DOE 27/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº215  | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°09136347/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 01/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO 
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL BARÃO DE ARACATI , CREDE 10 
- Aracati/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0326-71, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela sua Diretora Sra. FRANCISCA 
VALÉRIA SILVA MELO BRAGA; III - ENDEREÇO: ARACATI/CE; IV - CONTRATADA: BANDEIRA ATACAREJO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 
12.306.779/0001-57, representado neste ato pela Sra. Luzinete Bandeira de Oliveira; V - ENDEREÇO: QUIXERÉ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 01/2022 publicado no DOE de 13/05/2022 e de acordo com o processo nº 
09136347/2022, regulamentado no art. 65, inciso I alínea b, inciso II, c, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: ARACATI/CE; VIII - 
OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor e alterar a forma de pagamento ao contrato, que tem por a aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra 
este instrumento, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor, será acrescido no 
valor de R$ 7.855,40 ( Sete mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos ), que representa 5,73 % (Cinco inteiros e setenta e três centésimos 
por cento), e será pago em 02 (duas) parcelas de acordo com o cronograma de fornecimento; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo. E, para validade do que ficou convencionado, as partes 
assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 20 de Setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCA 
VALÉRIA SILVA MELO BRAGA - CONTRATANTE, Luzinete Bandeira de Oliveira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Márcia Manuella da 
Costa Silva, 02 - Adriana Pinto Lima. Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°08466190/2022
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO DE ACRESCIMO DE VALOR E PRAZO AO CONTRATO Nº 001/2022,; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO 
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E O COLÉGIO ESTADUAL ANCHIETA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0246-52, CREDE 
1 - Maranguape/CE, neste ato representada pelo sua Diretora Geral, Sr.(a) ADELAIDE MARIA DE ABREU ALMEIDA; III - ENDEREÇO: MARAN-
GUAPE/CE; IV - CONTRATADA: FORTALCON – FORTALEZA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 23.594.906/0001-87, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. João Lopes Vieira; V - ENDEREÇO: MARANGUAPE/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 005/2021 publicado no DOE de 15/03/2022 e de acordo com o 
processo nº08466190/2022 e regulamentado no Art. 65, inciso I, alinea “b” e §1º combinado com Art. 57, §1º, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações; VII- FORO: MARANGUAPE/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar o valor e prorrogar o prazo de 
execução do contrato, que tem por objetivo EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA: REFORMA PARA ADAPTACAO DE DUAS SALAS DE AULA, 
COZINHA E BANHEIRO PARA DEFICIENTES E PROFESSORES, do EEMTI ANCHIETA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato 
original, independente de transcrição. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente acréscimo é de R$ 85.899,47 (oitenta e cinco mil, oitocentos e noventa 
e nove reais e quarenta e sete centavos) cuja a composição encontra-se especificada na planilha anexa ao presente instrumento, que dele é parte integrante. 
Tal acréscimo corresponde a 35,23% (trinta e cinco inteiros e vinte e três centésimos por cento) do valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, do contrato, 
respeitando os limites estabelecidos no artigo 65, §1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações Deste modo, o valor global do contrato nº 01/2022 que era de R$ 
243.824,77 (Duzentos e quarenta e três mil, oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e sete centavos) passa a ser de R$ 329.724,24 (trezentos e vinte e nove 
mil, setecentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos) e será pago de acordo com o contrato inicial; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: 
O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 45 (quarenta e cinco) dias, a partir 
de 10/09/2022 até 24/10/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para 
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 05 de setembro de 
2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ADELAIDE MARIA DE ABREU ALMEIDA - CONTRATANTE, João Lopes Vieira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01 - MAYARA FERREIRA MACIEIRA, 02 - JOSÉ LUIZ FERREIRA JUNIOR. Fortaleza, 25 de outubro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°06413978/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 01/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.514/0621-55, CREDE 18 - CRATO/CE, neste ato representada pelo seu Diretora Sra. MARIA TEREZA ALENCAR; III - ENDE-
REÇO: CRATO/CE; IV - CONTRATADA: JOANA MARIA DE FREITAS FERREIRA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 17.379.323/0001-30, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. Joana Maria de Freitas Ferreira; V - ENDEREÇO: CRATO/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com o Convite de nº 01/2022 publicado no DOE de 01/04/2022 e de acordo com o processo 
nº 06413978/2022, regulamentado no art. 65, inciso I, alínea b, inciso II, alínea c, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: CRATO/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor e alterar a forma de pagamento, que tem por objetivo AQUISIÇÃO DE 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Governador Adauto 
Bezerra, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁU-
SULA SEGUNDA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 14.612,21 (Quatorze mil, seiscentos e doze reais e vinte e um centavos), que representa 
24,98% (Vinte e quatro inteiros e noventa e oito centésimos por cento), e será pago em 02 (duas) parcelas de acordo com o cronograma de fornecimento; 
X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus 
aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 
29 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA TEREZA ALENCAR - CONTRATANTE, Joana Maria de Freitas Ferreira - CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS: 01 - OSCAR MONTEIRO DE MORAIS, 02 - MARIA SILVIA ALVES VIEIRA COSTA . Fortaleza, 20 de outubro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°06414036/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 02/2022,; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.954.514/0621-55, CREDE 18 - CRATO/CE, neste ato representada pelo seu Diretora Sra. MARIA TEREZA ALENCAR; III - ENDEREÇO: 
CRATO/CE; IV - CONTRATADA: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA LEITE CEREALISTA COMERCIO, inscrita no CNPJ sob nº 07.759.165/0001-
90, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. MARIA DO SOCORRO DE SOUSA LEITE; V - ENDEREÇO: CRATO/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com o Convite de nº 01/2022 publicado no DOE de 09/05/2022 
e de acordo com o processo nº 06414036/2022, regulamentado no art. 65, inciso I, alínea b, inciso II, alínea c, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alte-
rações,; VII- FORO: CRATO/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor e alterar a forma de pagamento, que tem 
por objetivo AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, da Escola de Ensino Médio em 
Tempo Integral Governador Adauto Bezerra, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 13.563,58 (Treze mil e quinhentos e sessenta 
e três reais e cinquenta e oito centavos), que representa 24,96% (Vinte e quatro inteiros e noventa e seis centésimos por cento), e será pago em 02 (duas) 
parcelas de acordo com o cronograma de fornecimento; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as 
demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na 
presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 29 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA TEREZA ALENCAR - CONTRATANTE, 
MARIA DO SOCORRO DE SOUSA LEITE - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - OSCAR MONTEIRO DE MORAIS, 02- MARIA SILVIA ALVES 
VIEIRA COSTA. Fortaleza,.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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