DOMCE 28/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3071 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               14 
 
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Sidivânio da Cruz 
Honório, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta 
reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 25/10/2022, 
para, acompanhado dos Vereadores Srs. Cláudio Roberto de Carvalho 
e Francisco Hélio Fernandes Rebouças, participarem de reunião junto 
ao Gabinete do Deputado Estadual Osmar Baquit, na Assembleia 
Legislativa do Ceará, com o intuito de solicitar a construção de uma 
Areninha para a localidade de Morro Pintado, no município de Icapuí. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 24 de outubro de 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:A1B86C96 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 266/2022 
 
Portaria Nº 266/2022 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas por Lei. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes 
Rebouças, 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos 
reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 25/10/2022, 
para acompanhado dos Vereadores Srs. Cláudio Roberto de Carvalho 
e Sidivânio da Cruz Honório, participarem de reunião junto ao 
Gabinete do Deputado Estadual Osmar Baquit, na Assembleia 
Legislativa do Ceará, com o intuito de solicitar a construção de uma 
Areninha para a localidade de Morro Pintado, no município de Icapuí. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 24 de outubro de 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:2B8CD362 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 267/2022 
 
Portaria Nº 267/2022 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas por Lei. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, 01 
(uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para o mesmo 
viajar a cidade de Fortaleza no dia 25/10/2022, para acompanhado dos 
Vereadores Srs. Sidivânio da Cruz Honório e Francisco Hélio 
Fernandes Rebouças, participarem de reunião junto ao Gabinete do 
Deputado Estadual Osmar Baquit, na Assembleia Legislativa do 
Ceará, com o intuito de solicitar a construção de uma Areninha para a 
localidade de Morro Pintado, no município de Icapuí. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 24 de outubro de 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:2A84A493 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 268/2022 
 
Portaria Nº 268/2022 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas por Lei. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, 01 (uma) 
diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para o mesmo viajar a 
cidade de Fortaleza no dia 25/10/2022, para participar de reunião com 
o Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário Sr. Francisco 
Carlos Bezerra e Silva, com a finalidade de tratar de assuntos sobre a 
Regularização Fundiária para o município de Icapuí, junto à Secretaria 
de Desenvolvimento Agrário – SDA. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 24 de outubro de 2022. 
   
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:C1FFD71C 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 269/2022 
 
Portaria Nº 269/2022 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas por Lei. 
  
RESOLVE:  

                            

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