DOE 28/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº216  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2022
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 08528096/2021 do VIPROC, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato datado de 31/08/2022, e publicado no Diário Oficial do Estado de 02/09/2022, que PROMOVEU o servidor 
RAFAEL LESSA COSTA BARBOZA, Procurador do Estado, da classe B para a classe A, matrícula nº 405182.1.5, lotado na PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE CORRIGENDA
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220091
No Diário Oficial do Estado – Série 3, Ano XIV, Nº 213 – Página 8, publicado em 25/10/2022, que divulgou o Aviso de Resultado de Habilitação/Inabili-
tação da Tomada de Preços Nº 20220091- SOP, de interesse da Superintendência de Obras Públicas- SOP, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR 
PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL- CEI- ARARENDÁ - CE, onde se lê: “ em que a comissão especial de lici-
tação 06 declarou HABILITADAS as empresas BWS CONSTRUÇÕES LTDA, C&J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CONSÓRCIO PRISMA 
LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI e TORRES MARTINS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI, 
FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, FT CONSTRUÇÕES EIRELI, JL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, JL ENGE-
NHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, PLENUS INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS 
EIRELI, SALES ENGENHARIA LTDA. SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA T & F CONSTRUÇÕES EIRELI, ZONA NORTE 
CONSTRUÇÕES LTDA. Leia-se: “ em que a comissão especial de licitação 06 declarou HABILITADAS as empresas BWS CONSTRUÇÕES LTDA, C&J 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CONSÓRCIO PRISMA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI e TORRES MARTINS SERVIÇOS E CONSTRU-
ÇÕES EIRELI, CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI, FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, FT CONSTRUÇÕES EIRELI, 
JL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS 
EIRELI, PLENUS INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, SALES ENGENHARIA LTDA, SALCOS ENGENHARIA EIRELI, SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, T & F CONSTRUÇÕES EIRELI, ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA. Fica aberto o prazo recursal 
conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de outubro de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220001, de interesse da Companhia de Participação e Gestão de Ativos do 
Ceara – CEARAPAR, cujo OBJETO é: Serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de cartões Vale-alimentação 
eletrônico, magnético equipado com microprocessador com chip eletrônico de segurança ou sistema on-line, que possibilitem a aquisição de gêneros 
alimentícios “in natura”, através de rede de estabelecimentos credenciados, destinados aos funcionários desta Companhia. Na forma definida pela legislação 
pertinente e dispositivos normativos do Ministério do Trabalho e Emprego que regulamentam o PAT – Programa de Alimentação ao Trabalhador conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
16522022, até o dia 11/11/2022, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de outubro de 2022.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220004
IG Nº1187245000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220004, de interesse da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos 
Hídricos – FUNCEME, cujo objeto é: Aquisição de peças de reposição para os sistemas de radares meteorológicos RMT-0100DS e EEC DWSR-92X, 
conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, através 
do Nº 969454, até o dia 16/11/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220009
IG Nº1190885000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220009, de interesse da Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH, cujo OBJETO 
é: Serviços de supervisão das obras do lote B (subtrecho 1.3 – com 34,237 km de extensão, nos municípios de Barbalha e Crato, e subtrecho 1.4 – com 
31,561 km de extensão, nos municípios de Crato e Nova Olinda), do 1º trecho do Cinturão das Águas do Ceará – CAC, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18452022, até o dia 16/11/2022 
às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de outubro de 2022.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220023
IG Nº1148977000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220023, de interesse da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, 
cujo objeto é: Aquisição de licenças de uso dos softwares Power BI Pro, Microsoft Project Professional, AutoCAD Revit LT Suite, Stata/SE 16, 
SPSS 27, no âmbito do projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS – Projeto São José III – 2ª fase, conforme especificações contidas no edital 
e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, através do Nº 969611, até o dia 16/11/2022, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 26 de outubro de 2022.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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