DOE 28/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº216  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2022
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que 
consta do processo nº 08562482/2022/VIPROC, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, o(a) servi-
dor(a) ROSINEIDE GOMES LOPES, que exerce a função de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 11788114, lotado(a) 
na Secretaria da Educação, a partir 01 de abril de 1998. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0858/2022 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que 
estabelece a Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014, que dispõe sobre regras para aplicação de recursos financeiros pelas unidades administrativas 
e escolas públicas estaduais, alterada pela Lei nº 146, de 27 de novembro de 2014 e o Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014, RESOLVE: Definir, para o 
período de janeiro a dezembro de 2022, o aporte de recursos financeiros, referentes à execução de ações pedagógicas, científicas, culturais e esportivas para 
ESCOLAS PÚBLICAS da rede estadual de ensino, das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE e das Superintendências 
das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, na forma constante dos anexos da presente Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de outubro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO I
Valores dos aportes financeiros referentes à execução de ações pedagógicas, científicas, culturais e esportivas, definidos nos termos do § 1º, do Art. 2º, da 
Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014 e do inciso I, do §2º, do Art. 3º, do Decreto Nº 31. 543, de 30 de julho de 2014.
CREDE/SEFOR
MUNICÍPIO
CATEGORIA
INEP
UNIDADE DE TRABALHO
VALOR
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23241454
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA DE CAPUAN
3.000,00
CREDE 1
CAUCAIA
Tempo Integral
23264675
EEMTI PROFESSORA IRACI PEREIRA DE ALCANTARA
60.000,00
CREDE 2
PENTECOSTE
Profissional
23545380
EEEP ALAN PINHO TABOSA
180.000,00
CREDE 3
ITAREMA
Do Campo
23545445
EEM FRANCISCO ARAÚJO BARROS
2.000,00
CREDE 6
SOBRAL
Regular
23024631
EEM PROFESSOR ARRUDA
4.000,00
CREDE 12
MADALENA
Do Campo
23545585
EEM JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA
1.000,00
CREDE 13
IPUEIRAS
Família Agrícola
23273909
PADRE ELIÉSIO DOS SANTOS ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA- EFA
20.000,00
CREDE 15
TAUA
Tempo Integral
23277084
EEMTI FRANCISCO MIZAEL CAVALCANTE
6.278,03
CREDE 19
JARDIM
Profissional
23244666
EEEP DR. NAPOLEÃO NEVES DA LUZ
19.760,00
CREDE 19
JUAZEIRO DO NORTE
Regular
23164867
EEFM AMÁLIA XAVIER
4.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23065214
EEFM ANÍSIO TEIXEIRA
8.000,00
ANEXO II
Valores dos aportes financeiros referentes à execução de ações pedagógicas, científicas, culturais e esportivas das Coordenadorias Regionais de Desenvol-
vimento da Educação – CREDE, definidos nos termos da legislação.
CREDE/SEFOR
MUNICÍPIO
VALOR DO APORTE
1
MARACANAÚ
8.968,61
2
ITAPIPOCA
15.246,64
3
ACARAÚ
8.071,75
4
CAMOCIM
6.278,03
5
TIANGUÁ
9.865,47
6
SOBRAL
19.730,94
7
CANINDÉ
7.174,89
8
BATURITÉ
13.452,91
9
HORIZONTE
7.174,89
10
RUSSAS
13.452,91
11
JAGUARIBE
6.278,03
12
QUIXADÁ
8.968,61
13
CRATEÚS
11.659,19
14
SENADOR POMPEU
8.071,75
15
TAUÁ
189.000,00
16
IGUATU
8.071,75
17
ICO
8.071,75
18
CRATO
12.556,05
19
JUAZEIRO DO NORTE
7.174,89
20
BREJO SANTO
13.452,91
*** *** ***
PORTARIA Nº0862/2022 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
09952217/2022/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com fundamento no artigo 64, 
inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0862/2022 - GAB DATADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2022
N° DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
08964238/2022
ANTONIA ALVES 
FEITOSA GORGONIO
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000106471110
17/08/2022
Simões Periquito
30/08/2022
09417400/2022
DIEGO TAVARES ARAUJO
Professor
22000130447719
19/09/2022
AMÉLIA GUIMARÃES DE CARVALHO DO 
1º OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS
26/09/2022
09540326/2022
MARIA CRISTINA 
GUILHERME BEZERRIL
Datilografo
2200011306301X
03/09/2022
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
03/09/2022
09174540/2022
LINDBERGUE BARBOSA 
DA SILVA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000104703219
04/09/2022
CART. DE OF. DE NOTAS E DE 
REG./VINC. CAMOCIM
12/09/2022
09498974/2022
MARIA JOSE COSTA MENEZES
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000106496415
06/09/2022
MOTA PALHANO
20/09/2022
09636790/2022
LUIZ RICARTE DA SILVA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000106878210
23/05/2022
DO REGISTRO CIVIL DO DISTRITO 
DE CANAFÍSTULA
30/05/2022
09746234/2022
MARIA ZELANDIA 
SALES BASTOS
Professor 
Especializado
22000114015019
30/07/2022
ZÉLIA MOTA DO 1º OFÍCIO DO 
REGISTRO CIVIL DE ITAPAJÉ
01/08/2022
09746234/2022
MARIA ZELANDIA 
SALES BASTOS
Professor 
Especializado
2200010488101X
30/07/2022
ZÉLIA MOTA DO 1º OFÍCIO DO 
REGISTRO CIVIL DE ITAPAJÉ
01/08/2022
09668551/2022
FRANCISCA GISMAR 
BEZERRA PINHEIRO
Professor Ensino 
Técnico
22000103992012
01/10/2022
PARIZ
05/10/2022