DOE 27/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº215  | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2022
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 92/2022
PROCESSO Nº05192323/2022/VIPROC /SESA OBJETO: A prestação de serviços especializados na realização de exames de alta complexidade para 
diagnósticos de patologias, visando à readequação dos atendimentos especializados, tendo em vista a necessidade identificada pelos gestores, estadual e 
municipais, registrada na Central de Regulação do Estado do Ceará, e assim será ofertado qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), 
regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
Edital de Chamamento Público nº001/2022 (DOE 28/03/2022), pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do chamamento público, publicado 
no Diário Oficial do Estado de 24 de agosto de 2022 (fls. 136), pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente 
contratação JUSTIFICATIVA: O credenciamento é hipótese de inviabilidade de competição não expressamente mencionada no art. 25 da Lei 8.666/93 (cujos 
incisos são meramente exemplificativos), Adota-se o credenciamento quando a Administração tem por objetivo dispor da maior rede possível de prestadores 
de serviços. Nessa situação, a inviabilidade de competição não decorre da ausência de possibilidade de competição, mas sim da ausência de interesse da 
Administração em restringir o número de contratados VALOR GLOBAL: R$ 340.726,44 ( trezentos e quarenta mil, setecentos e vinte e seis reais e quarenta 
e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200074.10.302.631.20239.03.339039.10100.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado 
no caput do art. 25 da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: CLÍNICA BEROALDO JUREMA LTDA. DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE: 19/10/2022 - Tânia Mara Silva Coelho RATIFICAÇÃO: 19/10/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PARECER Nº4226/2022/SPJUR/SESA
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº16.670/2018, a fim de atender às necessidades do CENTRO 
DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrito no CNPJ/MF nº07.954.571/0114-91, com sede na Avenida José Bastos nº3390, Bairro 
Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
22, §2º, alínea “a”, do Decreto Federal nº93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 2.396,79 (dois mil, trezentos e noventa e seis e setenta e nove centavos) 
junto a MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELLI, inscrita no CNPJ sob o nº05.485.352/0001-06, cujo objeto é a Prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada na categoria de Motorista para o Hemocentro de Quixadá, durante o período de 01/01/2021 à 21/01/2021. CENTRO DE HEMATOLOGIA E 
HEMOTERAPIA DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de outubro de 2022.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220420
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, portador do 
RG nº97002063428 e inscrito no CPF sob o nº623.295.613-34, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico nº20220420 - SESA, Processo 
VIPROC Nº 11839374/2021 – 10074740/2022 (PARCIAL), que tem por objeto “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº20220420 – SESA/COSUP, considerando os critérios legais 
e observados os preceitos da Lei Federal nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, conforme especificações 
constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
MASTERMEDIC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP
390
R$ 4.900,0000
R$ 1.911.000,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 1.911.000,00
Fortaleza/CE, 21 de outubro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221470
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, portador 
da RG de nº97002063428 e inscrito no CPF sob o nº623.295.613-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico nº20221470 – Sesa/Cosup, Processo VIPROC 
nº06390587/2022, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTO”, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº20221470 – Sesa/Cosup, considerando os critérios legais e observados 
os preceitos da Lei Federal nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
BELIEVE FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
65.700
R$ 0,0591
R$ 3.882,87
6
PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA
5.000
R$ 0,1837
R$ 918,50
7
CHRISPIM NEDI CARRILHO EIRELI
19.000
R$ 11,5200
R$ 218.880,00
8
UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA
540
R$ 191,3500
R$ 103.329,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 327.010,37
Fortaleza/CE, 20 de outubro 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO/Nº09291326/2022
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº63, § 1° e 2°, da Lei Federal nº4.320/1964, a fim de atender às 
necessidades do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0114-91, com sede Avenida José Bastos, 3390, 
Bairro Rodolfo Teófilo, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo, a cobrança da COOSAUDE - COOPERATIVA DOS 
TRAB.E PROF. DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA LTDA, inscrito no CNPJ Nº 04.494.283/0001-26, situada na Rua São Paulo, nº32, Salas 211 e 
212, 2° Andar, Ed. General Tibúrcio – Bairro: Centro – Fortaleza/CE, referente à prestação de serviços de mão de obra especializada, na categoria FARMA-
CÊUTICO BIOQUÍMICO, sem saldo para custear as despesas e fora da sua vigência contratual, referente ao período de 21/08/2022 à 20/09/2022 no entanto o 
objeto do Contrato nº1184/2019 que expirou em 26/09/2022. Assumindo a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE 
reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 310.560,42 (trezentos e dez mil e quinhentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos), para o Centro 
de Hematologia e Hemoterapia do Ceará, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, 
portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os 
procedimentos administrativos para sua consecução.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE