DOE 27/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº215  | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2022
DESCRIÇÃO
VALOR (R$) 
Soldo (Lei nº 16.207, de 17/03/2017)
333,02 
Gratificação de Tempo de Serviço - 5 % (Lei n° 11.167, de 07/01/1986)
16,65 
Gratificação de Qualificação Bombeirística (Lei nº 16.207, de 17/03/2017)
3.027,36 
Gratificação de Defesa Social e Cidadania (Lei nº 16.207, de 17/03/2017)
7.498,11 
TOTAL
10.875,14
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
João Marcos Maia
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_001_0410/2022
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE 
LTDA. OBJETO: Constitui-se objeto deste termo Aquisição de material de consumo – Gás Hélio, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de 
Análises Laboratoriais Forense – CALF, desta Perícia Forense do Estado de acordo com os quantitativos e especificações contidas no Anexo Único deste 
contrato, para atendimento da demanda da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o Termo de Participação da Cotação Eletrônica n° 2022/27480, e seus anexos, com base na Lei de Licitações 8.666/93, o Decreto Nº 33.486, de 
21 de fevereiro de 2020 e nos termos do disposto no inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação; O prazo de execução do objeto deste contrato é de 15 (quinze) dias contado 
a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da 
Lei Federal nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 17.000 Dezessete mil reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.
03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 26/10/2022 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e 
Alexandre César Andrade de Oliveira - Representante Legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 014/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 278.911,48; PROCESSO Nº: 10011.000978 / 2022-10  OBJETO: Contratação de 
Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Cromatógrafos  JUSTIFICATIVA: A Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses (CALF) é 
responsável pelos exames nas áreas de Química, DNA, Biologia, Toxicologia e Anatomopatologia Forense, o número elevadíssimo de perícias solicitadas a 
esta coordenadoria, decorre da natureza dos exames realizados, uma vez que dentre eles estão as análises de pesquisa de drogas de abuso (cocaína, opiáceos, 
anfetamínicos); dosagem de álcool no sangue; pesquisas de sangue e sêmen humanos; medicamentos; venenos; DNA - análise de marcadores genéticos para 
identificação de vítimas/suspeitos, vestígios de disparo de arma de fogo, bebidas e combustíveis adulterados, entre outros. Destas solicitações, cerca de 85% 
necessita do equipamento de cromatografia gasosa acoplada a espectrometria de massas em alguma etapa do processo de análise. Problemas de manutenção 
do referido equipamento acarreta na PARALIZAÇÃO de qualquer dosagem de álcool no sangue e pesquisa de droga em fluidos biológicos EM TODO O 
ESTADO, assim como compromete a liberação de alguns casos dos exames já citados. Dessa forma, visando evitar a descontinuidade ou comprometimento 
com a qualidade nas perícias laboratoriais, sob pena de não produção de provas materiais que envolvem a análise de drogas, venenos, medicamentos, dosagem 
de álcool no sangue, bebidas e combustíveis, faz-se indispensável o pleno funcionamento do equipamento de cromatografia gasosa acoplada a espectrômetro 
de massas. O uso do cromatógrafo em suas atividades finalísticas realizadas diariamente, justifica, portanto, a manutenção do equipamento ora pretendido, 
a fim de dar continuidade na realização dos exames periciais já elencados, atendendo com eficiência as solicitações de autoridades judiciais e policiais. A 
CALF possui 02 (dois) cromatógrafos, de marca Agilent: 1. Modelo 7890A, nº de série: CN12161154 com Espectrômetro de massa – modelo 5975C, nº 
de série US12183A22. 2. Modelo 7890B series GC custom com detector de massas 7010B quadrupole MS/MS EI com amostrador automático PAL3 RSI 
120.  VALOR GLOBAL: R$ 278.911,48 ( Duzentos e setenta e oito mil, novecentos e onze reais e quarenta e oito centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339039.10000.0  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de licitação n° 014/2022 e caput do art. 25, da 
Lei n° 8.666/93 de 21 de junho de 1993 com suas alterações  CONTRATADA: AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA  DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE: Átila Einstein de Oliveira - Perito Geral Adjunto da PEFOCE  RATIFICAÇÃO: Renato Jevson Nunes Maciel- Ordenador de Despesa 
/ Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE.    
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
REPUBLICAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº88/2022
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe-
rativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do 
dia 05 de maio de 2021, comunica aos INTERESSADOS que realizará Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº88/2022, 
Processo Administrativo nº 04193/2022, no dia 17 de novembro de 2022, com horários assim definidos: Data de Abertura das Propostas: 17/11/2022, às 
10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 17/11/2022, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao Objeto a seguir especi-
ficado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DESCONTAMINAÇÃO DE LÂMPADAS FLUORESCENTES DE 
UM QUANTITATIVO DE 6.702 UNIDADES ESTOCADAS NA SALA DE GESTÃO DE RESIDUOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, CONFORME CARACTERISTICAS E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA, E DEMAIS EXIGEN-
CIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/
pt-br/assuntos/consultas-1. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro 
João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2776. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE., 26 de outubro de 2022.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Mauricio Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO