DOU 27/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 205, quinta-feira, 27 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/EPCAR/2022
A Ordenadora de Despesas Delegada da EPCAR torna público aos interessados
a homologação do Pregão Eletrônico nº 73/EPCAR/2022, cujo objeto é a contratação de
serviços de leiloeiro público oficial, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no edital e seus anexos. Foi vencedora a empresa: DANIEL ELIAS GARCIA,
CNPJ 27.874.310/0001-91.
Em 26 de outubro de 2022.
SHEYLA FERNANDES SALES CEL INT
Ordenadora de Despesas Delegada
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 120013
Número do Contrato: 202/2018.
Nº Processo: 67215.006088/2018-66.
Inexigibilidade. Nº 6202/2017. Contratante: CENTRO DE LANCAMENTO DE ALCANTARA .
Contratado: 15.309.712/0001-64 - GAMA, MELO E CIA LTDA. Objeto: É A PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA
Á SAÚDE NAS ESPECIALIDADES DE
RADIOLOGIA E DE
DIAGNÓSTICO POR IMAGEM AOS USUÁRIOS DO FUNDO DE SAÚDE DA AERONÁUTICA..
Vigência: 01/10/2022 a 01/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 400.000,00.
Data de Assinatura: 30/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2022).
AVISO DE NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE PAAI
OFICIO Nº 4/ARC/4327, DE 23 DE JUNHO DE 2022
Processo: 67710.004318/2022-48 Notificação de Instauração de Processo Administrativo de
Apuração de Irregularidade PAAI - Contrato nº 005/CLA/2021.
1. Prezado licitante, tendo em vista a interessada encontrar-se em lugar incerto
e não sabido, a União, por intermédio do Centro de Lançamento de Alcântara - CLA, neste
ato representada pelo Ordenador de Despesas, vem NOTIFICAR a Empresa E VISUAL
COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.020.509/0001-64, acerca dos fatos
que ensejaram a abertura do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURACAO DE
IRREGULARIDADE
PAAI
nº
14/ARC/2022, NUP
67710.003719/2022-81,
referente ao
Contrato nº 005/CLA/2021.
Fato: Não fez a troca das placas com defeito;
Referência: Cláusulas 10.1, 10.2 e 10.21 do termo de referência;
Referência Legal: art. 87 da Lei nº 8.666/93 e seguintes;
2.Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa pelo
responsável ou procurador representante legal, por escrito e assinada, no prazo máximo de
5 cinco dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação, dirigida ao Ordenador
de Despesas, titular ou delegado, da UG, no endereco, ROD. MA-106 - Km 7, Alcântara -
MA, CEP: 65.250-000, email: protocolo.cla@fab.mil.br, tendo em vista a possível aplicação
de sanções administrativas, conforme acima elencadas.
FERNANDO BENITEZ LEAL CEL ENG
Ordenador de Despesas
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2022 - UASG 120016
Nº Processo: 67720004536202263. Objeto: Aquisição de Gênero Alimentícios
(HORTIFRUTI). Total de Itens Licitados: 76. Edital: 27/10/2022 das 08h00 às 17h00.
Endereço: Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila Das Acácias, Vila Das Acácias -
São José dos Campos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120016-5-00115-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 27/10/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 10/11/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
RONALD JOSE PINTO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 25/10/2022) 120016-00001-2022NE800412
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
20/10/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para Contratação de serviço de
manter as instalações dos Destacamentos de Controle do Espaço Aéreo (DTCEAs)
subordinados RIO GRANDE DO SUL REGIÃO 02.
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 26/10/2022) 120072-00001-2022NE000097
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 120072
Número do Contrato: 112/2020.
Nº Processo: 67435.027591/2020-85.
Contratante:
SEGUNDO
CENTRO 
INT.DEF.AEREA
CONTR.TFG.AEREO.
Contratado:
05.598.471/0001-67
- MEDICINA
DIAGNOSTICA QUINZE
LTDA.
Objeto: Registro
da
manutenção, pelo credenciado, do cumprimento de todos os requisitos relativos à
habilitação estabelecidos no item 11 do edital de credenciamento e comprovação da
existência de recursos orçamentários para atender as contratações decorrentes do
credenciamento. Vigência: 26/10/2020 a 26/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 2.700.000,00. Data de Assinatura: 26/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 120072
Número do Contrato: 111/2020.
Nº Processo: 67435.027589/2020-14.
Contratante: 
SEGUNDO
CENTRO 
INT.DEF.AEREA
CONTR.TFG.AEREO. 
Contratado:
76.689.835/0005-96 - LIGA DAS SENHORAS CATOLICAS DE CURITIBA. Objeto: Registro da
manutenção, pelo credenciado, do cumprimento de todos os requisitos relativos à
habilitação estabelecidos no item 11 do edital de credenciamento e comprovação da
existência de recursos orçamentários para atender as contratações decorrentes do
credenciamento. Vigência: 26/10/2020 a 26/10/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.200.000,00. Data de Assinatura: 26/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2021 - UASG 120072
Número do Contrato: 121/2021.
Nº Processo: 67435.002254/2021-66.
Contratante:
SEGUNDO
CENTRO 
INT.DEF.AEREA
CONTR.TFG.AEREO.
Contratado:
21.127.911/0001-54 - INOVE - INSTITUTO NOVAENDOSCOPIA SS. Objeto: Registro da
manutenção, pelo credenciado, do cumprimento de todos os requisitos relativos à
habilitação estabelecidos no item 11 do edital de credenciamento e comprovação da
existência de recursos orçamentários para atender as contratações decorrentes do
credenciamento. Vigência: 26/10/2021 a 26/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 176.000,00. Data de Assinatura: 26/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 120072
Número do Contrato: 110/2020.
Nº Processo: 67435.026925/2020-01.
Contratante:
SEGUNDO
CENTRO 
INT.DEF.AEREA
CONTR.TFG.AEREO.
Contratado:
05.343.133/0001-84 - CADMO CLINICA MEDICA LTDA
- EPP. Objeto: Registro da
manutenção, pelo credenciado, do cumprimento de todos os requisitos relativos à
habilitação estabelecidos no item 11 do edital de credenciamento e comprovação da
existência de recursos orçamentários para atender as contratações decorrentes do
credenciamento. Vigência: 26/10/2020 a 26/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 600.000,00. Data de Assinatura: 26/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 120072
Número do Contrato: 117/2021.
Nº Processo: 67435.001454/2021-00.
Contratante:
SEGUNDO
CENTRO 
INT.DEF.AEREA
CONTR.TFG.AEREO.
Contratado:
74.062.019/0001-07 - HOSPITAL BARIGUI DE OFTALMOLOGIA LTDA. Objeto: Registro da
manutenção, pelo credenciado, do cumprimento de todos os requisitos relativos à
habilitação estabelecidos no item 11 do edital de credenciamento e comprovação da
existência de recursos orçamentários para atender as contratações decorrentes do
credenciamento. Vigência: 26/10/2021 a 26/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 176.000,00. Data de Assinatura: 26/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 120072
Número do Contrato: 113/2020.
Nº Processo: 67435.027590/2020-31.
Contratante:
SEGUNDO
CENTRO 
INT.DEF.AEREA
CONTR.TFG.AEREO.
Contratado:
76.689.835/0012-15 - LIGA DAS SENHORAS CATOLICAS DE CURITIBA. Objeto: Registro da
manutenção, pelo credenciado, do cumprimento de todos os requisitos relativos à
habilitação estabelecidos no item 11 do edital de credenciamento e comprovação da
existência de recursos orçamentários para atender as contratações decorrentes do
credenciamento. Vigência: 26/10/2020 a 26/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.200.000,00. Data de Assinatura: 26/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 120072
Número do Contrato: 123/2021.
Nº Processo: 67435.031934/2020-14.
Contratante:
SEGUNDO
CENTRO 
INT.DEF.AEREA
CONTR.TFG.AEREO.
Contratado:
07.734.165/0001-36 - CIONC - CENTRO INTEGRADO DE ONCOLOGIA DE CURITIBA S/S.
Objeto: Registro da manutenção, pelo credenciado, do cumprimento de todos os requisitos
relativos à habilitação estabelecidos no item 11 do edital de credenciamento e
comprovação da existência de recursos orçamentários para atender as contratações
decorrentes
do
credenciamento.
Vigência: 26/10/2021
a
26/10/2026.
Valor
Total
Atualizado do Contrato: R$ 176.000,00. Data de Assinatura: 26/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2022).
JUNTA DE JULGAMENTO DA AERONÁUTICA
JUNTA DE JULGAMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20, DE 24 OUTUBRO DE 2022
Conforme Despachos Jurídicos abaixo relacionados, ficam, pelo presente
Edital, os autuados abaixo identificados, notificados de que poderão interpor seus
recursos no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação deste, em relação a
Certidão de Julgamento constante do seu respectivo processo, nos termos do art. 292,
da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, do art. 26, §4º da Lei 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, e do art. 110, inciso IV do Regulamento da Junta de Julgamento da
Aeronáutica (RJJAER), aprovado pela Portaria DECEA n.º 258/JJAER, de 10 de dezembro
de 2018.
Ficam os interessados NOTIFICADOS, ainda, de que a não interposição de
recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis resultará na emissão de GRU a ser retirada
pelo interessado na JJAER, referente a multa aplicada e que, nesse caso, não havendo
o recolhimento da multa que lhe foi
infligida até o vencimento, o processo administrativo em questão será
encaminhado à Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para fins de inclusão
no Cadastro Informativo de crédito não quitados do setor Público Federal (Cadin) e
inscrição em Dívida Ativa da União.
(i) Despacho Jurídico nº 643-22/JJAER - Processo nº 67614.056437/2019-79
- Auto de Infração nº 946/JJAER/2019 - ONYX CAPITAL LTDA - CNPJ: 26.610.944/0001-
74;
(ii) Despacho Jurídico nº 644-22/JJAER - Processo nº 67240.024943/2013-07
- Auto de Infração nº 800/JJAER/2019 - MONTREAUX COMÉRCIOS DE VEÍCULOS LTDA
- CNPJ: 08.313.941.0001-97;
(iii) Despacho Jurídico nº 649-22/JJAER - Processo nº 67617.033214/2020-47
- Auto de Infração nº 5/JJAER/2021 - RCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
- CNPJ: 08.610.411/0001-00;
(iv) Despacho Jurídico nº 653-22/JJAER - Processo nº 67615.055726/2019-41
- Auto de Infração nº 392/JJAER/2019 - ABELHA TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA -
CNPJ: 24.702.862/0001-24; e
(v) Despacho Jurídico nº 699-22/JJAER - Processo nº 67260.010802/2012-80
- Auto de Infração nº 529/JJAER/2019 - AEROCLUBE DE AQUIDAUANA- CNPJ:
15.388.655/0001-56.
JORGE WALLACY PAIVA DE AZEVEDO Cel Esp CTA
Presidente da JJAER