DOE 27/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº215  | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2022
APOSTILAMENTO Nº498/2022 AO CONTRATO Nº424/2022
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, inscrito 
no RG. 97002063428 SSP CE e no CPF nº623.295.613-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo 
nº09408215/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº424/2022, firmado 
com a empresa SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº09.451.428/0001-25, incluir a seguinte dotação 
orçamentária, com base na folha 02 dos autos do processo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
DOTAÇÃO/REDUZIDA
UNIDADE
24200894.10.122.211.20779.03.339037.10100.0
4462
Superintendência da Região de Fortaleza - SRFOR
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO- FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº502/2022 AO CONTRATO Nº424/2022
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato, representada pela Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, Dra. Yannasha Mary Barros Monteiro, 
portadora do RG nº200409154659 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº022.242.063-48, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos 
contidos no Processo nº09696067/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato 
nº424/2022, firmado com a empresa SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº09.451.428/0001-25, incluir 
a seguinte dotação orçamentária, com base na folha 02 dos autos do processo:
UNIDADE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA - COADM
24200154.10.302.631.20323.03.339037.1.01.00.0
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 18 de outubro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº738/2017
I - ESPÉCIE: Doc nº645/2022 - 14º Termo Aditivo ao Contrato nº738/2017; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, n˚ 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ELLO SERVIÇOS DE 
MÃO DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Graciliano Ramos, nº146, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, 
alínea “d”, inciso II, e § 6º, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: estabelecer o 
reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº738/2017, que tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de os serviços de mão de obra 
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a fim de atender as necessidades a fim de atender as necessidades 
das áreas de Gerente Técnico, Assessor Técnico II, III e IV de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital e na proposta da CONTRATADA, decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 (Asseio e Conservação – CE000092/2022), vigente a 
partir de 1º janeiro de 2022, visando a diferença de salário-base, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Planilha aprovada pela SEPLAG/
COGEP. Subcláusula Primeira - Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, após a repactuação e análise da SEPLAG, do valor mensal de R$ 
4.845.027,61 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, vinte e sete reais e sessenta e um centavos) para R$ 5.330.609,32 (cinco milhões, trezentos 
e trinta mil, seiscentos e nove reais e trinta e dois centavos), ensejando o acréscimo mensal de R$ 485.581,71 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, quinhentos 
e oitenta e um reais e setenta e um centavos) e anual de R$ 5.826.980,52 (cinco milhões, oitocentos e vinte e seis mil, novecentos e oitenta reais e cinquenta 
e dois centavos). Subcláusula Segunda - A SUB-ROGADA, Fundação Regional de Saúde – FUNSAÚDE, passa a ter responsabilidade de pagamento das 
diferenças de repactuação a partir de 1° de julho de 2022, conforme disposto no 12º Termo Aditivo do Contrato nº738/2017.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
5.826.980,52 (cinco milhões, oitocentos e vinte e seis mil, novecentos e oitenta reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: a mesma; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 18/10/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Yannasha Mary Barros Monteiro, Manoel Pedro Guedes 
Guimarães, Yara Ribeiro de Senna Souza e Marilia Lopes Cruz Rolim.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/00094
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: ALPHARAD INDUSTRIA, COMERCIO, IMPOR-
TACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI. III – OBJETO: O REGISTRO DE PREÇO - EQUIPAMENTO MÉDICO 
HOSPITALAR, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº20220278 
que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos 
do Processo nº11820037/2021. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, 
podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos deten-
tores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESAS E ITENS; ALPHARAD INDUSTRIA, 
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI: ITEM: 1; 1392594 - EQUIPAMENTO, CABINE DE 
PLETISMOGRAFIA DE CORPO INTEIRO, ACESSORIOS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE - obs; QUANT.: 5; VALOR UNITÁRIO: R$ 295.000,0000; 
V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20220278; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; 
VII – DATA DA ASSINATURA: 21/10/2022; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COSUP/SEAFI
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/09894
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESAS FORNECEDORAS: ENDOTEC PRODUTOS MÉDICOS LTDA; 
MEDTRONIC COMERCIAL LTDA; MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI; III – OBJETO: A presente Ata tem por 
objeto REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, cujas especificações 
e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº20221240 que passa a fazer parte desta Ata, 
com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº01886584/2022. 
Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações 
específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, 
sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições; IV – EMPRESAS E ITENS: ENDOTEC PRODUTOS MÉDICOS LTDA; ITEM: 3; 
1009886 - KIT, IMPLANTE DE BIOPROTESE VALVAR AORTICA, TRANSFEMORAL, AUTO EXPANSIVEL, COMPOSTO POR INTRODUTOR 
HIDROFILICO 18F - 20F, FIO GUIA 0,035” X 275CM - 15CM/+25CM, CURVA DA PONTA PRE FORMATADA, PROTESE VALVAR AORTICA 
DE PERICARDIO PORCINO MONTADA, ESTRUTURA DE NITINOL COM SAIA EXTERNA ANTI REFLUXO 23MM - 27MM, EMBALAGEM 1.0 
UNIDADE - obs; QUANT.: 12; VALOR UNITÁRIO: R$ 85.500,0000; MEDTRONIC COMERCIAL LTDA; ITEM: 2; 1121433 - KIT, IMPLANTE DE 
PROTESE VALVAR AORTICA DE PERICARDIO PORCINO, MONTADA EM ESTRUTURA NITINOL AUTO EXPANSIVEL, CAPACIDADE DE 
REPOSICIONAMENTO OU RECAPTURA 23 A 34MM, COMPATIVEL COM INTRODUTOR 14F A 16F, INTRODUTOR HIDROFILICO 14F A 20F, 
FIO GUIA 0,035” X 260CM, CURVA DA PONTA PRE-FORMATADA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE - obs; QUANT.: 12; VALOR UNITÁRIO: R$ 
106.000,0000; MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI; ITEM: 1; 1009876 - KIT, PARA IMPLANTE DE BIOPRO-
TESE VALVAR AORTICA TRANSFEMORAL, EXPANSIVEL POR BALAO, COMPOSTO POR INSUFLADORES, CATETER BALAO PARA PRE