DOU 27/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 205, quinta-feira, 27 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Capitão-Tenente (FN) 05.0269.20 THALYSON DA COSTA GONÇALVES; e
CB-FN-MO 12.1677.46 RAMÜLLER VINICIUS SOUSA CECILIANO.
Parágrafo único. A referida missão é enquadrada como eventual, militar, sem
mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c
do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso V do art. 6°, combinado com o art.
11 da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733,
de 18 de janeiro de 1973.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
3º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 668/COM3ºDN, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Dispensar, "a pedido", a partir de 1º de setembro de 2022, o SO-RM1-CN
85.8575.05 MARCELO ALVES CORRÊA da prestação da Tarefa por Tempo Certo
de Fiel de Pagamento, prevista na Port nº 706/2021, deste Comando, de acordo com o
contido na alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos
administrativos a partir de 1º de setembro de 2022.
V Alte ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 695/COM3ºDN, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art.1º Dispensar, "ex officio", em 11 de outubro de 2022, o SO-RM1-PL
85.7432.08 MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA, da prestação da Tarefa por Tempo
Certo de Auxiliar da Seção de Execução Financeira, no Centro de Intendência da Marinha
em Natal, prevista na Port nº 432/2021, deste Comando, de acordo com o contido na
subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4).
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 11 de outubro de 2022.
V Alte ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 710/COM3ºDN, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Renovar a Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-CA 86.2326.73 MANOEL
MEDEIROS DA SILVA, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM "EM Professor Veríssimo
de Melo", em Natal/RN, previsto na Port nº 609/2021, pelo prazo de doze meses, a contar
de 3 de novembro de 2022 até 2 de novembro de 2023, devendo ser vinculado
administrativamente ao Comando do 3º Distrito Naval.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 3 de novembro de 2022.
V Alte ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 711/COM3ºDN, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Renovar a Tarefa por Tempo Certo, no apoio às gestões escolar,
didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
(PECIM), na ECIM "EM Profª. Maria Alexandrina Sampaio", em Natal/RN, previsto na Port
no 609/2021, pelo prazo de doze meses, a contar de 3 de novembro de 2022 até 2 de
novembro de 2023, devendo serem vinculados administrativamente ao Comando do 3º
Distrito Naval:
- SO-RM1-MG 85.3389.07 EDSON ROMEU LOPES MESQUITA; e
- SO-RM1-MG 85.7285.43 LUIZ OTAVIO VICENTE.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 3 de novembro de 2022.
V Alte ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 712/COM3ºDN, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Renovar a Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-MO 85.2211.12
JARMESSON RIOS
DA SILVA, no apoio
às gestões escolar,
didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM "EMEF
Judith Paiva", em Rio Largo-AL, previsto na Port nº 610/2021, pelo prazo de doze meses,
a contar de 3 de novembro de 2022 até 2 de novembro de 2023, devendo ser vinculado
administrativamente à Capitania dos Portos de Alagoas.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 3 de novembro de 2022.
V Alte ANDRÉ MORAES FERREIRA
4º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 336/COM4ºDN, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 4º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo contido no item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de
janeiro de 1966, do Regulamento da Lei do Serviço Militar (RLSM), combinado com o
disposto no § 7º, do art. 11, das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do
Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovada pela
Portaria nº 1/2021, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Designar à incorporação para prestação do Serviço Militar Voluntário,
sob a forma de estágios, como Militar da Reserva de 2ª Classe da Marinha, nos termos
do previsto no Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, os voluntários abaixo
mencionados, nas especialidades declaradas acima de seus respectivos nomes, que foram
apresentados na Escola de Formação de Reservistas Navais, do 2º Batalhão de Operações
Ribeirinhas, no dia 29 de agosto de 2022:
I - Para prestarem o Estágio Técnico para Praças (ETP):
a) Especialidade: Enfermagem (EF):
YTHALA MARIA MEDEIROS PEIXE;
JÉSSICA BARBOSA FERREIRA; e
RAILZE ALEXANDRINO SILVA.
b) Especialidade: Administração (AD):
ICARO GABRIEL DA SILVA DANIN;
FRANCISCA LILIAN DE PAULA SILVA; e
HUGO JOSÉ DE MORAES RODRIGUES.
