DOE 27/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            111
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº215  | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2022
de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a Secretaria  Executiva de Planejamento e Gestão Interna, a pagar a dívida acima reconhecida, sob a 
Dotação Orçamentária: 191001.00.20343.319011, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução 
COGERF nº 12/2021. Fortaleza, 19 de outubro de 2022.
Edlourdes Pires Moura Coelho
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE PESSOAS
Dulce Ane Pintombeira de Lucena
COODENADOR DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº61/METROFOR/2022
I - ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Contrato dos SERVIÇOS DE ANÁLISES QUÍMICA, FÍSICA E BIOLÓGICA DE FLUÍDOS DA FROTA DE VEÍCULOS 
FERROVIÁRIOS, GRUPOS GERADORES NAS ESTAÇÕES E INSTALAÇÕES DO METROFOR E INSPEÇÃO EM VASOS DE PRESSÃO E FILTRAGEM 
DESTES QUANDO COLETADOS NAS MANUTENÇÕES PREVENTIVAS NOS MUNICÍPIOS DE FORTALEZA E REGIÃO METROPOLITANA, 
CRATO E SOBRAL DO ESTADO DO CEARÁ, Grupo 01 de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital e na proposta da CONTRATADA;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; 
III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará;  IV - CONTRATADA: ENGEFAZ DO BRASIL LTDA;  V - ENDE-
REÇO: Rodovia Campinas-Mogi Mirim, Km 133,10, s/n, Anexo EGF, Jardim Roseira – Jaguariúna/SP;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 
13.303/2016;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza;  VIII - OBJETO: Alteração do Caput do Contrato ora aditado, alterando o endereço da sede social da 
empresa para Rodovia Campinas-Mogi Mirim, Km 133,10, s/n, Anexo EGF, Jardim Roseira – Jaguariúna/SP;  IX - VALOR GLOBAL: O preço contratual 
global importa na quantia de R$ 2.502.998,95 (dois milhões quinhentos e dois mil novecentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos);  X - DA 
VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, contado a partir de sua celebração;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 
61/METROFOR/2022 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento;  XII - DATA: 20 de Outubro de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Igor 
Vasconcelos Ponte e Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto pela METROFOR e José Claudio Fabiano pela ENGEFAZ DO BRASIL LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/19572
PROCESSO NÚMERO: 01458060/2022
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – 
Expediente (Papelaria), para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 
Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 13/09/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrô-
nico n° 20220012/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais normas legais 
aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: F M ARAÚJO BEZERRA ME (CNPJ: 00.062.779/0001-70), com o valor unitário 
de R$ 2,10 para os itens 01 e 02, R$ 11,00 para os itens 05 e 06 e R$ 55,50 para os itens 14 e 15; JFV BEZERRA EIRELI (CNPJ: 42.815.972/0001-84), 
com o valor unitário de R$ 70,00 para o item 03, R$ 14,61 para o item 07, R$ 39,60 para os itens 22 e 23 e R$ 54,86 para o item 24; W R COMÉRCIO 
DE MATERIAIS DE LIMPEZA EIRELI (CNPJ: 33.651.718/0001-05), com o valor unitário de R$ 60,00 para o item 04 e R$ 4,54 para o item 26; A D S 
QUEIROZ (CNPJ: 34.590.793/0001-68), com o valor unitário de R$ 51,72 para os itens 09 e 10, R$ 72,87 para os itens 11 e 12, R$ 36,95 para os itens 20 e 
21, R$ 3,57 para os itens 28 e 29, R$ 0,75 para o item 30 e R$ 34,41 para os itens 31 e 32; HUMANIZA LOGISTICA LTDA (CNPJ: 39.149.298/0001-31), 
com o valor unitário de R$ 11,00 para o item 13 e R$ 3,95 para o item 27. RATIFICAÇÃO: Sandra Gomes de Matos Azevedo, Secretária Executiva de 
Políticas Estratégicas para Liderança, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Francisco Mamede Araújo Bezerra, Empresário da Empresa F M ARAÚJO 
BEZERRA ME; Jorge Francisco Vieira Bezerra, Proprietário da Empresa JFV BEZERRA EIRELI; Francisco das Chagas da Silveira Alexandrino, Empresário 
da Empresa W R COMÉRCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA EIRELI; Alleson da Silva Queiroz, Representante Legal da Empresa A D S QUEIROZ; 
Fábio Charles da Silva, Representante Legal da Empresa HUMANIZA LOGISTICA LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em 
Fortaleza (CE), 03 de outubro de 2022.
Soraya Quixadá Bezerra
GESTORA GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS
*** *** ***
*** *** ***