DOE 28/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº216 | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2022
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 17/2022
PROCESSO Nº: 10044400 / 2022 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO OBJETO: CONTRATAÇÃO DO PROGRAMA DE
RECERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL E QUALIFICAÇÃO CONTINUADA – PRP C31000 - CERTIFIED ISO 31000 RISK MANAGEMENT
PROFESSIONAL PARA 03 (TRÊS) SERVIDORES DA CGE JUSTIFICATIVA: SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO VALOR GLOBAL: R$ 4.890,00
( QUATRO MIL OITOCENTOS E NOVENTA REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.211.20769.03.33903900.1.00.00.0.20-3164
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II, cumulado com o inciso VI do art. 13, da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores CONTRATADA: QSP
- CENTRO DA QUALIDADE, SEGURANÇA E PRODUTIVIDADE PARA O BRASIL E AMÉRICA LATINA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBI-
LIDADE: Paulo Roberto de Carvalho Nunes - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Controladoria e Ouvidoria Geral RATIFICAÇÃO:
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto - Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
ORDENADOR DE DESPESA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº066/2018
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 066/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ/MF sob o Nº. 17.426.041/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua Cônego Braveza, Nº.
855, Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE, CEP: 60.822-815; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Nº.8.666/1993 e suas
alterações; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº066/2018/SAP; IX - VALOR GLOBAL: R$27.372,12 (vinte
e sete mil trezentos e setenta e dois reais e doze centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 066/2018/SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 28 de setembro
de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; RAIMUNDO
EDSON DE SOUSA SILVA, ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA e CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 067/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº.1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza (CE),; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, CNPJ/MF sob o nº. 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: Av.
Pontes Vieira, Nº 2020 – São João do Tauape, Fortaleza /CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, § 1º da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO:
Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: ACRÉSCIMO no percentual de 1,2501% ao valor do Contrato Nº067/2018/SAP, em razão da inclusão de 1 (um) link
de dados; IX - VALOR GLOBAL: R$35.100,00 (trinta e cinco mil e cem reais); X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Nº. 067/2018, não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA:
11 de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA;
JOSÉ LASSANCE DE CASTRO SILVA, EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE e THALES MEDEIROS NEVES,
GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº063/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 063/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº.1055, Bairro Meireles; IV - CONTRATADA:
IDALINA SAMPAIO MUNIZ GOMES DE MATTOS, CPF/MF nº 311.522.603-91; V - ENDEREÇO: rua Gentilândia, nº 203, bairro Jangurussu, Fortaleza
– CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/1993 e, suas alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO
DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 063/2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 184.306,80 (cento e oitenta e quatro mil trezentos e seis reais e
oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: por mais 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições que
não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 05 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP - LOCATÁRIO; IDALINA SAMPAIO MUNIZ GOMES DE MATTOS,
LOCADORA e MARIA GORETH GOMES DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 051/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: JFV
BEZERRA EIRELI, CNPJ sob o nº 42.815.972/0001-84. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMPENSADO NAVAL PARA OFICINA DE FABRICAÇÃO
DE BLOCOS DE CONCRETO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado
a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 135.025,00 (cento e trinta e cinco mil e vinte e cinco reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta
do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2022) 18100009.06.128.514.10824.03.449030.10000.0.4 - 5164. DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de
2022 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; JORGE FRANCISCO
VIEIRA BEZERRA, JFV BEZERRA EIRELI e ALEXANDRE PEREIRA PIRAJÁ, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 076/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: ENOQUE INFOR-
MÁTICA LTDA – ME, CNPJ: 16.677.622/0001-99. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 15 (QUINZE) SWITCHES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
n.º8.666/1993 e, suas alterações, no Decreto n.°7.892 de 23 de janeiro de 2013, no Decreto Estadual Nº 32.824/2018 e, na Instrução Normativa nº 005/2019
FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 9.150,00 (nove mil cento e cinqüenta reais)
pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2022) 18100012.06.126.514.10860.03.449052.10000.0.4. DATA
DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA; LEANDRO BORGES AMORIM, ENOQUE INFORMÁTICA LTDA – ME e THALES MEDEIROS NEVES, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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SEGUNDO ADITIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº012/2020
Partícipes: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
07.954.530/0001-18 e CWM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, CNPJ/MF sob o nº. 07.135.428/0001-90; Fundamentação: inciso II do artigo 57 e,
do inciso I do artigo 58 todos da Lei Federal nº. 8.666/1993; Objeto: PRORROGAR o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica Nº. 012/2020
e, ALTERAR o subitem 3.1.1., da Cláusula Terceira da referida relação contratual. Vigência: a partir de sua assinatura; Ratificação: Permanecem em vigor
as demais cláusulas e condições que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo. Data assinatura: 14 de outubro de 2022. Signatários:
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; CÉSAR WAGNER MADEIRA COELHO DE
ALENCAR, CWM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA e FRANCISCA ROSILENE FEITOSA GUANABARA, COORDENADORIA DE INCLUSÃO
SOCIAL DO PRESO E EGRESSO - CISPE/SAP. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza/Ce, 25 de outubro de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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