DOMCE 28/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3071 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Eldevan Nascimento Silva 
Código Identificador:83BC958A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO 
 
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU-
CE - EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO AO 
CONTRATO. Contratante: Câmara Municipal de Iguatu-CE, CNPJ 
Nº. 05.716.089/0001-00. Contratada: SILVEIRA & MOREIRA 
ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ sob o Nº. 19.498.466/0001-
97. Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II e da Lei Federal 8.666/93 
e suas Alterações Posteriores: Tomada de Preços N.º TP-
2019.10.01.01-CAM/IGUATU-CE. 
Objeto: 
Contratação 
dos 
Serviços de Assessoria e Consultoria jurídica, junto a Câmara 
Municipal de Iguatu, nas áreas de Direito Administrativo, Direito 
Constitucional, Direito Municipal, com emissão de Pareceres 
Jurídicos de Alta Complexidade e acompanhamento de processos 
administrativos e judiciais de interesse da Câmara e Mesa Diretora, 
especialmente junto aos foros, bem como Tribunal de Constas do 
Estado do Ceará. Data de Assinatura do Aditivo: 21/10/2022. Da 
Vigência: De 21/10/2022 a 21/10/2023. Do Foro: Comarca do 
Município de Iguatu. Signatários: FRANCISCA ELIANE BRAZ 
DE CARVALHO - (Câmara Municipal de Iguatu-Ce) / ODILON 
SILVEIRA 
AGUIAR 
- 
Representante 
Legal 
da 
Empresa, 
respectivamente Contratante e Contratado. 
  
Iguatu-Ce, em 21 de outubro de 2022. 
  
JOSE CÂNDIDO PAES BARRETO NETO  
Presidente da CPL/CMI. 
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:968AAFEA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTINUAÇÃO DE LICITAÇÃO 
 
Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Fundação de Saúde 
Pública. Aviso de Continuação de Licitação. Pregão Presencial 
para Registro de Preços nº 2022.08.26.02-PMI/FUSPI. Objeto: 
Aquisição futura e parcelada de insumos e materiais de limpeza e 
higiene, material de proteção individual (EPI), descartáveis e 
equipamentos de cozinha, para suprir as necessidades do Hospital 
Regional de Iguatu. Fase: Resultado da análise das propostas, Disputa 
de Lances e Fase de Habilitação. Data da Sessão: 01 de novembro de 
2022, às 08:30 hrs. Local: Sala de reuniões da Comissão Permanente 
de Licitação, situada na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n°, 
Esplanada 
II, 
Iguatu-Ce. 
E-mail: 
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br. Em 27 de outubro de 2022.  
  
GILDERLÂNDIO DUARTE DA COSTA  
Presidente da CPL. 
  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:98AFA7A5 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
EXTRATO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – EXTRATO RESUMIDO Nº 2022.08.19.04-PMI. 
CONTRATANTE: ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL 
DO MUNICÍPIO - PGMI – CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90. 
CONTRATADA: F.A.A. DA SILVA, INSCRITO NO CNPJ Nº. 
15.332.336/0001-29, REPRESENTANTE LEGAL SR. FRANCISCO 
ADALBERTO 
ALVES 
DA 
SILVA 
(PROPRIETÁRIO) 
- 
(CONTRATADA). VALOR GLOBAL DE R$ 22.825,00 (VINTE E 
DOIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93 - LEI 
DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS C/C OS TERMOS DA LEI 
FEDERAL Nº 10.520, DE 17/07/2002, DECRETO Nº 7.892/2013 E 
DECRETO 
MUNICIPAL 
Nº 
037/2017. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO 
DE PREÇOS N.º 2021.07.12.03-PMI-DIVERSAS. OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
CONTRATAÇÕES 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
INSTALAÇÃO 
E 
MANUTENÇÃO 
DE 
APARELHOS 
DE 
REFRIGERAÇÃO 
(CONDICIONADORES 
DE 
AR, 
GELADEIRA, 
FREEZER, 
BEBEDOURO 
E 
GELÁGUA), 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICIPIO DE IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Nº 0401-04.122.0015.2.009, ELEMENTO DE 
DESPESA: Nº 3.3.90.39.00. DA VIGÊNCIA: INICIO EM 20 DE 
AGOSTO DE 2022 ATÉ 20 DE AGOSTO DE 2023. DATA DA 
ASSINATURA: 19 DE AGOSTO DE 2022. 
  
IGUATU-CE, EM 19 DE AGOSTO DE 2022.  
  
JEDIEL LEONARDO BEZERRA DA CUNHA 
Procurador Geral. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:9721D416 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
EXTRATO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – EXTRATO RESUMIDO Nº 2022.08.19.02-PMI. 
CONTRATANTE: 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DA 
FAZENDA MUNICIPAL-SEFAM – CNPJ Nº. 07.810.468/0001-
90. CONTRATADA: F.A.A. DA SILVA, INSCRITO NO CNPJ Nº. 
15.332.336/0001-29, REPRESENTANTE LEGAL SR. FRANCISCO 
ADALBERTO 
ALVES 
DA 
SILVA 
(PROPRIETÁRIO) 
- 
(CONTRATADA). 
VALOR 
GLOBAL 
DE 
R$ 
46.650,00 
(QUARENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93 - LEI 
DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS C/C OS TERMOS DA LEI 
FEDERAL Nº 10.520, DE 17/07/2002, DECRETO Nº 7.892/2013 E 
DECRETO 
MUNICIPAL 
Nº 
037/2017. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO 
DE PREÇOS N.º 2021.07.12.03-PMI-DIVERSAS. OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
CONTRATAÇÕES 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
INSTALAÇÃO 
E 
MANUTENÇÃO 
DE 
APARELHOS 
DE 
REFRIGERAÇÃO 
(CONDICIONADORES 
DE 
AR, 
GELADEIRA, 
FREEZER, 
BEBEDOURO 
E 
GELÁGUA), 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICIPIO DE IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Nº 0501-04.122.0049.2.011, ELEMENTO DE 
DESPESA: Nº 3.3.90.39.00. DA VIGÊNCIA: INICIO EM 20 DE 
AGOSTO DE 2022 ATÉ 20 DE AGOSTO DE 2023. DATA DA 
ASSINATURA: 19 DE AGOSTO DE 2022. 
  
IGUATU-CE, EM 19 DE AGOSTO DE 2022.  
  
NICAELE UCHOA DA SILVA - 
Secretária da Secretaria da Fazenda Municipal-SEFAM. 
 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:335DC74C 
 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PROTEÇÃO 
PATRIMONIAL E DEFESA CIVIL - SPD 
EXTRATO.