DOMCE 28/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3071

www.diariomunicipal.com.br/aprece 11

Estrutura Administrativa como ASSESSOR JURÍDICO DA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL do Município de Groaíras.
Art. 2º - Encaminhe-se à Coordenação de Recursos Humanos para
adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais
aplicáveis conforme as normas vigentes.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de
outubro de 2022.

Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
27 de outubro de 2022.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:E70F9A29

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 328/202

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do
Município de Groaíras;
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de
2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e
altera a nomenclatura de cargos.
CONSIDERANDO a Portaria N° 295/2022, de 11 de agosto de 2022.

RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR DANIELE FEIJÃO MATOS, advogada,
inscrita na OAB/CE sob o N° 48.365, e inscrita no CPF:
023.759.393-95, para exercer o Cargo em Comissão da Estrutura
Administrativa como ASSESSORA JURÍDICA DA SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do
Município de Groaíras.
Art. 2º - Encaminhe-se à Coordenação de Recursos Humanos para
adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais
aplicáveis conforme as normas vigentes, para Lotação conforme
vínculo.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de
outubro de 2022.

Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
27 de outubro de 2022.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:2A204EA1

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 277/SMS/2022

Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS –
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
FRANCISCO
MARLEI
MELO,
RG
141144287,
CPF:
532.683.893-34, motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2
(meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza -CE, no dia 28 de
outubro de 2022, para transportar os pacientes, Luana farias melo para
Hospital São Camilo, Nicolas Moura Ximenes para Hospital Albert
Sabin, Expedito da Silva Rodrigues para UPA- Praia do Futuro no
Município de Fortaleza- CE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, em 27 de outubro de 2022.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS
Secretária Adjunta de Saúde
Portaria 084/2022
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:323550A8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE
–
Título:
AVISO
DE
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2010.2201/09 -
SECULT
–
Processo
Originário:
Pregão
Eletrônico
n.º
PE/070722/01/SECULT– Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA
EM
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
LOCAÇÃO DE ESTRUTURA E APARELHAMENTOS PARA
EVENTOS
DIVERSOS,
SERVIÇO
DE
DECORAÇÃO,
CONTRATAÇÃO
DE
ATRAÇÕES
ARTÍSTICAS
E
CONTRATAÇÃO DE EQUIPE DE APOIO E SEGURANÇA PARA
ATENDER
ÀS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA
DE
CULTURA E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA
DO NORTE-CE– Contratante: Secretaria da Cultura e Juventude –
Contratada: J.J. LOCACOES & CONSTRUCOES EIRELI, CNPJ nº
18.866.411/0001-20– Valor: R$ 3.143,83 (Três mil cento e quarenta e
três reais e oitenta e três centavos). – Data da Assinatura do Contrato:
20/10/2022 – Vigência: 31/12/2022 – Fundamentação Legal: §único,
art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Felipe
Carvalho Mendonça (CONTRATANTE); Francisco do Vale Pinto
Junior (CONTRATADA).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:CD640B8F

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº49/2022

DECRETA
PONTO
FACULTATIVO
O
EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022

O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
GUARACIABA
DO
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais, e com os poderes que
lhe foram conferidos pela Lei Orgânica Municipal, e ainda de acordo
com a Constituição Federal de 1988: