DOE 28/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº216  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2022
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA 175/2022 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA 
LAURENTINO, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Morrinhos (CE), 
no período de 24 a 27 de outubro de 2022, a fim de realizar visita domiciliar e oficina de capacitação a beneficiários dos Fogões Sustentáveis, concedendo-lhe 
três diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e 
cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 19 de outubro de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA 176/2022 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA 
SILVA LAURENTINO, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Itatira 
(CE), no dias 31 de outubro a 01 de novembro de 2022, a fim de realizar visita domiciliar e oficina de capacitação a beneficiários dos Fogões Sustentáveis, 
concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta 
e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 19 de outubro de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA 177/2022 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ERICO RIBEIRO 
BASTOS, que exerce o cargo de Assistente Técnico DAS 2, matrícula Nº 300212.1-5, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Morrinhos (CE), no 
período de 17 a 21 de outubro de 2022, a fim de realizar visita domiciliar Oficina de Capacitação a Beneficiários dos Fogões Sustentáveis, concedendo-lhe 
quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 291,74 (duzentos e noventa e um reais 
e setenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 19 
de outubro de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA 178/2022 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 
120 da Lei Estadual nº. 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao empregado público BENEDITO GERSON MARQUES, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº. 
300184.1-9, lotado na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (EMATERCE), ora à disposição desta Secretaria, a importância de R$ 
3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos Nºs. 2022NE02553, 2022NE02552 e 2022NE02551. A 
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa 
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 20 de outubro de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA 179/2022 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ERICO RIBEIRO 
BASTOS, que exerce o cargo de Assistente Técnico DAS 2, matrícula Nº 300212.1-5, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Morrinhos (CE), no período 
de 24 a 27 de outubro de 2022, a fim de realizar visita domiciliar Oficina de Capacitação a Beneficiários dos Fogões Sustentáveis, concedendo-lhe três diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 226,91 (duzentos e vinte e seis reais e noventa e um 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 20 de outubro de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NO PROCESSO Nº05235332/2022, EM FAVOR A CONSTRUTORA CETRO LTDA
REFERENTE AO PAGAMENTO DO REAJUSTE DAS MEDIÇÕES 17ªA, 22ªA, 23ªA, 23ªB, 24ªA, 24ªB E 25ªA DOS
SERVIÇOS EXECUTADOS NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº063/CIDADES/2009
O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 50, inciso XVI da Lei nº 16.710 de 21 de dezembro 
de 2018 e alterações, bem como o art. 4º, inciso XVI, Anexo I do Decreto nº 33.881, 30 de dezembro de 2020. CONSIDERANDO as informações e docu-
mentos existentes no processo VIPROC nº 05235332/2022, em favor a CONSTRUTORA CETRO LTDA, referente ao pagamento do reajuste das medições 
17ªA, 22ªA, 23ªA, 23ªB, 24ªA, 24ªB E 25ªA, dos serviços prestados e atestados no âmbito do Contrato nº 063/CIDADES/2009; CONSIDERANDO que os 
serviços referentes ao pagamento do reajuste das medições 17ªA, 22ªA, 23ªA, 23ªB, 24ªA, 24ªB E 25ªA , período de 21/03/2014 a 20/09/2015, do contrato 
acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO 
a manifestação da Coordenadoria de Revitalização de Áreas Degradadas e Drenagem – COREV RMF; CONSIDERANDO a existência de saldo para paga-
mento de Despesa de Exercícios Anteriores – DEA, na ação orçamentária - 10721 – Implantação de Unidade Habitacional - Rio Maranguapinho, conforme 
posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 
1973; e art. 22, I da Resolução COGERF nº 12, publicada em 05 de novembro de 2021. RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de 
R$ 874.768,33 (oitocentos e setenta e quatro mil, setecentos e sessenta e oito reais e trinta e três centavos), destinado ao pagamento do reajuste das medições 
17ªA, 22ªA, 23ªA, 23ªB, 24ªA, 24ªB E 25ªA dos serviços prestados no âmbito do Contrato nº 063/CIDADES/2009 à CONSTRUTORA CETRO LTDA 
Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão, através da seguinte classificação orçamentária: 43100001.16.482.111.10
721.03.44909200.1.00.00.0 (TESOURO) - Dot. 1503 – R$ 874.768,23 Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 29 de 
setembro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 de outubro de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE SUB-ROGAÇÃO AO CONTRATO Nº014/CIDADES/2022 - 
SECRETARIA DAS CIDADES, FESB E A EMPRESA JT CONSTRUÇÃO EIRELLI - EPP
SUB-ROGANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES. SUB-ROGADO: O FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FESB. ANUENTE: 
EMPRESA JT CONSTRUÇÃO EIRELLI - EPP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº 8.666/93, Lei Estadual n° 162/2016, no Decreto Estadual n° 
32.024/2016 e nos preceitos de direito público e Processo Administrativo NUP 43001.000407/2022-53. OBJETO: Por este TERMO DE SUB ROGAÇÃO, a SUB 
ROGANTE SECRETARIA DAS CIDADES transfere para ao SUB-ROGADO, FESB todos os direitos e obrigações do Contrato nº014/CIDADES/2022, 
em seus respectivos aditamentos, assumindo, a partir da assinatura deste Termo, todas as obrigações decorrentes do Contrato SUB-ROGADO, obrigando-se 
a cumpri-lo integralmente. DA ACEITAÇÃO: O SUB-ROGADA, FESB, declara aceitar a SUB-ROGAÇÃO constante neste Termo, passando desta forma, 
a ser Contratante no Contrato nº 014/CIDADES/2022, em seus respectivos aditamentos, assumindo, a partir da assinatura deste Termo, todas as obrigações