DOE 28/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº216  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2022
N° DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
09668551/2022
FRANCISCA GISMAR 
BEZERRA PINHEIRO
Professor Ensino 
Técnico
22000106205011
01/10/2022
PARIZ
05/10/2022
09506551/2022
ANTONIO LACERDA VIEIRA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
2200010754071X
04/06/2022
SÃO FRANCISCO - 3º OFÍCIO DE CANINDÉ
06/06/2022
09687165/2022
EURINICE NOGUEIRA CHAVES
Professor 
Iniciante I
22000105495814
10/09/2022
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
17/09/2022
09699228/2022
BERNADETE PIRES DUTRA
Agente de 
Administração
2200010435561X
13/09/2022
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
23/09/2022
09678530/2022
ZENEIDA FERREIRA LIMA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000107139411
28/04/2022
BEZERRA
12/05/2022
09682716/2022
MARIA DO SOCORRO 
FROTA CAPOTE
Professor 
Especializado
22000107896514
17/08/2022
MODESTO DE CARVALHO
06/10/2022
09747206/2022
PAULO EVANGELISTA 
DOS ANJOS
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000104359615
16/09/2022
V MORAES
17/09/2022
09938885/2022
LEONTINA RODRIGUES 
PEREIRA
Professor 
Especializado
22000105607116
30/09/2022
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
03/10/2022
09938885/2022
LEONTINA RODRIGUES 
PEREIRA
Professor 
Especializado
22000106783813
30/09/2022
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
03/10/2022
09863052/2022
FRANCISCO BRUNO 
NASCIMENTO DA ROCHA
Professor
22000197939683
06/10/2022
DO 1º OFICIO JOÃO DE DEUS
13/10/2022
09911464/2022
MARIA ELDA PEREIRA 
CARNEIRO
Agente de 
Administração
22000104457714
20/10/2020
MARIA JULIA - 4º OFICIO-REGISTRO CIVIL
20/10/2020
09898980/2022
ANTONIA MARGARIDA 
MARTINS AMORIM
Professor
2200011186631X
08/10/2022
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
13/10/2022
09912118/2022
MARIA ALVES DE LIMA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000101383019
24/08/2022
HONORATO 1º OFÍCIO - MORADA NOVA
08/09/2022
 
*** *** ***
PORTARIA Nº0863/2022 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao 
que estabelece a Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014, e o Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014, que dispõem sobre regras para aplicação 
de recursos financeiros pelas unidades administrativas da Secretaria da Educação e escolas públicas estaduais, RESOLVE: definir Aporte Complementar de 
Recursos Financeiros para Alimentação Escolar dos ALUNOS das unidades escolares da rede estadual de ensino, para o ano de 2022, na forma constante 
dos anexos I e II, da presente Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de setembro de 2022. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de outubro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO I
Valores dos aportes financeiros complementares referente à Alimentação Escolar das escolas públicas da rede estadual, definidos nos termos do § 1º, do Art. 
2º, da Lei Complementar nº 137, de 23 de maio de 2014 e dos incisos I e III, do Art. 3º, do Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014.
CREDE
MUNICÍPIO
CATEGORIA
INEP
UNIDADE DE TRABALHO
VALOR R$
CREDE 3
ACARAÚ
CEJA
23216328
CEJA PADRE ANTÔNIO TOMÁS
151.900,00
CREDE 3
ACARAÚ
Indígena
23271663
ESCOLA INDÍGENA TREMEMBÉ DE QUEIMADA
45.000,00
CREDE 3
ACARAÚ
Regular
23174986
EEM TOMAZ POMPEU DE SOUSA BRASIL
9.337,12
CREDE 3
ACARAÚ
Tempo Integral
23252600
EEMTI GERALDO BENONI GOMES SILVEIRA
24.982,40
CREDE 3
CRUZ
Regular
23252626
RAIMUNDA SILVEIRA DE SOUZA CARNEIRO EEM
113.700,00
CREDE 11
JAGUARIBE
Regular
23136413
EEM RAUL BARBOSA
7.723,78
CREDE 15
ARNEIROZ
Regular
23105828
EEM MARIA DOLORES PETROLA
14.000,00
CREDE 16
IGUATU
Tempo Integral
23142375
EEMTI EDSON LUIZ CAVALCANTE DE GOUVÊA
4.250,18
SEFOR 1
FORTALEZA
Regular
23072237
EEFM JOSÉ BEZERRA DE MENEZES
10.376,67
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23064684
EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA
9.600,00
ANEXO II
Valores dos aportes financeiros referentes à Alimentação Escolar das escolas públicas da rede estadual, nos termos da legislação referida no Anexo I, cujo 
aporte será feito no credor da CREDE da área de abrangência da escola.
CREDE/SEFOR
MUNICÍPIO
VALOR R$
3
ACARAÚ
169.000,00
18
CRATO
95.848,10
*** *** ***
PORTARIA Nº0864/2022 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
ao que estabelece a Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014, que dispõe sobre regras para aplicação de recursos financeiros pelas unidades admi-
nistrativas e escolas públicas estaduais e o Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014, que dispõe sobre regras para aplicação de recursos financeiros pelas 
unidades administrativas e escolas públicas estaduais, RESOLVE: Definir, para o período de janeiro a dezembro de 2022, o aporte de recursos financeiros 
referentes à manutenção das UNIDADES ESCOLARES da rede estadual de ensino, das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação 
– CREDE e das Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, na forma constante dos anexos da presente Portaria. Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de agosto de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 21 de outubro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO I
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção das escolas públicas da rede estadual, definidos nos termos do § 1º, do Art. 2º, da Lei Complementar 
nº 137, de 23 de maio de 2014 e do, inciso II, do § 2º, do Art. 3º, do Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014.
CREDE
MUNICÍPIO
CATEGORIA
INEP
UNIDADE DE TRABALHO
VALOR
CREDE 1
AQUIRAZ
Regular
23061545
EEM TELINA MATOS PIRES
3.924,00
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23062770
ESCOLA INDÍGENA NARCÍSIO FERREIRA MATOS
922,95
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23215674
ESCOLA INDÍGENA ÍNDIOS TAPEBA
1.920,00
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23241462
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA AMÉLIA DOMINGOS
1.573,35
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23283610
ESCOLA INDÍGENA DIREITO DE APRENDER DO POVO ANACÉ
1.707,19
CREDE 1
CAUCAIA
Regular
23062126
EEM BRANCA CARNEIRO DE MENDONÇA
3.420,00
CREDE 1
CAUCAIA
Regular
23236353
LICEU DE CAUCAIA
5.949,50
CREDE 1
CAUCAIA
Regular
23462345
EEM ALICE MOREIRA DE OLIVEIRA
4.719,00
CREDE 1
CAUCAIA
Tempo Integral
23062703
EEMTI JOSÉ ALEXANDRE
7.313,00
CREDE 1
CAUCAIA
Tempo Integral
23062738
EEMTI PRESIDENTE JOSÉ SARNEY
12.754,20
CREDE 1
CAUCAIA
Tempo Integral
23063076
EEMTI ROTARY CLUB SÃO MIGUEL
4.200,00
CREDE 1
ITAITINGA
Regular
23243864
EEFM ALOÍSIO LEO ARLINDO LORSCHEIDER
5.000,00
CREDE 1
ITAITINGA
Tempo Integral
23244992
EEMTI ANTONIO GERALDO DE LIMA
7.912,80
CREDE 1
ITAITINGA
Tempo Integral
23462329
EEMTI RAUL TAVARES CAVALCANTE
4.620,00