DOMCE 28/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3071

www.diariomunicipal.com.br/aprece 61

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, Estado do
Ceará.
Dra.
FRANCISCA
PRISCILLA
DUARTE
DE
FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas
por lei, resolve;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento das
atividades da Administração Pública Municipal no dia 31 de outubro
de 2022;
CONSIDERANDO que o 2º turno das eleições presidenciáveis irá
ocorrer no dia 31 de outubro de 2022;
CONSIDERANDO que vários prédios públicos municipais serão
utilizados durante a eleição, estando à disposição da justiça eleitoral;
CONSIDERANDO que vários veículos públicos municipais serão
utilizados durante o pleito eleitoral;
CONSIDERANDO que vários mesários e presidentes de seções
eleitorais são servidores públicos municipais.
DECRETAR:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas
municipais, o expediente de trabalho do dia 31 de outubro de 2022
(próxima segunda-feira).
Parágrafo Único - Não serão atingidos por este Decreto, os serviços
essenciais de saúde ou sujeitos a escala.
Art. 2° Aos dirigentes de órgãos e entidades, cabe fazer observar o
funcionamento dos serviços essenciais de saúde afeto às respectivas
áreas de competências nas datas acima citadas.
Art. 3° Nas datas previstas no art. 1°, serão assegurados normalmente
os serviços de limpeza pública.
Art. 4° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS, em 27 de outubro de 2022.

FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Layane Gomes Oliveira
Código Identificador:5BED084E

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 08/2022/CARONA

ATA DE REGISTRO DE PREÇO: Nº 2022.06.28.1.

VIGÊNCIA DA ATA: 28/06/2022 a 28/06/2023.

ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 2022.05.18.2.

ORGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Educação do Município
de Crato/CE.

ORGÃO ADERENTE: Secretaria de Educação do Município de
Quiterianópolis/CE.

OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
2022.06.28.1 PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE
KITS DE LIVROS DIDÁTICOS PARA OS ALUNOS DA
EDUCAÇÃO
INFANTIL,
ENSINO
FUNDAMENTAL
E
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE PÚBLICA DO
MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE.

DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS:
05.00.12.361.1201.2.008;
05.01.12.361.1201.2.011 e 05.01.12.365.1208.2.012.

ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00.

FORNECEDOR: IGOR COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI - ME,
CNPJ: 33.465.457/0001-20.

VALOR GLOBAL DA ADESÃO: R$ 1.094.225,00 (Um milhão,
noventa e quatro mil e duzentos e vinte e cinco reais).

Quiterianópolis - CE, 27 de outubro de 2022.
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação/FUNDEB

Publicado por:
Tiago Souza de Moura
Código Identificador:78537EC0

SECRETARIA DE FINANÇAS
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N˚ 004/2022-SEFIN

ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N˚
004/2022-SEFIN. A Secretaria de Finanças torna público para
conhecimento dos interessados que no período de 28 de outubro de
2022 à 16 de novembro de 2022, no horário de 08h às 12h, na Av.
Laurindo Gomes, Nº 152, Bairro: Centro, no Paço da Prefeitura de
Quiterianópolis,
estará
realizando
Chamada
Pública
para
o
CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO
DE TRIBUTOS, IMPOSTOS, TAXAS, DÍVIDA ATIVA E DEMAIS
RECEITAS
PÚBLICAS
DEVIDAS
À
MUNICIPALIDADE,
ATRAVÉS DE DAM EM PADRÃO FEBRABAN JUNTO AO
MUNÍCIPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. Fica estipulado o dia
17/11/2022 as 09h para a abertura dos envelopes e posterior análise. O
Edital completo estará à disposição nos dias úteis após esta
publicação, no endereço acima ou através dos sites https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.quiterianopolis.ce.gov.br, maiores
informações no telefone (88) 3657-1064.

Quiterianópolis - CE, 27 de outubro de 2022.

ANA LÚCIA DE SOUSA
Secretária de Finanças.
Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:F7634153

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - O Pregoeiro
torna público que se encontra a disposição dos interessados o Pregão
Eletrônico Nº 037/2022. OBJETO: Contratação dos serviços
especializados para realização de castração de cães e gatos, com
fornecimento de material e mão de obra, através do projeto
Castraquity do Município de Quiterianópolis - CE, com previsão para
abertura do processo dia 11/11/2022 às 09h. O edital estará disponível
através
dos
sites
https://bll.org.br/,
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Maiores
Informações no telefone (88) 3657-1064.

Quiterianópolis - CE, 27 de outubro de 2022.

TIAGO SOUZA DE MOURA -
Pregoeiro.
Publicado por:
Tiago Souza de Moura
Código Identificador:A5F8680B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO

A secretaria de SAÚDE; da Prefeitura Municipal de Quixeré tornam
público o EXTRATO DO CONTRATO 2909.01/2022, resultantes
do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0006/2022:

ÓRGÃO LICITANTE: SAÚDE.