DOE 28/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº216  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
10
06.532.083-2
MANOEL RUBENS NOGUEIRA FILHO
11
06.171.155-1
FREITAS ATACADISTA & REPRESENTACOES LTDA
12
06.943.259-7
POSTO DE COMBUSTIVEIS QUATRO RODAS LTDA
13
06.522.269-5
J A COMERCIO COMBUSTIVEIS LTDA
14
06.610.451-3
GTI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº102/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40, da IN 
Nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convocação 
feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 0210/2022 (publicado no D.O.E. de 20/09/2022).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do 
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, 
em Fortaleza em Parangaba, 11 de outubro de 2022.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº102/2022, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 0210/2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.584613-3
AGOSTINHO DA SILVA FILHO
02
06.165701-8
ALLINE RUTHYELE MAGALHAES MOREIRA
03
06.229723-6
ANTONIA CRISTINA MOREIRA PLACIDO 31012159353
04
07.028350-8
ANTONIO MARCOS CARNEIRO RUFINO 01214939384
05
07.043025-0
CARLA DE OLIVEIRA SANTANA - ME
06
06.671640-3
CRISTIANO FRANCISCO DA SILVA SANTOS ME
07
06.137540-3
DEBORA SANTANA BARROS 61450569323
08
06.122873-7
DIOGENES DE SOUZA GOMES 02344333371
09
06.897746-8
FARMACIA DIVINO LTDA
10
07.068811-7
LUCAS VINICIUS SOUSA DOS SANTOS 09255489364
11
06.148613-2
RAFAELA VERISSIMO DA FRANCA - ME
12
06.330377-9
RIGLIX JOSE DE MEDEIROS URBANO 61772437387
13
06.424589-6
SUPERMERCADO CANADA EIRELI
14
06.754694-3
TOP DEMAIS JEANS LTDA
15
07.022614-8
VALDINEZ LOPES PINTO FONTELES 51210371200
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO N°103/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40, da IN 
N° 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atendendo a convocação 
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital n° 0211/2022 (publicado no D.O.E. de 22/09/2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabili-
dade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito 
de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
N° DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07.061882-8
AMARILDO PEREIRA DA SILVA 44751621300
02
06.501332-8
ANTENAS BEZERRA E SERVIÇOS LTDA ME
03
06.136846-6
F S MERCADINHO LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza em Parangaba, 11 de outubro de 2022.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO N°104/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40, da IN 
N° 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atendendo a convocação 
feita pelo Diretor do Núcleo de Execucão, conforme Edital n° 212/2022 (publicado no D.O.E. de 22/09/2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade 
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de 
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
N° DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.098390-6
MY PORDEUS TRANSPORTADORA LTDA
Pubüque-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza em Parangaba, 11 de outubro de 2022.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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