DOMCE 28/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3071 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               60 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o que determina a Resolução nº 62de 16de fevereirode 2018, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º – Conceder 01 (uma) Diáriade Deslocamento no valor de R$ 
75,00,(setenta e cinco reais), a(o) Senhor(a) EDIMAR CRUZ DE 
CASTRO, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara 
Municipal,para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário 
Vereador Itaércio Feijó, no dia 28 de Outubro de 2022. 
  
Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida 
liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento 
à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será 
pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à diária de 
deslocamento. 
  
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
  
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO 
CEARÁ, em 27 de Outubro de 2022. 
  
ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA SANTOS 
Presidente 
Publicado por: 
Kelvia Maria Pinto Santiago 
Código Identificador:908DED65 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS 
 
Estado do Ceará. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos 
interessados que estará abrindo os envelopes de Propostas de Preços 
das empresas habilitadas referente ao processo nº 002/2022/SDA-TP, 
cujo 
objeto 
é: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DA 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO 
AMBIENTE DO MUNICIPIO DE PARAMOTI/CE, no dia 03 de 
Novembro de 2022 as 10h00minh (dez horas). Demais informações, 
nos dias úteis, na Prefeitura Municipal, situada à Rua 04, s/n, Prefeito 
Araci Santos, Paramoti, Ceará, CEP 62.736-00, fones: (85) – 3320-
1338 / 99415-8615, no horário de atendimento ao público de 07:00 às 
13:00h 
e 
14:00h 
ás 
17:00h 
e 
também 
nos 
sites 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ 
e 
https://www.paramoti.ce.gov.br/licitacao.php#.  
  
Paramoti-Ce, em 27 de outubro de 2022. 
  
JOSÉ HALLYSON SOUSA ROCHA –  
Presidente da CPL 
  
JOSÉ HALLYSON SOUSA ROCHA 
Presidente da CPL 
Publicado por: 
Maria Cydalia Barbosa Gama 
Código Identificador:CAACFA0D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE RECURSO 
 
Prefeitura Municipal de Paramoti. A Comissão Permanente de 
Licitações comunica que a empresa: 01. 2Y CONSULTORIA, 
CONSTRUÇÕES 
E 
PARTICIPAÇÕES 
LTDA, 
CNPJ 
27.717.419/0001-15, apresentou recurso contra sua inabilitação, 
referente ao processo de Tomada de Preços nº 004/2022/SMI-TP, 
cujo 
objeto 
é 
a 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO 
E URBANIZAÇÃO DO ENTORNO DA IGREJA MATRIZ E 
PRAÇA DO MUNICIPIO DE PARAMOTI/CE. Pelo exposto, e 
nos termos do Art. 109 § 3º da Lei 8.666/93, fica comunicado que as 
demais empresas poderão impugná-los no prazo de 05 (cinco) dias 
úteis. Maiores informações No endereço: Sala da Comissão de 
Licitação, situada à Rua 04, s/n, Bairro Prefeito Araci Santos, Cidade 
de Paramoti, Estado do Ceará, CEP 62.736-00, ou pelo e-mail 
licitacaopmparamoti@gmail.com.  
  
Paramoti/CE, 27 de Outubro de 2022.  
  
A COMISSÃO. 
  
ATT: 
OBJETIVA 
PUBLICIDADE. 
PUBLICAR 
O 
EXTRATO/AVISO ACIMA NAS EDIÇÕES DO DIA – 28/10/2022 
(SEXTA-FEIRA):  
Publicado por: 
Maria Cydalia Barbosa Gama 
Código Identificador:6F96DCE1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 096 
 
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO O 
EXPEDIENTE DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 
2022 
(TERÇA-FEIRA) 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI-CE, a Sra. 
ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 43, inciso IV, 
da Lei Orgânica do Município de Paramoti e, 
CONSIDERANDO, que foi transferido o feriado do Dia do Servidor 
Público, em 28 de outubro de 2022, para o dia 31 de outubro de 2022 
(segunda-feira); e 
CONSIDERANDO, a necessidade de disciplinar o funcionamento da 
Administração Pública Municipal no dia 01 de novembro de 2022, 
tendo em vista que se trata de uma terça-feira, e seu dia posterior se 
trata de 02 de novembro de 2022, data em que se celebra, 
solenemente, o Dia dos Finados. 
DECRETA: 
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo, o expediente do dia 01 de 
novembro de 2022 (terça-feira), em todos os órgãos da Administração 
Pública direta e indireta do Município de Paramoti. 
Art. 2º - Permanecem em funcionamento as unidades e atividades que 
prestam serviços considerados essenciais, de modo que seja 
assegurado a prestação ininterrupta dos mesmos. 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE; 
  
PUBLIQUE-SE; 
  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, 
ESTADO DO CEARÁ, em 27 de outubro de 2022. 
  
ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ  
Prefeita Municipal de Paramoti 
Publicado por: 
Maria Cydalia Barbosa Gama 
Código Identificador:3B46C199 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL N° 027/2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 
2022. 
 
DECRETO MUNICIPAL N° 027/2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 
2022. 
―DISPÕEM 
ACERCA 
DO 
PONTO 
FACULTATIVO 
NO 
EXPEDIENTE 
DE 
TRABALHO DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 
2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.