DOE 28/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº216  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2022
demais cláusulas e condições do Convênio nº. 003/2022. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Convênio, para todos os fins 
legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária 
do Desenvolvimento Agrário – SDA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 11 de outubro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº006/2022
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº. 006/2022 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA 
E O MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, 
com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, dora-
vante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o Convênio nº. 006/2022, conforme Processo nº. 09007148/2022 e pelas cláusulas e condições seguintes: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Convênio nº. 006/2022, celebrado entre 
a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.387.525/0001-
70, que tem por objeto a concessão de 30 (trinta) monocultivadores e implementos para o município de Aratuba/Ce, conforme Plano de Trabalho e seus 
anexos. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo a alteração do GESTOR no SACC nº 1201668 referente ao Convênio 
nº. 006/2022, atribuindo como GESTOR: ROBERTO VIRGÍNIO E SOUSA, CPF n° 061.583.743 – 34, Matrícula: 3000000-2-1. CLÁUSULA TERCEIRA 
– DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio nº. 006/2022. O presente Termo de Apostilamento passa 
a fazer parte integrante do Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 21 de setembro de 2022. 
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA. SE, em Fortaleza/CE, 07 de outubro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº007/2022
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº007/2022 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – 
SDA E O MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, 
doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o Convênio nº. 007/2022, conforme Processo nº. 09005943/2022 e pelas cláusulas e condições 
seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Convênio nº. 007/2022, 
celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o 
nº 10.462.364/0001-47, cujo objeto é aquisição de equipamento e utensílios para coleta, quebra e produção do azeite babaçu no Município de Ipaporaga/
CE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo a alteração do Gestor no 
SACC, Nº 1205580, referente ao Convênio nº. 007/2022, atribuindo como Gestor: ROBERTO VIRGINIO E SOUZA, CPF: n° 061.583.743-34, Matrícula: 
300000-2-1. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio nº. 007/2022. O 
presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. 
Fortaleza/CE, 21 de Setembro de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 07 de outubro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº011/2022
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº. 011/2022 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA 
E O MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - 
SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, 
doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o Convênio nº. 011/2022, conforme Processo nº. 09016783/2022 e pelas cláusulas e condições 
seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Convênio nº. 011/2022, 
celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o 
nº 07.595.572/0001-00, que tem por objeto serviços de 262 (duzentas e sessenta e duas) horas de trator para o preparo de área de agricultores familiares no 
Município de Farias Brito/CE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. Parágrafo Único. É parte integrante deste CONVÊNIO, independentemente de 
transcrição, o Programa de Trabalho e seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo a alteração do gestor no SACC nº 1205540 referente ao Convênio nº. 011/2022, 
atribuindo como GESTOR: ROBERTO VIRGÍNIO E SOUSA, CPF n° 061.583.743 – 34, Matrícula: 3000000-2-1. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATI-
FICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio nº. 011/2022. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte 
integrante do Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 20 de setembro de 2022. ANA TERESA 
BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE, 07 de outubro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº013/2022
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº013/2022 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA 
E O MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, 
com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante 
denominada CONCEDENTE, resolve alterar o Convênio nº. 013/2022, conforme Processo nº. 09021175/2022 e pelas cláusulas e condições seguintes: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Convênio nº. 013/2022, celebrado entre 
a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.963.259/0001-
87, cujo objeto é contração de serviços de 385 horas de trator para o prepara de áreas de plantio para agricultores familiares no Município de Canindé/CE, 
conforme Plano de Trabalho e seus anexos. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo a alteração do Gestor no SACC, 
Nº 1205591, referente ao Convênio nº. 013/2022, atribuindo como Gestor: ROBERTO VIRGINIO E SOUSA, CPF: n° 061.583.743 - 34, Matrícula: 
300000-2-1. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio nº. 013/2022. O 
presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. 
Fortaleza/CE, 21 de Setembro de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 07 de outubro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3 | ANO XIV Nº181, FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 
Nº038/2021. Onde se lê: (...) OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação das categorias de Informática do Contrato nº38/2021, em 
decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022, CE000190/2022 pactuado entre 
o Sindicato das Empresa de Asseio e Conservação do Estado do Ceará e o Sindicato dos Empregados em Processamento de Dados, Serviços de Informática 
e Similares do Estado do Ceará. O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022, CE000190/2022, passa de R$ 
155.498,78 (cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos) para R$ 171.121,41 (cento e setenta e um mil, cento 
e vinte e um mil e quarenta e centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 171.121,41 (cento e setenta e um mil, cento e vinte e um mil e quarenta e centavos)(...) 
Leia-se: (...) OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação das categorias de Informática do Contrato nº38/2021, em decorrência do 
ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022, CE000190/2022 pactuado entre o Sindicato