DOE 27/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº215  | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA Nº1382/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo Nº06750001/2022, com fundamento no Art. 17 da Lei Nº16.467, DOE 28/12/2017 e na Resolução 
Nº1128/2022-CD, DOE 17/08/2022, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 04/01/2021, o 
servidor JOSÉ ADOLFO LIMA GOMES, matrícula Nº3007566-8, ocupante do cargo efetivo de Assistente da Gestão em Educação Superior, da referência 
26 para a referência 27. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 23 de setembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1383/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo Nº05817242/2022, com fundamento no Art. 17 da Lei Nº16.467, DOE 28/12/2017 e na Resolução 
Nº1128/2022-CD, DOE 17/08/2022, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 04/01/2021, o 
servidor DANILO BARBOSA GRANJA, matrícula Nº3007541-2, ocupante do cargo efetivo de Assistente da Gestão em Educação Superior, da referência 
26 para a referência 27. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 23 de setembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1384/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo Nº05752060/2022, com fundamento no Art. 17 da Lei Nº16.467, DOE 28/12/2017 e na Resolução 
Nº1128/2022-CD, DOE 17/08/2022, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 04/01/2021, o 
servidor ANDRÉ CHAVES SANTIAGO, matrícula Nº3007537-4, ocupante do cargo efetivo de Assistente da Gestão em Educação Superior, da referência 
26 para a referência 27. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 23 de setembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1385/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo Nº05745667/2022, com fundamento no Art. 17 da Lei Nº16.467, DOE 28/12/2017 e na Resolução 
Nº1128/2022-CD, DOE 17/08/2022, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 04/01/2021, 
a servidora ANA PAULA GOMES PEREIRA DOS SANTOS, matrícula Nº3007610-9, ocupante do cargo efetivo de Assistente da Gestão em Educação 
Superior, da referência 26 para a referência 27. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 23 de setembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1386/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo Nº06749518/2022, com fundamento no Art. 17 da Lei Nº16.467, DOE 28/12/2017 e na Resolução 
Nº1128/2022-CD, DOE 17/08/2022, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 08/11/2021, 
a servidora FRANCISCA LUCIJANE DOS SANTOS PINTO, matrícula Nº3007881-0, ocupante do cargo efetivo de Assistente da Gestão em Educação 
Superior, da referência 26 para a referência 27. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 23 de setembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 10/2022
PROCESSO Nº: 05039010/2022 FUNECE OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO: LIMPEZA E DESCARTÁVEL, PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DOS RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS DO ITAPERI E FAFIDAM JUSTIFICATIVA: Considerando a solicitação da Pró-Reitoria 
de Administração-PROAD e do Coordenador dos Restaurantes Universitários, para aquisição de material de consumo: Limpeza e descartável, tendo em vista que 
o PE 20220012-FUNECE, ter resultado de fracassado, como também a falta de tempo hábil para aguardar a conclusão de um novo processo licitatório VALOR 
GLOBAL: R$ 89.098,00 ( Oitenta e nove mil e noventa e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5758-31200001.12.364.451.20379.03.339030.10000.0-PF 
3101010012020G - IG 1179103000-MAPP 164; 7452-31200001.12.364.451.20379.14.339030.10000.0-PF 3101010082020G - IG 1179103000-MAPP 224 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do Art. 24 da Lei n°8.666/93 e suas posteriores alterações CONTRATADA: HÉRICA PIRES LIMA 04215201322 
DISPENSA: Reconheço a Dispensa de Licitação N° 10/2022 referente a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO: LIMPEZA E DESCARTÁVEL, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS DO ITAPERI E FAFIDAM, no valor total de R$ 89.098,00. Com 
fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei N° 8.666/93 e suas posteriores alterações. Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE RATI-
FICAÇÃO: RATIFICO a decisão do presidente da FUNECE, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 10/2022 para a AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
DE CONSUMO: LIMPEZA E DESCARTÁVEL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS DO ITAPERI 
E FAFIDAM, no valor total de R$ 89.098,00, com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei N° 8.666/93 e suas posteriores alterações. Sendo a presente 
ratificação fundamentada no Art. 26 da lei 8.666/93. Carlos Décimo de Souza-Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
Luzia Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo Nº05230683/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente aos anos de 2017 a 2019 e do ano de 2021, no valor total de R$ 96.237,17 (noventa e seis mil, duzentos e 
trinta e sete reais e dezessete centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 96.237,17 (noventa e seis mil, duzentos e trinta e sete 
reais e dezessete centavos) à servidora VERÓNICA LÍDIA PEÑALOZA FUENTES, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira 
apresentada nas fls. 20 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 23 de setembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo Nº02132575/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente aos anos de 2017 a 2019 e do ano de 2021, no valor total de R$ 27.748,29 (vinte e sete mil, setecentos e 
quarenta e oito reais e vinte e nove centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 27.748,29 (vinte e sete mil, setecentos e quarenta 
e oito reais e vinte e nove centavos) ao servidor JOÃO EMILIANO FORTALEZA DE AQUINO, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão 
financeira apresentada nas fls. 34 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 17 de 
agosto de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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