DOE 28/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº216  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2022
das Empresa de Asseio e Conservação do Estado do Ceará e o Sindicato dos Empregados em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares 
do Estado do Ceará. O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022, CE000190/2022, passa de R$ 155.498,78 
(cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos) para R$ 171.129,41 (cento e setenta e um mil, cento e vinte 
e nove mil e quarenta e centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 171.129,41 (cento e setenta e um mil, cento e vinte e nove mil e quarenta e centavos)(...) 
Fortaleza/CE, 20 de outubro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2021
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2021; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III - ENDE-
REÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ANA PAULA MOURA BEZERRA; V - ENDEREÇO: Rua 
Dr. José Coriolano, 218 - Centro, Crateús-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, e § 2°, combinado com o art. 65, e 8º, todos da Lei nº 8.666/93; 
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e alteração do valor contratual; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.397,20 (seis 
mil, trezentos e noventa e sete reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: 27 de outubro de 2022 a 26 de outubro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As 
demais cláusulas não modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência; XII - DATA: Fortaleza-CE, 25 de outubro de 2022; XIII - 
SIGNATÁRIOS: José Wilson de Sousa Gonçalves - Superintendente do IDACE - Locatário e Ana Paula Moura Bezerra - Locadora.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 28/2022
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A – CEASA/CE CONTRATADA: AMR SERVIÇOS E DISTRIBUIDORA LTDA. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material elétrico (lâmpada, luminárias e reatores) para conservação e manutenção dos entrepostos 
da CEASA/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220008 – CEASA/CE e seus anexos, os 
preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da CEASA/CE e ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 14 (catorze) meses, contado a 
partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 59.490,40 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa reais e quarenta centavos) pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios: Material Elétrico – Conta: 1.01.15.01.02.0013 - 3. 
DATA DA ASSINATURA: 17/10/2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRA-
TADA: PAULO KLEN SOUSA SILVA - REPRESENTANTE LEGAL.
Erlon Albuquerque de Oliveira
ADVOGADO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
TORNAR SEM EFEITO, o ato datado de 10 de outubro de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de outubro de 2022 página 22, que 
exonerou de Ofício o servidor ANDRÉ LUÍS MONTE DA SILVA, matrícula: 300092-7-4. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº800/2022 - O PRESIDENTE, RESPONDENDO, DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício 
de suas atribuições legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02/07/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08/10/2009 e 17.745 de 04/11/2021, considerando a 
Portaria ADAGRI nº 520/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de agosto de 2021, que elogiou servidores pelos serviços prestados no combate 
à Peste Suína Clássica – PSC, RESOLVE alterar o anexo único da referida Portaria para incluir na relação de servidores elogiados os SERVIDORES 
APARECIDA SIMONE MARTINS, matricula nº 169445 1 3, Bióloga, DANIEL VICTOR SARAIVA, matricula nº169390 1 3, Técnico em Agropecuária, 
JOYCE DA CUNHA XAVIER NUNES, matricula nº169393 1 5, Técnica em Agropecuária, ROGER HENRIQUE SOUSA DA COSTA, matricula nº169420 
1 4, Médico Veterinário e RUI RODRIGUES DE LIMA, matrícula nº 169394 1 2, Técnico em Agropecuária. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da 
sua assinatura, retroagindo seus efeitos à data da Portaria ADAGRI nº 520/2021. Permanecem ratificadas as demais disposições da Portaria 520/2021, não 
alteradas pela presente Portaria. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
Gustavo de Alencar e Vicentino
PRESIDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA 085/2022 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o servidor EXPEDITO JOSÉ DE SÁ PARENTE JUNIOR, matrícula 00008009 -1, Símbolo ADECE II, na 
função de DIRETOR SUPORTE À INFRAESTRUTURA E PATRIMÔNIO, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR 
A DIRETORA DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA em virtude de suas férias, no no período de 25 de outubro de 2022 a 24 de novembro de 2022. 
Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., 
em Fortaleza, 25 de outubro de 2022.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR PRESIDENTE
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Nº DO PROCESSO: 56012.000441/2022-41
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº06/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 06/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS.; II - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do mesmo por 
mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( não se aplica ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas 
e condições do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam.; V - DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 13 de outubro de 2022. Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, Expedito José de Sá Parente Júnior- Diretor de Suporte 
a Infraestrutura e Patrimônio da ADECE, e Marcelo Ferreira Machado- Prefeito Municipal de Crateús..
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO