DOE 28/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº216  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221439
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1439/2022 – Comprasnet, de interesse da Secretaria da 
Saúde – SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Médico Hospitalar, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de outubro de 2022.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022 1638
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1638 2022 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência deste edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de outubro de 2022.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220061
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento Final , da Tomada de Preços Nº 20220061 de interesse da Superintendência 
de Obras Públicas- SOP, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL- 
CEI- NOVA OLINDA-CE, em que a Comissão Especial de Licitação 06 declarou VENCEDORA do certame a empresa PORTHOS & LIMA ENGENHARIA 
E CONSTRUTORA EIRELI com o valor global de R$ 1.877.862,25 (hum milhão, oitocentos e setenta e sete mil, oitocentos e sessenta e dois reais e vinte 
e cinco centavos) e em 2º lugar- SALCOS ENGENHARIA EIRELI com o valor global de R$ 1.978.468,96; 3º lugar- P & J CONSTRUTORA LTDA com 
o valor global de R$ 2.010.324,41; 4º lugar- FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA com o valor global de R$ 2.257.340,61; 5º lugar- LUZ 
ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI com o valor global de R$ 2.348.298,43; 6º lugar- MÉRITUS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA 
com o valor global de R$ 2.364.924,40; 7º lugar- SEVLA CONSTRUÇÕES EIRELI com o valor global de R$ 2.414.546,35; 8º lugar- T& F CONSTRUÇÕES 
EIRELI com o valor global de R$ 2.468.377,74; 9º lugar- MEDEIROS PINTO SERVIÇOS DE REFORMA LTDA com o valor global de R$ 2.471.506,63; 
10º lugar- CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI com o valor global de R$ 2.494.738,31; 11º lugar- BWS CONSTRUÇÕES LTDA com o 
valor global de R$ 2.502.018,01; 12º lugar- GAISA ENGENHARIA EIRELI com o valor global de R$ 2.508.032,63; 13º lugar- SALINAS EMPREENDI-
MENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA com o valor global de R$ 2.527.535,76; 14º lugar- JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA com o 
valor global de R$ 2.532.589,68; 15º lugar- PLENUS INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI com o valor global de R$ 2.587.715,03; 16º 
lugar- FT CONSTRUÇÕES LTDA com o valor global de R$ 2.603.326,49; 17º lugar- ALTIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI com o valor global 
de R$ 2.615.266,86; 18º lugar- ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA com o valor global de R$ 2.672.458,64. Fica aberto o prazo recursal conforme 
legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de outubro de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220093
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da Habilitação da Tomada de Preços Nº 20220093 de interesse da Supe-
rintendência de Obras Públicas- SOP, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL- CEI- BELA CRUZ - CE, em que a Comissão Especial de Licitação 06 declarou HABILITADAS as EMPRESAS ANTONIO EDINALDO 
GERMANO-ME, ARTECON CONSTRUÇÕES LTDA. BWS CONSTRUÇÕES LTDA, C&J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI CONSÓRCIO 
PRISMA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ Nº 40.380.433/0001-34)-TORRES MARTINS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI (CNPJ Nº 
69.726.016/0001-82), CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI, ESTRUTURE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, FORTCON SERVIÇOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA, FT CONSTRUÇÕES EIRELI, JCM CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA, JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA 
LTDA, LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, MOKSA ENGENHARIA LTDA, MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, NOCAL 
ESTRUTURAS E CONSTRUÇÕES LTDA, PIMENTA ENGENHARIA LTDA, PLENUS INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, R.R. 
PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI, SALCOS ENGENHARIA EIRELI, SALES 
ENGENHARIA LTDA, SERVICE CONSTRUÇÕES EIRELI, T & F CONSTRUÇÕES EIRELI, TM TIMBO CONSTRUÇÕES EIRELI ZONA NORTE 
CONSTRUÇÕES LTDA. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de 
outubro de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220045
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 0770/2022 - Comprasnet, referente aos itens 23, 24, 25, 26, 27, 
28, 29 e grupo nº 2, aptos a serem homologados, grupos 3, 4, e item 30 fracassados de interesse da SEDUC cujo OBJETO é Aquisição de equipamentos 
para atender à Rede Pública Estadual de Ensino, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 26 de outubro de 2022.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE; III - ENDEREÇO: 
Av. Dr. José Martins Rodrigues, n° 150, Bairro Edson Queiroz - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
- CAGECE; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n° 1030, Bairro Vila União - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Termo Aditivo tem como fundamento o artigo 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, vinculado ao contrato n° 10/2021/PGE e o que consta no Processo 
n° 08357943/2022; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: Este Termo tem por objeto a prorrogação do prazo do Contrato n° 
10/2021/PGE em referência, por 12 (doze) meses, contados a partir de 02 de novembro de 2022; IX - VALOR GLOBAL: Os valores do Contrato permanecem 
inalterados; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 02 de novembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 18 de outubro 
de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas - Assessora de Planejamento e Gestão Interna, Neurisangelo Cavalcante de 
Freitas - Presidente da CAGECE e Claudia Elizangela Caixeta Torentino Freire - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da CAGECE.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA