DOE 27/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº215  | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo Nº00381063/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente aos anos de 2017 a 2019 e do ano de 2021, no valor total de R$ 23.891,39 (vinte e três mil, oitocentos e 
noventa e um reais e trinta e nove centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 23.891,39 (vinte e três mil, oitocentos e noventa 
e um reais e trinta e nove centavos) ao servidor OSTERNE NONATO MAIA FILHO, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira 
apresentada nas fls. 20 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 17 de agosto de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/2022
PROCESSO Nº: 08272247 / 2022 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DE SERVIÇO DE BUFFET PARA A REALIZAÇÃO DO I SIMPÓSIO NACIONAL SOBRE HAFF (DOENÇA DA URINA PRETA), discriminado no 
Projeto de Pesquisa: Identificação e Quantificação de toxinas causadoras da síndrome de Haff (MAPP 40), bem como na Solicitação de Aquisição, Justifi-
cativa Técnica, Termo de Referência e proposta comercial da empresa A A COMERCIAL DE SALGADOS LTDA, todos anexos aos autos do processo de 
Dispensa de Licitação. JUSTIFICATIVA: a realização do Simpósio sob comento pretende integrar e unir informações acerca da Sindrome de Haff, contando 
com especialistas do setor público da saúde, meio ambiente e alimentos, confirmando a relevância e essencialidade do Nutec enquanto instituição de ciência 
e tecnologia do Estado. O referido evento é pioneiro no Estado do Ceará e traduz a visão moderna acerca da integração multi-institucional como estratégia de 
superação de desafios. Ademais, a contratação sob comento, ou seja , o serviço de Buffet para o I Simpósio Nacional sobre Haff, intenta viabilizar esturtural-
mente o evento que é um meio necessário para o desenvolvimento da pesquisa que está em andamento. VALOR GLOBAL: R$ 48.850,00 ( quarenta e oito 
mil, oitocentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.411.10770.03.339039.1.00.00.0.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 24, inciso XXI combinado com o art. 6º, inciso XX da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADA: A A COMERCIAL DE SALGADOS LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº. 23.466.162/0001-15, estabelecida à Avenida Engenheiro Luis Vieira, 555, CEP: 60.181-480, Fortaleza-CE. DISPENSA: Eu, João Cesar 
de Freitas Pinheiro, Diretor de Inovação Tecnológica (DITEC) do Nutec, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2022 que visa a contratação da 
empresa A A COMERCIAL DE SALGADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 23.466.162/0001-15, ao preço total de R$ 48.850,00 (quarenta e oito mil, 
oitocentos e cinquenta reais), para aquisição necessária à atividade de pesquisa científica e tecnológica acima indicada. RATIFICAÇÃO: Eu, FRANCISCO 
DAS CHAGAS MAGALHÃES, Presidente do Nutec, RATIFICO a Dispensa de Licitação de nº 009/2022, nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Douglas dos Santos de Souza Fernandes
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº322/2022
NUP: 27001.000289/2022-27
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E MARIA RENATA MENESES RIBEIRO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE 
EXECUÇÃO CULTURAL se fundamenta nas disposições do XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, publicado no Diário Oficial do Estado 
datado de 28 de janeiro de 2022, na Lei nº18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE 
EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº27001.000289/2022-27. Objeto: Constitui objeto 
do presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) AGENTE CULTURAL 
para execução do Projeto “Ponto Tropicália” devidamente aprovado(a) no XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, e conforme Plano de Ação 
anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste 
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC, serão repassados recursos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), oriundos da dotação orçamentária nº272
00004.13.392.421.11494.03.339048.27000.1, que serão creditados na conta bancária informada pelo AGENTE CULTURAL. Vigência: O presente TERMO 
DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC tem vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Forta-
leza/CE, 14 de outubro de 2022. Assinantes: Valéria Márcia Pinto Cordeiro - Secretária Executiva de Cultura e Maria Renata Meneses Ribeiro - AGENTE 
CULTURAL. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 21 de outubro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº324/2022
NUP: 27001.000300/2022-59
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E ROBERTA NÍVEA LIMA ARAÚJO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE 
EXECUÇÃO CULTURAL se fundamenta nas disposições do XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, publicado no Diário Oficial do Estado 
datado de 28 de janeiro de 2022, na Lei nº18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE 
EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº27001.000300/2022-59. Objeto: Constitui objeto 
do presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) AGENTE CULTURAL 
para execução do Projeto “MULHERES, AÇÃO: formação para empreendedoras em seu processo criativo visual” devidamente aprovado(a) no XII EDITAL 
CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, e conforme Plano de Ação anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. 
Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC, serão repassados recursos no valor de 
R$ 10.000,00 (Dez mil reais), oriundos da dotação orçamentária nº27200004.13.392.421.11494.09.339048.27000.1, que serão creditados na conta bancária 
informada pelo AGENTE CULTURAL. Vigência: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC tem vigência de 12 (doze) meses a partir da 
data de sua assinatura. Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 14 de outubro de 2022. Assinantes: Valéria Márcia Pinto Cordeiro - Secretária 
Executiva de Cultura e ROBERTA NÍVEA LIMA ARAÚJO - AGENTE CULTURAL. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, CE, 20 de outubro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº349/2022
NUP: 27001.000399/2022-99
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E FRANCISCO MENDES DE SOUSA NETTO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO 
DE EXECUÇÃO CULTURAL se fundamenta nas disposições do XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, publicado no Diário Oficial do 
Estado datado de 28 de janeiro de 2022, na Lei nº18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO 
DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nºNUP: 27001.000399/2022-99. Objeto: 
Constitui objeto do presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) AGENTE 
CULTURAL para execução do Projeto “O OPERÁRIO” devidamente aprovado(a) no XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, e conforme 
Plano de Ação anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução 
do objeto deste TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC, serão repassados recursos no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), oriundos da dotação 
orçamentária nº27200004.13.392.421.11494.03.339048.27000.1, que serão creditados na conta bancária informada pelo AGENTE CULTURAL. Vigência: 
O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC tem vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Foro: Fortaleza/CE. Data da 
assinatura: Fortaleza/CE, 14 de outubro de 2022. Assinantes: Valéria Márcia Pinto Cordeiro - Secretária Executiva de Cultura e Francisco Mendes de Sousa 
Netto - AGENTE CULTURAL. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 20 de outubro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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