DOE 27/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº215 | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2022
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº101/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art.35, Inciso III, da Lei Estadual
nº 15.175/2012, RESOLVE:Art. 1°. Alterar a composição do Comitê Setorial de Acesso à Informação – CSAI, designado através da Portaria nº 051/2019,
publicada no DOE de 11/07/2019, alterado pela Portaria nº 004/2020, publicada no DOE de 24/01/2020, alterado pela Portaria nº 049/2021 publicado no
DOE de 15/09/2021, alterado pela Portaria nº 018/2022 publicado no DOE de 14/03/2022. Passando a ter nova composição a seguir:
SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
300035-1-9
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
Maria Josenira Pedrosa Cavalcante
300092-2-3
Coordenador de Planejamento
Sueli Mota Lima Gonçalves
300059-1-0
Ouvidor Setorial
Nathalie Costa Capistrano
300096-2-2
Coordenador da Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria, responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (S.I.C)
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2022.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº102/2022 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ RESPONDENDO, no
uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto Nº33.606, de 25 de maio de 2020 e Portaria n°100/2022 DOE de 20/10/2022 RESOLVE
DESIGNAR a servidora ADRIANA MELO SANTOS MARTINS, matrícula: 300095-1-7, ocupante do cargo de Coordenadora de Promoção do Setor
Industrial, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário Executivo da Indústria desta Sedet, no período de 24/10/2022 a 05/11/2022,
em decorrência de férias oficiais. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
21 de outubro de 2022.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0856/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta nos autos do processo nº 00154940/2018/VIPROC, acatando integralmente o Relatório final apresentado pela Segunda Comissão Processante
da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR O PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº96/2018, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) FRANCISCA MARIA BARBOSA DE SOUSA, Auxiliar de
Administração, matrícula nº 07443919, sugerindo a Comissão Processante, que seja declarada sanada a irregularidade, visto que referido(a) servidor(a) optou
pelo cargo mantido com esta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0857/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta nos autos dos processos nº 07440093/2018/VIPROC e 09603930/2022/VIPROC, acatando integralmente o Relatório final apresentado pela Segunda
Comissão Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR O
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº425/2018, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) MARIA NEIDE LIRA RAMOS, Professor,
matrícula nº 1378471X, sugerindo a Comissão Processante, que seja declarada sanada a irregularidade, visto que referido(a) servidor(a) optou pelo cargo
mantido com esta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0859/2022 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88,
inciso I, do Decreto nº 33.376, de 28 de novembro de 2019, publicado no DOE de 02/12/2019, RESOLVE INDICAR a ocupante do cargo de Secretária
Executiva de Ensino Médio e Profissional, da Secretaria da Educação, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Secretária da Educação, no período
de 25 de outubro de 2022 a 13 de novembro de 2022, no qual se encontrará afastada para gozo de férias. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0861/2022-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n°
05569120/2019 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria n° 1439/2019-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de Novembro de 2019, o(a)
servidor(a) FRANCISCO RUY DA ROCHA OLIVEIRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível G, matrí-
cula(s) n° 48106617, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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ATA DE REGISTRO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/13332
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220068/SEDUC PROCESSO Nº04240049/2022 - 08555117/2022
Aos 21 dias do mês de outubro de 2022, na sede da SEDUC, foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços, conforme deliberação da Ata do Pregão
Eletrônico nº20220068/SEDUC/COGEA do respectivo resultado homologado, publicado no Diário Oficial do Estado em 18/10/2022, às fls 382, do processo
nº04240049/2022, que vai assinada pelo titular do(a) SEDUC, gestor(a) do Registro de Preços, pelos representantes legais dos detentores do registro de
preços, todos qualificados e relacionados ao final, a qual será regida pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO
LEGAL O presente instrumento fundamenta-se: • No Pregão Eletrônico nº 20220068/SEDUC/COGEA • Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de
11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018. • Na Lei Federal n.º 8.666, de 21.6.93. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO. A presente Ata tem por objeto
o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de aparelhos de ar condicionado, com tecnologia inverter, com serviços de instalação, na
capital e interior, para atender à Rede Pública Estadual de Ensino, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de
Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20220068 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores clas-
sificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 04240049/2022.. Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Administração
a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato,
caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12
(doze) meses, contado a partir da data da sua publicação ou até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. CLÁUSULA QUARTA
– DA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Caberá ao Órgão Gestor o gerenciamento deste instrumento, no seu aspecto operacional e nas
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