DOE 28/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº216  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2022
CREDE
MUNICÍPIO
CATEGORIA
INEP
UNIDADE DE TRABALHO
VALOR
CREDE 1
MARACANAU
Regular
23080370
EEM PROFESSOR FLÁVIO PONTE
5.824,50
CREDE 1
MARACANAU
Regular
23223081
COLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA
2.637,60
CREDE 1
MARACANAU
Regular
23241314
EEM PROFESSORA EUDES VERAS
3.365,67
CREDE 1
MARACANAU
Tempo Integral
23079495
EEMTI ADAHIL BARRETO CAVALCANTE
7.559,28
CREDE 1
MARACANAU
Tempo Integral
23079959
EEMTI PROFESSOR CLODOALDO PINTO
6.834,00
CREDE 1
MARANGUAPE
Profissional
23081996
EEEP SALABERGA TORQUATO GOMES DE MATOS
20.000,00
CREDE 1
MARANGUAPE
Tempo Integral
23081945
EEMTI ANCHIETA
13.120,00
CREDE 1
PACATUBA
Tempo Integral
23083654
EEMTI DESEMBARGADOR RAIMUNDO CARVALHO LIMA
6.585,00
CREDE 2
ITAPAJE
Tempo Integral
23041811
EEMTI ANTONIO CUSTÓDIO DE MESQUITA
10.500,00
CREDE 3
ACARAU
Regular
23001011
EEM MARIA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO
800,00
CREDE 3
ITAREMA
Indígena
23548053
ESCOLA INDÍGENA TREMEMBÉ ROSA SUZANA DA ROCHA
1.500,00
CREDE 4
GRANJA
Profissional
23252430
EEEP PROFESSOR EMMANUEL OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO
35.664,00
CREDE 7
CANINDE
Regular
23047976
EEM FREI POLICARPO
21.500,00
CREDE 8
ARACOIABA
Profissional
23252375
DOUTOR SALOMÃO ALVES DE MOURA EEEP
7.110,00
CREDE 9
BEBERIBE
Tempo Integral
23277874
RAIMUNDO NONATO CARLOS DOS SANTOS EEM
699,00
CREDE 9
CHOROZINHO
Tempo Integral
23277882
EEM LUIZETE ALBANO DE FREITAS MENEZES
6.565,00
CREDE 9
HORIZONTE
Quilombola
23277963
ESCOLA QUILOMBOLA ANTÔNIA RAMALHO DA SILVA
3.300,00
CREDE 9
HORIZONTE
Tempo Integral
23278021
EEMTI MARIA DOLORES ALCÂNTARA E SILVA
5.800,00
CREDE 10
ICAPUI
Profissional
23277920
EEEP JAIME DA CUNHA REBOUÇAS
14.713,10
CREDE 10
JAGUARUANA
Profissional
23236094
EEEP FRANCISCA ROCHA SILVA
17.250,00
CREDE 10
LIMOEIRO DO NORTE
Profissional
23277904
EEEP LUCIA BALTAZAR COSTA
2.636,25
CREDE 11
IRACEMA
Regular
23137924
EEM ENÉAS OLÍMPIO DA SILVA
5.206,00
CREDE 12
BOA VIAGEM
Regular
23097140
EEM DOM TERCEIRO
21.775,00
CREDE 12
IBICUITINGA
Tempo Integral
23126833
EEMTI PROFESSORA MARIA EDILCE DIAS FERNANDES
2.000,00
CREDE 13
TAMBORIL
Indígena
23239131
ESCOLA INDÍGENA ALTO DA CATINGUEIRA
3.920,00
CREDE 16
IGUATU
Tempo Integral
23142804
EEMTI FILGUEIRAS LIMA
10.800,00
CREDE 18
CAMPOS SALES
Regular
23277971
EEM FRANCISCO MIGUEL DE ANDRADE
15.288,00
CREDE 19
JUAZEIRO DO NORTE
Profissional
23165910
EEEP PROFESSOR MOREIRA DE SOUSA
10.800,00
CREDE 19
JUAZEIRO DO NORTE
Tempo Integral
23166100
EEMTI TIRADENTES
14.580,00
SEFOR 1
FORTALEZA
Tempo Integral
23073136
EEMTI LIONS JANGADA
11.014,85
SEFOR 2
FORTALEZA
Instituto
23186399
EEF INSTITUTO DOS CEGOS
23.485,00
SEFOR 2
FORTALEZA
Regular
23000043
CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO E 
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DO CEARÁ
27.469,40
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23064684
EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA
2.025,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23071591
EEMTI JENNY GOMES
7.200,00
ANEXO II
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE e das Superintendências 
das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, definidos nos termos do § 1º, do Art. 2º, da Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014 e do inciso I, 
do §2º, do Art. 3º, do Decreto Nº 31. 543, de 30 de julho de 2014.
CREDE/SEFOR
MUNICÍPIO
VALOR
1
MARACANAÚ
840,00
3
ACARAÚ
20.506,50
6
SOBRAL
13.266,00
10
RUSSAS
40.000,00
11
JAGUARIBE
35.060,00
13
CRATEÚS
30.006,00
16
IGUATU
5.000,00
CENTRO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR – COMPLEXO SESI
FORTALEZA
40.318,37
COORDENADORIA ESTADUAL DE FORMAÇÃO DOCENTE E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
SOBRAL
4.346,00
ANEXO III
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção dos Centros Cearenses de Idiomas – CCI, nos termos da legislação referida, no Anexo I.
CREDE/SEFOR
MUNICÍPIO
CATEGORIA
INEP
UNIDADE DE TRABALHO
VALOR
CREDE 09
CASCAVEL
CENTRO DE IDIOMAS
23000266
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS – UNIDADE CASCAVEL
8.520,00
*** *** ***
PORTARIA Nº0865/2022-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 06388181/2021-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria 
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor VLADIMIR RODRIGUES VIANA, Professor, matrícula nº 30200314, 
acusado de haver praticado o ilícito tipificado nos arts. 191, IV e 199, VI, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), 
c/c os arts. 71, VII, e 78, III, da Lei nº 10.884/84 (Estatuto do Magistério Oficial do Estado do Ceará), e os arts. 217-A, e 71, parágrafo único, do Código 
Penal Brasileiro, em razão do professor ter sido condenado na espera criminal a pena de 14 (catorze) anos de reclusão, em regime fechado, por estupro de 
vulnerável, conduta incompatível com o princípio da moralidade, que deve permear toda a atuação do Estado e de seus agentes, uma vez que, o servidor 
público deve proceder na vida pública e privada de forma que dignifique o cargo ou função que exerça, passível da sanção prevista no art. 196, inciso IV do 
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0870/2022-GAB A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 0671/2019-GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 23 de maio de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.779, de 29/04/2015, DOE de 04/05/2015, CONCEDER AUXÍLIO ALIMEN-
TAÇÃO RETROATIVO aos PROFESSORES contratados nos termos da Lei Complementar nº 22, de 24/06/2000, e alterações da Lei Complementar nº 
173, de 03 de agosto de 2017, relacionados no Anexo Único desta Portaria SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 
de outubro de 2022. 
Stella Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0870/2022-GAB, EM FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2022
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
A PARTIR
ATÉ
QUANT
VALOR
TOTAL
1
809159-34
LUCELIA SOUSA DOS SANTOS
PROF CTPD
11/03/2022
30/04/2022
32
15.0
480.0
 
*** *** ***