DOE 27/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº215  | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2022
contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 11 de dezembro de 2022 e término em 10 de dezembro de 2023, podendo ser rescindido em 
decorrência da conclusão do processo licitatório, mediante aviso prévio da CONTRATANTE à CONTRATADA, com antecedência mínima de 30 (trinta) 
dias. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 19 de outubro de 2022.; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Fabio Andre 
Ferreira da Costa - BANCO DO BRASIL S.A. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza/CE, 21 de outubro de 2022.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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5º ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2021 IG Nº1188364
PROCESSO Nº04998936/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa OK EMPREENDIMENTOS CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.642.026/0001-45, estabelecida à Rua Joaquim Pimenta, nº 195 – Montese – Fortaleza/
CE - CEP: 60.410-220, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR, celebram o 
presente Termo de Aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190012/SPS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, 
realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvi-
mento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 04998936/2022. OBJETO: O presente 
termo aditivo visa o replanilhamento com acréscimo e supressão de serviços, resultando em repercussão financeira positiva ao Contrato nº 022/2021, 
o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE 
CATUNDA/CE. VALOR: O valor do contrato acima sofreu acréscimo de serviços no valor de R$ 293.588,17 (duzentos e noventa e três mil, quinhentos 
e oitenta e oito reais e dezessete centavos) correspondente a 22,56 %; sofreu supressão de serviços de valor (-) R$ 23.819,74 (vinte e três mil, oitocentos e 
dezenove reais e setenta e quatro centavos), correspondente a – 1,83 % do valor contratado, com repercussão financeira positiva no valor de R$ 269.768,43 
(duzentos e sessenta e nove mil, setecentos e sessenta e oito reais e quarenta e três centavos), correspondente a 20,73 % do valor contratado. A despesa será 
paga pela seguinte dotação: 47100002.08.243.123.10232.03.449035.24859.1. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e 
condições estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de outubro de 2022.; Sandro Camilo 
Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Antônio Olírio Teixeira 
Júnior - OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 21 de outubro de 2022.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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ADJUDICAÇÃO
PROCESSO N°07328435/2022
Adjudico e declaro VENCEDORAS da SELEÇÃO PÚBLICA DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC’s COM FINS NÃO ECONÔMICOS, 
VISANDO À CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO PARA ANO DE 2022 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 015/2022, 
PROCESSO N° 07328435/2022, as OSC’s relacionadas, em anexo. Fortaleza, 13 de outubro de 2022 Sandro Camilo Carvalho Secretário-Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna. RESULTADO FINAL - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 015/2022 LOTE OSC PROCESSO PONTUAÇÃO 
RESULTADO ÚNICO INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ – IACE 08961263/2022 12,10 1ª CLASSIFICADA FEDERAÇÃO DE TRIA-
THLON DO ESTADO DO CEARÁ - FETRIECE 08987645/2022 10,32 2ª CLASSIFICADA SOCIEDADE PARA O BEM-ESTAR DA FAMÍLIA – SOBEF 
08990662/2022 - ELIMINADA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO PARQUE UNIVERSITÁRIO 08989893/2022 - DESCLASSI-
FICADA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO TANCREDO NEVES - AMCTN 08989109/2022 - DESCLASSIFICADA INSTITUTO 
COMPARTILHA 08989478/2022 - DESCLASSIFICADA INSTITUTO MARIA DA HORA – IMH 08990719/2022 - DESCLASSIFICADA Fortaleza, 13 
de outubro de 2022. Comissão Institucional de Credenciamento e Avaliação de Projetos – CICAP- Edital Nº 015/2022. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 21 de outubro de 2022.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N°07328435/2022
Homologo o julgamento da Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 015/2022 e declaro VENCEDORAS da SELEÇÃO PÚBLICA 
DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC’s COM FINS NÃO ECONÔMICOS, VISANDO À CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COLA-
BORAÇÃO PARA ANO DE 2022 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 015/2022, PROCESSO N° 07328435/2022, as OSC’s relacionadas, em 
anexo. Fortaleza, 13 de outubro de 2022 Sandro Camilo Carvalho Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna. RESULTADO FINAL - EDITAL 
DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 015/2022 LOTE OSC PROCESSO PONTUAÇÃO RESULTADO ÚNICO INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA 
DO CEARÁ – IACE 08961263/2022 12,10 1ª CLASSIFICADA FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ - FETRIECE 08987645/2022 
10,32 2ª CLASSIFICADA SOCIEDADE PARA O BEM-ESTAR DA FAMÍLIA – SOBEF 08990662/2022 - ELIMINADA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE 
DOS MORADORES DO PARQUE UNIVERSITÁRIO 08989893/2022 - DESCLASSIFICADA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO 
TANCREDO NEVES - AMCTN 08989109/2022 - DESCLASSIFICADA INSTITUTO COMPARTILHA 08989478/2022 - DESCLASSIFICADA INSTI-
TUTO MARIA DA HORA – IMH 08990719/2022 - DESCLASSIFICADA Fortaleza, 13 de outubro de 2022. Comissão Institucional de Credenciamento e 
Avaliação de Projetos – CICAP- Edital Nº 015/2022. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza/CE, 21 de outubro de 2022.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05592798/2022
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº011/2021
I - ESPÉCIE: O MUNICÍPIO DE MORAÚJO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.675/0001-23, com sede na Avenida Prefeito Raimundo Benício, nº 535, 
Centro – CEP: 62480000, Moraújo/CE, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. CARLOS AQUILA CUNHA DE QUEIROZ, e o ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, inscrita no CNPJ sob o 
nº 08.675.169/0001-53, com sede à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 - Joaquim Távora – CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, representada por seu Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, doravante denominado CONVENENTE, com a interveniência da 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede à Avenida Alberto Craveiro, nº 2775 – 
Castelão, Fortaleza-CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, RESOLVEM firmar o presente 
Termo Aditivo ao Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 
101/2000, da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada e consolidada, no que couber por força de seus Arts. 42, §5º e 116, do Contrato de Empréstimo nº 3408/
OC-BR, celebrado em 1ª de junho de 2016 (“Contrato de Empréstimo”), entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado 
do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2016 e no Diário Oficial do Estado em 17 de junho de 2016, bem como na Nota Técnica 
nº 58 do IPECE, e do Processo Administrativo nº 05592798/2022.; II - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo da quantia de R$ 
155.018,20 (cento e cinquenta e cinco mil, dezoito reais e vinte centavos) ao valor total do Convênio nº011/2021, que consiste na construção do CENTRO 
DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS – NO MUNICÍPIO DE MORAÚJO. ; III - VALOR GLOBAL: 155.018,20 ( cento e cinquenta e 
cinco mil, dezoito reais e vinte centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no 
Convênio supracitado.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 14 de outubro de 2022; Carlos Áquila Cunha de Queiroz - MUNICÍPIO DE MORAÚJO, 
Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Francisco 
Quintino Vieira Neto - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRA PÚBLICAS - SOP. .
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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