DOE 28/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº216  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2022
decorrentes do Contrato SUB-ROGADO, obrigando-se a cumpri-lo integralmente. O FESB declara e reconhece que as obrigações assumidas incluem 
pagamento, conforme Cláusula Sétima do Contrato nº 014/CIDADES/2022, das medições realizadas e faturas vencidas e vicendas. DA VIGÊNCIA: Os 
efeitos jurídicos da presente SUB-ROGAÇÃO terão vigência da data da assinatura do Termo de SUB-ROGAÇÃO. DA ANUÊNCIA: A anuente, Empresa 
JT CONSTRUÇÃO EIRELLI - EPP, declara estar de acordo com a SUB- ROGAÇÃO, prosseguindo, assim, com a execução do Contrato SUB ROGADO, 
cumprindo integralmente todas as cláusulas e condições. DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos Cesar Cals de Oliveira, 
SECRETÁRIO DAS CIDADES/PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FESB E Osny Coelho de Oliveira, JT CONSTRUÇÃO EIRELLI - EPP. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 25 de outubro de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA: 1232/2022 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar, com vigência a partir de 21/10/2022 a composição da Comissão de Fiscalização criada por meio 
da Portaria nº 0775/2020, publicado no DOE-CE de 16/10/2020, pg 09, nos termos dos quadros abaixo discriminados, mantendo-se as demais disposições 
inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra.
CONTRATO Nº00472018
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ANTERIOR
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
30001893
40575-D
1o Membro
Engº EMMANUEL AUGUSTO PESSOA CRUZ
70023415
40729
2o Membro
Engº LUCIANO DENIZARDY DE SOUSA FERREIRA
70018519
2112741233
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ATUAL
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
30001893
40575-D
Fiscal
Engº EMMANUEL AUGUSTO PESSOA CRUZ
70023415
40729
Suplente
Tec. RAFAEL FIALHO DE OLIVEIRA
30010140
50481
Obra
OBRA DE COMPLEMENTAÇÃO DO GRADIL DO PARQUE ESTADUAL DO COCÓ - ETAPA ÚNICA, LOCALIZADO NA CIDADE DE FORTA-
LEZA-CE. Município: FORTALEZA Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato celebrado com a empresa SALINAS EMPRE-
ENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 21 de outubro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA: 1233/2022 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 21/10/2022.
CONTRATO Nº03102022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
30001893
40575-D
1o Membro
Engº ROBERTO BRINGEL DE OLIVEIRA CORREIA
70023318
10587
2o Membro
Engº FLÁVIO ROBERTO COLARES DE VASCONCELOS
7002411X
13736-D
3o Membro
Tec. RAFAEL FIALHO DE OLIVEIRA
30010140
50481
4o Membro
Engº MARCIO ROBERTO SILVA DE CASTRO
70018810
A65835-9
Obra
CONSTRUÇÃO DE UM BATALHÃO DO CORPO DE BOMBEIROS - 15 DE OUTUBRO, NO LOCAL DO ANTIGO ED. ANDRÉA, EM FORTALEZA 
- CE Município: FORTALEZA Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato celebrado com a empresa R.R PORTELA. SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 21 de outubro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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Nº DO PROCESSO: 09833587/2022
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº217/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 217/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E O MUNICÍPIO DE ITAREMA-CE; II - OBJETO: O presente Termo objetiva alterar os dados bancários, o número da agência, da conta corrente 
específica do Convênio, cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE LAMEIRÃO, NO MUNICÍPIO DE ITAREMA-CE; 
III - VALOR GLOBAL: 1.527.403,11 ( um milhão, quinhentos e vinte e sete mil, quatrocentos e três reais e onze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 20/10/2022; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente Adjunto de Rodovias 
da SOP e ELIZEU CHARLES MONTEIRO - Prefeito Municipal de ITAREMA-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 00107875/2022
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº037/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 37/2020, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 
22 de maio de 2019, alterada pela Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, 
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta 
Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 290, Aptº 502, Guararapes, e de outro lado, o MUNICÍPIO DE MORRINHOS- CE, inscrito no CNPJ sob nº 
07.566.920/0001-10, com sede na Rua José Ibiapina Rocha, s/n, Centro, CEP: 62.550-000, Morrinhos-Ce, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. 
JERÔNIMO NETO BRANDÃO, brasileiro, inscrito no CPF sob n° 285.199.493-04, residente e domiciliado na Rua Joaquim Carvalho Rocha, 81, Centro, 
Morrinhos-CE, CEP: 62.550-000, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade alterar o Plano de 
Trabalho do Convênio nº037/2020 (anexo), cujo objeto é a Pavimentação em Pedra Tosca, em Diversas Ruas, no Município de Morrinhos - CE. 1.2. O 
valor global do convênio atualizado será no importe de R$ 801.838,87 (oitocentos e um mil, oitocentos e trinta e oito reais e oitenta e sete centavos), sendo o 
importe do CONCEDENTE de R$ 678.707,67 (seiscentos e setenta e oito mil, setecentos e sete reais e sessenta e sete centavos), e o importe de contrapartida 
do CONVENENTE de R$ 123.131,20 (cento e vinte e três mil, cento e trinta e um reais e vinte centavos), representando um acréscimo de 15,36% ao valor 
original do Convênio. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 801.838,87 ( oitocentos e um mil, oitocentos e trinta e oito reais e oitenta e sete centavos ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: ratificam-se as demais clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 19 de julho de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS