DOMCE 28/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3071

www.diariomunicipal.com.br/aprece 1

Expediente:
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

Diretoria Executiva
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza
Conselho Fiscal
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues
Soares – Altaneira
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida –
Granjeiro
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto –
Bela Cruz
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque –
Massapê
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino –
Uruoca
Conselho Deliberativo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana
Sampaio Landim – Brejo Santo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais –
Itaitinga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira –
Fortim
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro –
Itarema
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira –
General Sampaio
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo
Branco – Guaramiranga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São
Benedito
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra –
Piquet Carneiro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira
Costa – Madalena
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de
Vasconcelos Júnior – Ipueiras
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha –
Parambu
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior –
Frecheirinha
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo
Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

GABINETE DO PREFEITO
LEI N°868

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO
DA DESPESA, ACRESCENDO EM MAIS 30%
(TRINTA
POR
CENTO)
DO
VALOR
DA
DESPESA FIXADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº
825/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA
O
FIM
QUE
INDICA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR ao vigente Orçamento da
despesa do corrente Exercício Financeiro, acrescendo em mais 30%
(trinta por cento) do valor da despesa fixada na Lei Orçamentária nº
825/2021, de 29 de novembro de 2021; sem prejuízo da autorização já
consignada naquela.

Art. 2º - Os Créditos serão abertos através de Decreto do Poder
Executivo utilizando-se como fontes de recursos as preconizadas no §
1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 27 de outubro de 2022.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:E694A39D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.
2022.21.10-0001 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº: PE-
009/2022-SESA

ESTADO DO – CE - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
SANTO - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.
2022.21.10-0001 - Pregão Eletrônico SRP Nº: PE-009/2022-SESA,
Contratante: Prefeitura Municipal de Alto Santo, através da Secretaria
de Saúde. Empresa: ANTONIO JOAO DA PAZ JUNIOR, CNPJ:
40.330.350/0001-30, valor global de R$ 71.400,00 (SETENTA E UM
MIL E QUATROCENTOS REAIS). OBJETO: SELEÇÃO DE
MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS
PARA A FUTURA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
CONFECÇÃO DE PROTESE DENTÁRIA TOTAL MAXILAR E
MANDIBULAR
E
CONFECÇÃO
PROTESE
PARCIAL
REMOVIVEL, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE
SAÚDE. data da assinatura: 21/10/2022. vigência – 12 (doze) meses.
signatários: ALBERTO MAGNO RIBEIRO – SECRETÁRIO DE
SAÚDE (contratante), ANTONIO JOAO DA PAZ JUNIOR –
Representante – ANTONIO JOAO DA PAZ JUNIOR (contratada). a
comissão.
Publicado por:
Socorro Alves Lima
Código Identificador:772D28CF

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE
PREÇOS N.º TP-011/2022-SEINFRA.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
SANTO – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA
DE
PREÇOS
N.º
TP-011/2022-SEINFRA.
OBJETO: