DOE 27/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº215  | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2022
02/2022, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamen-
tados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada 
Pública nº 02/2022 – VIPROC nº 07558236/2022 FORO: SOBRAL/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e execução deste contrato será 
de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 13.382,24 (TREZE MIL TREZENTOS E 
OITENTA E DOIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022123624342012111339030100000 - 1061669 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 05 de outubro 
de 2022. SIGNATÁRIOS: NACÉLIA PEREIRA DE OLIVEIRA - CONTRATANTE – JOHNATAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO – CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01- JOSÉ GILVAN FERREIRA GOMES, 02- CONCEIÇÃO DE MARIA DO NASCIMENTO. Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09107525/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEEP MONSENHOR EXPEDITO DA SILVEIRA,Município de 
CAMOCIM/CE,inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0391-70,neste ato representada por seu(sua) Diretor(a)Geral, Sr. MAXMO HALLEY VIEIRA DE 
SOUSA SANTOS CONTRATADA: OSMAR P. ALBUQUERQUE FILHO, inscrita no CNPJ sob nº 12.986.376/0001-04,representado neste ato pelo(a) 
Sra. OSMAR P. ALBUQUERQUE FILHO. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a Contratação de serviços de Áudio, vídeo e foto, cujas 
descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal 
nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 043/2022 , celebram o presente Contrato mediante as condições contidas nas 
Cláusulas abaixo FORO: CAMOCIM/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da 
sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da Ordem 
de Fornecimento/Serviço de Manutenção.. VALOR GLOBAL: R$ 57,64 (cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos) pagos em CONFORMIDADE 
COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.05.33903900.10000.0.30.00 5515. DATA DA ASSINATURA: 
05 de Outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-MAXMO HALLEY VIEIRA DE SOUSA SANTOS,CONTRATADA-OSMAR P. ALBU-
QUERQUE FILHO e TESTEMUNHAS 01-ANTONIA FIRMINO DA COSTA 02-NAGIANE SILVA DO NASCIMENTO. Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09106995/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEEP MONSENHOR EXPEDITO DA SILVEIRA,Município de 
CAMOCIM/CE,inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0391-70,neste ato representada por seu(sua) Diretor(a)Geral, Sr. MAXMO HALLEY VIEIRA DE 
SOUSA SANTOS CONTRATADA: OSMAR P. ALBUQUERQUE FILHO, inscrita no CNPJ sob nº 12.986.376/0001-04,representado neste ato pelo(a) 
Sra. OSMAR P. ALBUQUERQUE FILHO. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a Contratação de serviços de limpeza e conservação, 
cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 
e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 038/2022 , celebram o presente Contrato mediante as condições 
contidas nas Cláusulas abaixo FORO: CAMOCIM/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, 
contado a partir da sua assinatura PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do 
recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção.. VALOR GLOBAL: R$ 1.071,60 (um mil e setenta e um reais e sessenta centavos) pagos 
em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.05.33903900.10000.0.30.00 5515. 
DATA DA ASSINATURA: 03 de Outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-MAXMO HALLEY VIEIRA DE SOUSA SANTOS,CONTRA-
TADA-OSMAR P. ALBUQUERQUE FILHO e TESTEMUNHAS 01-ANTONIA FIRMINO DA COSTA 02-NAGIANE SILVA DO NASCIMENTO. 
Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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NOTIFICAÇÃO AO CONTRATO
PROC. N°06165903/2020
A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO INTEGRAL ARSÊNIO FERREIRA MAIA, estabelecida à Rua Cel. José Nunes, Nº.: 1245 - Bairro Itambé, Município de 
Limoeiro do Norte/Ce, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0205-84, representada neste ato pelo gestor do contrato ANTÔNIA DE JESUS ÂNGELO, RG Nº 
2002030050518, CPF Nº 45563160300, residente à Rua Mario Fernandes, nº 65, Centro, Município de Limoeiro do Norte, CEP 62930-000, após ter sido enviada 
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à empresa PROTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n°: 17.838.838/0001-51, com sede no 
endereço Rua Lauro Nogueira, 1777 – Papicu – Fortaleza – Ceará, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ELISANGELA 
DA COSTA LIMA, portadora do CPF nº 495.691.473-34 e RG nº 93005004284, resultando com o retorno do AR (aviso de recebimento) com a informação 
de “mudou-se”, vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se pronunciar, conforme previsto no Art. 
87, §2º da Lei nº 8.666/93, bem como apresentar a justificativa que entender pertinente, acerca do descumprimento da CLÁUSULA PRIMEIRA do Contrato 
n° 18/2020 oriundo do Convite n° 15/2020, que possui como objeto: CONSTRUÇÃO DOS VESTIÁRIOS DOS ALUNOS (MASCULINO,FEMININO E 
BANHEIRO ACESSÍVEL), CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE AULA E CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA DE CAPTAÇÃO PLUVIAL, salientamos 
que o não cumprimento desta ensejará na possível aplicação de sanções administrativas previstas na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato Administrativo 
nº 18/2020, conforme disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sem prejuízo da rescisão do contrato, nos termos do art. 77 e seguintes 
do mesmo diploma legal. ANTÔNIA DE JESUS ÂNGELO - CONTRATANTE. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de outubro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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NOTIFICAÇÃO AO CONTRATO
PROC. N°09574336/2022
A ESCOLA EEM JOSÉ FERREIRA BARBOSA/CREDE 15, com sede e foro em endereço: RUA 07 DE SETEMBRO-S/N, BOA VISTA, AIUABA , Ceará, 
inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0658-47, representada neste ato pelo gestor do contrato ANTONIO DUARTE GRIMAUTH, após ter sido enviada 
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à empresa FC OLIVEIRA DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob n°: 33.428.719/0001-87, com 
sede no endereço Rua Antônio Boris Olinda Cavalcante, nº 115A, Bairro Cajueiro, Iguatu – CE– CEP 63.508-455, resultando com o retorno do AR QB 
76042667 3 BR com a informação de “OBJETO NÃO ENTREGUE – NÃO EXISTE NÚMERO INDICADO E NÃO PROCURADO”, vem tornar público 
e NOTIFICAR a empresa em epígrafe para que, no prazo de 2 (dois) dias úteis, se pronunciar, conforme previsto no Art. 87, §2º da Lei nº 8.666/93, bem 
como apresentar a justificativa que entender pertinente acerca do descumprimento da CLÁUSULA QUINTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO item 
5.6.1 onde fala que a entrega seria mensal, após o envio da ordem de compra no dia 29/06/2022 a empresa não acusou o recebimento e tão pouco entregou 
a mercadoria conforme o Contrato n° 004/2022 oriundo do Convite n° 003/2022, que possui como objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, salientamos que o não cumprimento desta ensejará na possível aplicação de sanções administrativas 
previstas na CLAUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES E PENALIDADES do Contrato Administrativo nº 004/2022, conforme disposições contidas na Lei 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sem prejuízo da rescisão do contrato, nos termos do art. 77 e seguintes do mesmo diploma legal. ANTONIO DUARTE 
GRIMAUTH - CONTRATANTE. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de outubro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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