DOMCE 28/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3071 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               52 
 
CONSIDERANDO também, que várias instalações e repartições da 
Administração Pública Municipal serão utilizadas para locais de 
votação e também apuração dos votos; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO o dia 31 de 
outubro de 2022, no âmbito do Serviço Público de Nova Olinda-CE, 
estando excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos 
serviços não admitam paralisação. 
  
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE - CUMPRA-SE 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 27 DE OUTUBRO DE 2022. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:055EC090 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 33/2022, DE 26 DE OUTUBRO 
2022. 
 
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE 
LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, 
DE 27/05/2013,  
  
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a 
serviço dos servidores públicos municipais para outro município, 
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o 
interesse público; e 
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se 
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal 
supramencionado; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER ao servidor GEOVANE LOPES BATISTA, 
inscrito 
no 
CPF: 
028.090.403-70, 
ocupante 
do 
cargo 
de 
MOTORISTA D, duas (02) diárias no valor unitário de R$ 110,00 
(Cento e Dez Reais), perfazendo o total de R$ 220,00 (Duzentos e 
Vinte Reais), nos dias 27 e 28 de outubro de 2022, com o objetivo de 
conduzir o paciente;JACKSON GONÇALVES DE LIMA ao Hospital 
SARAH, localizado à Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 4500 - Passaré, 
Fortaleza - CE, 60861-634 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
NOVA OLINDA-CE, EM 26 DE OUTUBRO DE 2022. 
  
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES 
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Francisca Luciana de Souza 
Código Identificador:98D37FF9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
SECRETARIA DE CULTURA 
EXTRATO CONTRATO SC-DL002/2022 
 
O Município de Nova Russas, através da Secretaria de Cultura, torna 
público o extrato do CONTRATO N.º SC-DL002/2022, resultante da 
Dispensa de Licitação N.º SC-DL002/22: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Cultura 
OBJETO Locação de 01 (um) imóvel situado a Rua Antônio 
Gonçalves Rosa, 122- Térreo, Bairro - Progresso, destinado ao 
Funcionamento da Biblioteca Pública Municipal, junto a Secretaria de 
Cultura, deste Município. 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO: O contrato terá o 
prazo de vigência de 02 (dois) MESES. 
VALOR MENSAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais) 
VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) 
CONTRATADA: LUIS MARQUES TIMBO 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: LUIS MARQUES TIMBO 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: ODIRLEI DA SILVA SOUTO 
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26 de outubro de 
2022 
  
ODIRLEI DA SILVA SOUTO 
Secretário de Cultura  
Publicado por: 
Odirlei da Silva Souto 
Código Identificador:B7F5E4D0 
 
SECRETARIA DE CULTURA 
EXTRATO DO CONTRATO Nº SC-IN009/22 
 
O Secretário de Cultura torna público o extrato do Contrato nº SC-
IN009/22, decorrente do processo de INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
SC-IN009/22, 
a 
saber. 
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA CULTURA. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 1101.13.392.0013.2.075. ELEMENTO DE 
DESPESA: 33.90.39.00. SUB ELEMENTO DE DESPESA: 
3.3.90.39.23. OBJETO: Contratação da apresentação de show 
musical do Artista/Banda ―PADRE FABIO DE MELO‖ no dia 11 de 
novembro de 2022, durante os Festejos de Aniversário do Centenário 
de Nova Russas, no município de Nova Russas/Ce. VALOR 
GLOBAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). PRAZO DE 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2022. 
CONTRATANTE: 
Secretaria 
de 
Cultura; 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: ODIRLEI DA SILVA SOUTO – Secretário; 
CONTRATADA: FAROL MUSICAL PRODUTORA LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ: 
45.315.776/0001-39; 
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: ALEXANDRE AYALA VALENTIM. 
  
Nova Russas-Ce, 26 de outubro de 2022. 
  
ODIRLEI DA SILVA SOUTO - 
Secretário de Cultura. 
Publicado por: 
Maria Luisa de Azevedo 
Código Identificador:EBE36936 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 051/2022/PMNR/SETAS DE 27 DE OUTUBRO 
DE 2022. 
 
A 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO 
TRABALHO 
E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sra. Ana 
Maria de Paiva Bezerra, no uso de suas atribuições legais, e, 
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 726, de 01 outubro de 2009; 
e alterações através da Lei Municipal nº 993 de 29 de março de 2017; 
  
RESOLVE:  
DETERMINAR que se pague ao Sr. LUIS CARLOS FARIAS 
PONTES – Conselheiro Tutelar – a importância de R$ 200,00 
(Duzentos Reais) referente a 01 (uma) diária, referente ao dia 27 de 
Outubro do corrente ano, para fazer face as despesas na cidade de 
Fortaleza – CE, onde irá realizar a condução de adolescente