DOMCE 28/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3071 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
seus requisitos antes da vigência da Reforma Previdenciária, Tal 
provento foi composto com o anuênio, conforme descrição abaixo. 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR 
VENCIMENTO BASE 
R$ 1.212,00 
ANUÊNIO: 24% - art. 49 e 67 da Lei Municipal n. 1126/2000 
R$ 290,88 
TOTAL DA REMUNERAÇÃO 
R$ 1.502,88 
VALOR MÉDIO: 80% MAIORES REMUNERAÇÕES– art. 1º da Lei n. 10887/04 
R$ 1.091,56 
VALOR PROPORCIONAL: 9102/10950 – art. 40, III, b, CF/1988. 
R$ 907,34 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL – art. 201, §2º, CF/1988. 
R$ 304,66 
TOTAL 
R$ 1.212,00 
  
Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no 
art. 37, da Lei Complementada Nº 02, de 04 de Julho de 2022, do 
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova – 
IPREMN. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 
em 01 de Novembro de 2022. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS 
Presidente - IPREMN 
Publicado por: 
Mara Glauciene Damasceno Borges 
Código Identificador:D73EEF47 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA 
 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0076/2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
RESOLVE CONCEDER Aposentadoria, Voluntária por Idade, 
com proventos proporcionais, com fundamento no art. 40, § 1°, inciso 
III, alínea ‖b‖ e art. 201, § 2º, da Constituição Federal de 1988, 
combinado ainda com o art. 93, inciso III, alínea ―d‖ da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, com o art. 187, inciso III, alínea ―b‖ e 
art. 67, da Lei n° 1126, de 27 de Junho de 2000 – Estatutos dos 
Servidores Públicos Municipais de Morada Nova e com o art. 46 da 
Lei n° 1.567/2011 – Regime Próprio de Previdência Social do 
Município de Morada Nova, ao (a) servidor (a): 
  
MARIA DO SOCORRO ALEXANDRE BATISTA, brasileira, 
casada, portadora do RG nº: 2018172244-0, inscrita no CPF sob o nº: 
382.195.653-49, ocupante do cargo de Atendente de Serviços 
Médicos – 08hs, lotada na Secretaria de Saúde - SESA, cuja 
matricula: 1301969 com proventos fixados no valor R$ 1.529,94 (Um 
mil quinhentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos). 
  
O provento foi calculado com base no art. 1° da Lei n° 10.887, de 18 
de Junho de 2004, em razão do (a) servidor (a) ter preenchido 
seus requisitos antes da vigência da Reforma Previdenciária, Tal 
provento foi composto com o anuênio, conforme descrição abaixo. 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR 
VENCIMENTO BASE 
R$ 1.286,41 
ANUÊNIO: 24% - art. 49 e 67 da Lei Municipal n. 1126/2000 
R$ 308,74 
TOTAL DA REMUNERAÇÃO 
R$ 1.595,15 
VALOR MÉDIO: 80% MAIORES REMUNERAÇÕES– art. 1º da Lei n. 10887/04 
R$ 1.599,62 
VALOR PROPORCIONAL: 10473/10950 – art. 40, III, b, CF/1988. 
R$ 1.529,94 
TOTAL 
R$ 1.529,94 
  
Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no 
art. 37, da Lei Complementada Nº 02, de 04 de Julho de 2022, do 
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova – 
IPREMN. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 
em 01 de Novembro de 2022. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS 
Presidente - IPREMN 
Publicado por: 
Mara Glauciene Damasceno Borges 
Código Identificador:ECA9F0CC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO 
 
TOMADA 
DE 
PREÇOS: 
2022.08.23.40-TP. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE DUAS PRAÇAS 
PÚBLICAS 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
NOVA 
OLINDA/CE. 
ADJUDICADO PARA: ROMA CONSTRUTORA EIRELI - ME, 
CNPJ: 21.725.552/0001-37. DATA DE ADJUDICAÇÃO: 19 DE 
OUTUBRO 
DE 
2022. 
HOMOLOGADO 
POR: 
CICERO 
THALLYSON FERNANDES PEREIRA – ORDENADOR DE 
DESPESA DO FUNDO GERAL. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 19 
DE OUTUBRO DE 2022. 
  
CICERO THALLYSON FERNANDES PEREIRA 
Ordenador de Despesas do Fundo Geral 
Publicado por: 
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira 
Código Identificador:78BAB404 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO 
 
TOMADA 
DE 
PREÇOS: 
2022.09.09.40-TP. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA 
E.E.I.E.F. REUNIDAS DE SANTO EXPEDITO, LOCALIZADA NO 
DISTRITO TRIUNFO, MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE. 
ADJUDICADO PARA: FAG CONSTRUÇÕES EVENTOS E 
SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 10.786.555/0001-64. DATA DE 
ADJUDICAÇÃO: 25 DE OUTUBRO DE 2022. HOMOLOGADO 
POR: 
FRANCISCA 
MÁRCIA 
TEIXEIRA 
ALENCAR 
– 
ORDENADORA 
DE 
DESPESA 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 25 DE 
OUTUBRO DE 2022. 
  
FRANCISCA MÁRCIA TEIXEIRA ALENCAR 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação Básica  
 
Publicado por: 
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira 
Código Identificador:2E9D9954 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 050/2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022. 
 
Decreta Ponto Facultativo o dia 31 de outubro no 
âmbito do município de Nova Olinda/CE e adota 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO 
CEARA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em 
especial o que preconiza a Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO, que dia 30 de outubro de 2022 ocorrerá o 2° 
turno das Eleições Gerais no Brasil; 
CONSIDERANDO, que parte dos servidores municipais trabalharão 
nestas eleições e que, também, grande parte dos veículos municipais 
serão utilizados, por determinação da justiça Eleitoral, no transporte 
de eleitores e apoio aos trabalhos realizados;