II - Para prestarem o Estágio de Aprendizagem Técnica para Praças (EAT):
a) Especialidade: Metalurgia (Soldador - ML):
WALDIR DOS SANTOS ALMEIDA;
NILSON SANTOS AMADOR;
HIGOR JUAN PEREIRA DA SILVA;
BRUNO WALAX DA SILVA PEREIRA;
LUIZ FELIPE RAPOSO NUNES; e
HEVERTON CABRAL BARROSO ARAUJO.
b) Especialidade: Motorista de Viaturas Administrativas (MM):
MARLON ANDREY PINHEIRO DA SILVA; e
MAXWEL DA SILVA QUARESMA.
c) Especialidade: Carpintaria (Marcenaria - NA):
LUCAS SOUSA DA SILVA.
Art.
2º Fica
consignado,
no presente
ato,
que
os voluntários
abaixo
mencionados, possuem tempo de serviço público militar anterior às suas incorporações,
conforme descritos ao lado de seus respectivos nomes:
I - HUGO JOSÉ DE MORAES RODRIGUES: Prestou Serviço Militar à Marinha do
Brasil, na graduação de Marinheiro-Recruta, no período de 1º de agosto de 2018 a 1º de
agosto de 2019, perfazendo o tempo total de 12 (doze) meses de efetivo serviço; II - LUIZ
FELIPE RAPOSO NUNES: Prestou Serviço Militar à Marinha do Brasil, na graduação de
Marinheiro-RM2, no período de 1º de agosto de 2019 a 28 de janeiro de 2021,
perfazendo o tempo total de 18 (dezoito) meses de efetivo serviço;
III - HEVERTON CABRAL BARROSO ARAUJO: Prestou Serviço Militar à Marinha
do Brasil, na graduação de Marinheiro-Recruta, no período de 1º de agosto de 2017 a 1º
de agosto de 2018, perfazendo o tempo total de 12 (doze) meses de efetivo serviço;
e
IV - LUCAS SOUSA DA SILVA: Prestou Serviço Militar à Marinha do Brasil, na
graduação de Marinheiro-Recruta, no período de 1º de agosto de 2014 a 1º de
agosto de 2015, perfazendo o tempo total de 12 (doze) meses de efetivo serviço.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos
administrativos a partir do dia 29 de agosto de 2022.
CC GABRIEL LIMA BARBOSA
Resp. p/Comando
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 535/COM7ºDN, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no § 4ºart. 2º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo
em vista o previsto no inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, o
disposto no inciso V art. 4o da Portaria Normativa no 469/GM/MD, de 28 de janeiro de
2021, e o contido na DGPM-314 (6a Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
ES 86.1674.05 MARCUS AURELIUS BRASIL MATOS JUNIOR, previsto na Portaria no
580/2021, deste Comando, até 7 de novembro de 2023, sob o regime de quarenta horas
semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios no
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 8 de novembro de 2022.
V Alte GILBERTO SANTOS KERR
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 951/CPESFN, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea h, inciso IX do art. 3º da Portaria no 134, de
26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, nos termos do inciso II do
art. 106, inciso V e § 2º do art. 108, art. 109, § 1º e alínea c do § 2º do art. 110 da Lei
nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de
16DEZ2019 (Reestruturação da Carreira Militar), e conforme o Termo de Inspeção de Saúde
(TIS) nº 022.000.43959, da JRS3/CPMM, homologado pela JSD/CPMM, resolve:
Art. 1º Reformar, em 06SET2022, o CB-FN-IF 13.1006.29 ROBSON KENDI BARON
JUNIOR, fazendo jus a remuneração de acordo com incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1º do
art. 12 da Lei nº 13.954, de 16DEZ2019.
Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes a situação de militar reformado são
devidos desde a data do desligamento, de acordo com o inciso III e § 1º do art. 7º, da
Medida Provisória 2.215-10, de 31AGO2001.
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95, da
Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), e alínea j do inciso 17.2.6, da DGPM-
301 (2ª Revisão/Mod-3), o seguinte cronograma:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar retroativamente, em
06SET2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) RENATO RANGEL FERREIRA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 380/DPM, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ERMELINDA PEREIRA MEIRELLES, na qualidade de
viúva do ex-servidor SEBASTIÃO CARLOS MEIRELLES, ocupante do cargo de Artífice de
Estrutura de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0977331, do quadro de pessoal do
Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 27 de agosto de
2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de agosto de 2022,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 381/DPM, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que
lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ZULEIDE PASSOS DE JESUS, na qualidade de viúva do ex-
servidor ADEMAR SIMÕES DE JESUS, ocupante do cargo de Motorista, Matrícula SIAPE 0955983,
do quadro de pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado,
em 17 de agosto de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
No 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional no 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de agosto de 2022, data do
óbito do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA

                            

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