DOMCE 28/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3071 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
• Fotocópia da Certidão de Nascimento e CPF dos Filhos menores de 
14 anos 
• Fotocópia da Carteira de Vacinação para menores de seis anos 
(maior de sete anos declaração da escola) 
  
• Declaração de que não possuem dependentes 
  
• Declaração de que reside no respectivo endereço (Moradia) 
  
• Atestado da Perícia Médica e Psicológica de que está apto físico e 
mentalmente para assumir o cargo 
  
• Declaração de Acumulação de Cargos 
• Declaração de Imposto de Renda apresentado a Receita Federal 
• Carteira de Trabalho e Previdência Social ( CTPS ) 
  
• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, Estadual e Federal 
  
• Certidão de Débitos Federais, Estaduais e Municipais. 
• Número do PIS/PASEP (se cadastrado) 
  
O Candidato convocado que não comparecer dentro do prazo 
estabelecido no Edital de Convocação, perderá sua vaga, bem 
como aqueles que não apresentarem os documentos relacionados 
acima e os outros solicitados por ocasião desta Convocação. 
  
MARIA EDNA BENTO DOS SANTOS 
AUXILIAR DE NUTRIÇAO 
CICERA ADELINA DA CUNHA DOS SANTOS AUXILIAR DE NUTRIÇÃO 
NAPOLEÃO FEITOSA LEAL 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
MARIA ELIENE REINALDO DOS ANJOS 
(Convocada PNE) 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
EDICARLA MARCULINO SANTOS 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
GERALDA LAIS CAMILO E SANTOS 
SECRETARIO ESCOLAR 
JARDEL PEREIRA DA SILVA 
SECRETÁRIO ESCOLAR 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO – CE, 
Em 27 de Setembro de 2022. 
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:FE74D1F3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE INTENÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA RESCISÃO 
CONTRATUAL 
 
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO 
AVISO DE INTENÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA RESCISÃO 
CONTRATUAL 
CONTRATO N° 2022.02.25.002-SEDUC- ESTADO DO CEARÁ – 
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO 
– A 
Ordenadora de Despesas da SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA 
EDUCAÇÃO do Município de Campos Sales comunica a 
INTENÇÃO DE RESCIÇÃO CONTRATUAL, assim, convoca a 
Locatária VERIDIANA DE ANDRADE SILVA, para assinar no 
Prazo de 05 (cinco) dias úteis a RESCISÃO AMIGÁVEL 
CONTRATO N° 2022.02.25.002-SEDUC, ou apresentar contra 
razões de acordo com art. 109, inciso I, alínea ―e‖, da Lei nº 8.666/93. 
OBJETO: 
LOCAÇÃO 
DE 
UM 
IMÓVEL 
SITUADO 
NA 
TRAVESSA DO HOTEL, N.º 90, CENTRO – CAMPOS SALES-CE, 
PARA FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL 
E 
DEPARTAMENTO 
DA 
MERENDA 
ESCOLAR, 
DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA 
A EDUCAÇÃO, com Fulcro nos Artigos 78 e 79 da Lei 8.666/1.993. 
Mais Informações no horário de 08:00 às 12:00 h, Rua Professor 
Adnilson Batista dos Santos, n.º 578, Centro -  
  
Campos Sales, 27 de Outubro de 2022.  
  
MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA,  
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Políticas Para Educação. 
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Sliva Alves 
Código Identificador:D1354C69 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE REITIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DE 
HABILITAÇÃO 
 
AVISO 
DE 
REITIFICAÇÃO 
DE 
JULGAMENTO 
DE 
HABILITAÇÃO 
– 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
Nº. 
2022.06.23.42.TP.FMS. A Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação do Município de Campos Sales/CE torna público o resultado 
retificado do julgamento do Certame Licitatório na modalidade 
Tomada de Preços, tombado sob nº 2022.06.23.42.TP.FMS, após 
reanálise da Documentaçãod e Habilitação. Empresas Habilitadas: 
FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS 
EIRELI, DINAMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES 
LTDA, AMAZONAS CONSTRUÇÕES LTDA,CLENIZALDO A 
DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES por cumprir integralmente as 
exigências 
editalícias. 
Empresas 
Inabilitadas: 
ROMA 
CONSTRUTORA EIRELI, H B SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO 
EIRELI, LIMA & PEREIRA CONSTRUÇÕES EIRELI, 
LOCAMIX EIRELI, AGAPE ENGENHARIA E SERVIÇOS 
EIRELI, 
V3I 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
EIRELI, 
RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS LTDA, J 2 CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA e JOÃO NILTON DE SOUSA LTDA. Torna 
público também que estará dando prosseguimento ao Certame para 
abertura da Proposta de Preços da empresa: CLENIZALDO A DE 
ALMEIDA CONSTRUÇÕES, em sessão pública para o dia 03 de 
Novembro de 2022 às 15:00 hras. Campos Sales/CE, 27 de Outubro 
de 2022. Maiores informações:email:cplcampossales@hotmail.com 
  
Campos Sales/CE, 27 de Outubro de 2022. 
  
LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Sliva Alves 
Código Identificador:1AE507DF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 - SMS 
 
DECISÃO 
R.H. 
  
Trata-se de recurso interposto pelo(a) candidato(a) Naila Katarina da 
Silva Rodrigues Oliveira e Santos (Inscrição nº 024) em face de sua 
desclassificação no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022, 
promovido pela Secretaria Municipal de Saúde de Cariús/CE, pelos 
motivos indicados nos itens 3.3.1 e 4.2.3 do Edital. 
  
Em sua inscrição a recorrente apresentou os seguintes documentos: 
Carteira Profissional (CRO - Ativo), Diploma, Documentos pessoais, 
Certidão Eleitoral, e Contracheques (2) (Indicando contrato 
temporário com o Município de Iguatu. Os quais não estavam com 
autenticação cartorária). 
  
Realizado o presente preambulo, destaco os referidos itens 3.3.1 e 
4.2.3 do Edital: 
  
“3.3.1 Ao currículo deverão ser anexados: 
a) as cópias autenticadas dos documentos que comprovem os cursos 
realizados; 
b) comprovantes em cópia autenticada da experiência profissional. 
Declarações de emprego serão aceitas, desde que reconhecida a 
firma da assinatura do declarante/empregador.” 
  
“4.2.3. Comprovantes de experiência de trabalho na área de atuação. 
Observado o que dispõe a alínea “b” do item 3.3.1 deste Edital.”