DOU 27/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 205
Brasília - DF, quinta-feira, 27 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 38
Ministério das Comunicações................................................................................................. 41
Ministério da Defesa............................................................................................................... 41
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 56
Ministério da Economia .......................................................................................................... 59
Ministério da Educação........................................................................................................... 70
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 88
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 90
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 97
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 98
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 98
Ministério da Saúde................................................................................................................ 99
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 126
Ministério do Turismo........................................................................................................... 128
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 133
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 133
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 133
Ministério Público da União................................................................................................. 133
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 135
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 135
Poder Legislativo ................................................................................................................... 136
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 138
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 148
Editais e Avisos...................................................................................................................... 148
.................................. Esta edição é composta de 149 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.243 - N O M EA R
ALEX SANTOS LUSTOSA DE ARAGÃO, para exercer o cargo de Assessor Especial da
Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, código CCE 2.15.
Nº 1.244 - N O M EA R
ANDRÉIA DE OLIVEIRA GERK, para exercer o cargo de Assessora Especial da Assessoria
Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
código CCE 2.15.
Nº 1.245 - D ES I G N A R
ESTELA ALVES DE MEDEIROS, para exercer a função de Diretora do Departamento de
Gestão Corporativa da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, código FCE 1.15.
Nº 1.246 - N O M EA R
GUILHERME SORIA BASTOS FILHO, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de
Assuntos Estratégicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, código CCE 1.17.
Nº 1.247 - N O M EA R
JOSÉ ANGELO MAZZILLO JÚNIOR, para exercer o cargo de Secretário de Política Agrícola do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, código CCE 1.17.
Nº 1.248 - D ES I G N A R
JOSÉ LUIS RAVAGNANI VARGAS, para exercer a função de Diretor do Departamento de
Serviços Técnicos da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, código FCE 1.15.
Nº 1.249 - N O M EA R
LARISSA OLIVEIRA RÊGO, para exercer o cargo de Secretária Adjunta da Secretaria Especial de
Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, código CCE 1.16.
Nº 1.250 - N O M EA R
LUCI TÂNIA BUNN FERRARI, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de
Supervisão e Monitoramento da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, código CCE 1.15.
Nº 1.251 - N O M EA R
SARA MARTINS, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas
e de Gestão do Conhecimento da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, código CCE 1.15.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.252 - N O M EA R
CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS, para exercer o cargo de Diretor Científico do
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, código CCE 1.15.
Nº 1.253 - N O M EA R
THALES MARÇAL VIEIRA NETTO, para exercer o cargo de Diretor de Análise de Resultados
e Soluções Digitais do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
CNPq, código CCE 1.15.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.254 - N O M EA R
JULIE MESSIAS E SILVA, para exercer o cargo de Secretária de Biodiversidade do Ministério do
Meio Ambiente, código DAS 101.6, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de
julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do Servidor MICHEL PEREIRA F LO R ES ,
Matrícula SIAPE nº 2352387, Assistente de ex-Presidente, CCE 2.07, lotado no Apoio a ex-
Presidentes da República da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de
Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, para realizar a segurança e
o apoio pessoal do Ex-Presidente Michel Miguel Elias Temer Lulia, em Nova Iorque/Estados
Unidos da América, no período de 11 a 17 de novembro de 2022, incluído o deslocamento,
com ônus. Processo nº 00200.003062/2022-31.
MARIO FERNANDES
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 21 de outubro de 2022, publicado do Diário Oficial da União
de 24 de outubro de 2022, Edição 202, Seção 2, Página 2, referente ao Afastamento do
País de Servidores lotados na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência
da República, onde se lê: "(...), no período de 30 de outubro a 3 de novembro de 2022
(...)", leia-se: "(...), no período de 30 de outubro a 4 de novembro de 2022 (...)", mantidas
as demais condições. Processo nº 00134.000464/2022-14.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 296, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00676.001415/2022-71, resolve:
D ES I G N A R
NARA AMARAL MEDEIROS DE PAULA, matrícula Siape nº 2341439, Analista de Planejamento
e Orçamento, para exercer o encargo de substituta eventual do Superintendente-Regional,
código FCE 1.13 (21015067), da Superintendência Regional de Administração da 6ª Região, da
Secretaria-Geral de Administração, da Advocacia-Geral da União, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 360, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em
vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado
pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, em conformidade com o art. 16-B, da
Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00400.001115/2017-65, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ANA CAROLINA NOVATO, matrícula Siape n° 1552774,
Administradora, do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, para ter exercício na Divisão
de Diárias e Passagens da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do
Ministério da Economia, com percepção de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível superior.
Art. 2º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 3º Cumpre ao órgão cessionário comunicar a frequência mensal da
servidora à Advocacia-Geral da União.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente à Advocacia-Geral da
União ao término da cessão.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
BRUNO BIANCO LEAL