DOE 28/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 28 de outubro de 2022 | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº216 | Caderno 3/3 | Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DA FAZENDA
COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ
CNPJ/MF 44.062.163/0001-74
ATA DA 01ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 09 DE MAIO DE 2022
LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO
01. DATA, HORA E LOCAL: No dia 09 (nove) do mês de maio de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 18:00h, na cidade de Fortaleza/CE, na Avenida Alberto
Nepomuceno, 02 – Centro, CEP 60055-000; 02. Forma de convocação: Dispensada, nos termos do artigo 133, § 4º, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976
– Que dispõe sobre as Sociedades por Ações, tendo em vista o comparecimento da totalidade dos acionistas da Companhia; 03. presença: Todos os sócios
que representam a totalidade do Capital Social da Companhia, a saber: ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurídica de Direito Público interno, devidamente
inscrita no CNPJ/MF sob o número 07.954.480/0001-79, com sua sede fiscal em Fortaleza/CE, na Avenida Alberto Nepomuceno, 02, Edifício Sede I – Centro,
CEP 60055-000, tel. (85) 3101-9187/ (85) 3101-9145, neste ato, nos termos do Ato Designatório publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de abril de
2021, representado por seu Assessor Especial de Relações Institucionais, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, brasileira, casada sob o
regime de comunhão parcial de bens, auditora fiscal jurídica da Receita Estadual do Estado do Ceará, nascida em 10 de outubro de 1978, portadora do
Documento de Identidade 95009000255 SSPDS/CE, devidamente inscrita no CPF/MF sob o número 766.618.903-63, residente e domiciliada na cidade de
Fortaleza/CE, na Rua Silva Paulet, 650, Apto. 402 – Meireles, CEP 60120-020; e, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.
– ADECE, pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o número 09.100.913/0001-54, com sua sede em Fortaleza/CE, na
Avenida Dom Luís, 807 – Meireles, CEP 60.160-230, tel. (85) 3457-3307/ (85) 9678-3314, representada por seu Diretor-Presidente, Francisco José Rabelo
do Amaral, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, advogado, nascido em 15 de setembro de 1955, portador do Documento de Iden-
tidade 5.343 OAB/CE, devidamente inscrito no CPF/MF sob o número 072.941.743-34, residente e domiciliada na cidade de Fortaleza/CE, na Rua Padre
Antônio Tomás, 630, Apto. 902 – Aldeota, CEP 60140 160; E, ainda, na condição de Convidados: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARINO, brasi-
leiro, casado sob o regime de separação total de bens, auditor fiscal adjunto da Receita Estadual do Estado do Ceará, nascido em 14 de agosto de 1966,
portador do Documento de Identidade 98002068452 SSPDS/CE, devidamente inscrito no CPF/MF sob o número 261 069 143-20, residente e domiciliado
na cidade de Fortaleza/CE, na Avenida Senador Virgílio Távora, 1900, Apto. 702 – Aldeota, CEP 60135-270, na condição de Diretor-Presidente da Compa-
nhia; BRUNO DE SOUZA ALMEIDA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, advogado, nascido em 15 de janeiro de 1987, portador
do Documento de Identidade 24.821 OAB/CE, devidamente inscrito no CPF/MF sob o número 009.609.701-93, residente e domiciliado na cidade de Forta-
leza/CE, na Rua Pereira de Miranda, 1.087, Apto. 404 – Papicu, CEP 60175-045, na condição de Assessor Jurídico da Companhia; 04. MESA: Pres. –
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA; Sec. – FRANCISCO JOSÉ RABELO DO AMARAL; 05. PAUTA: (a)
Eleição de novos membros do Conselho de Administração da Companhia; (b) Outros assuntos de interesse da Companhia; 06. DELIBERAÇÕES: Instalada
a reunião com a presença de todos os acionistas da Companhia, mediante aclamação, foi eleito como Presidente da Mesa a Senhora FERNANDA MARA
DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, o qual nomeou como Secretário o Senhor FRANCISCO JOSÉ RABELO DO AMARAL. Abertos
os debates acerca da ordem do dia, a Assembleia Geral estabeleceu as seguintes deliberações: 06.1. Nos termos do Estatuto Social da Companhia, foi reali-
zada a eleição de 2 (dois) novos membros do Conselho de Administração da Companhia, tendo sido eleitos pelos Acionistas, por unanimidade, para compor
o 1º Conselho de Administração da COMPANHIA, para o mandato de 02 (dois) anos, em conjunto com os membros já eleitos, nos termos do artigo 8º do
Estatuto Social, os membros a seguir nomeados: ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial
de bens, educadora, nascida em 29 de janeiro de 1982, portadora do Documento de Identidade 98097023494 SSP/CE, devidamente inscrita no CPF/MF sob
o número 629.764.783-68, residente e domiciliada na cidade de Fortaleza/CE, na Rua Monsenhor Catão, 620, Apto. 601 – Aldeota, CEP 60175-000; HELIO
WINSTON BARRETO LEITÃO, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, advogado, nascido em 13 de outubro de 1970, portador do
Documento de Identidade 10.588 OAB/CE, devidamente inscrito no CPF/MF sob o número 370.901.863-34, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza/
CE, na Rua Romeu Aldigueri, 101, Torre Norte, Apto. 1401 – Edson Queiroz, CEP 60810-190; 06.2. Os novos membros do Conselho de Administração da
Companhia, eleitos na presente Assembleia Geral Extraordinária, prestaram compromisso, declarando, sob as penas da Lei, que não são impedidos de admi-
nistrar a Companhia por qualquer motivo, especialmente por determinação de Lei Especial, bem como que não foram condenadas por crime falimentar, de
prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos, nos termos do artigo 147, § 1º, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 – Lei das Sociedades por Ações, e,
ainda, que cumprem os requisitos para a investidura no cargo previstos na Lei 16.698, de 14 de dezembro de 18 – Lei da CearaPar, no Decreto 32.112, de
23 de dezembro de 2016 – Que dispõe sobre regras de governança para empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais, e no Estatuto Social
da Companhia; 06.2.1. Os novos membros do Conselho de Administração da Companhia eleitos na presente Assembleia Geral Extraordinária, tomam posse
nos respectivos cargos mediante a assinatura de termo de posse no livro próprio, conforme o artigo 21 do Estatuto Social. 06.2.2. Considerando a eleição dos
novos membros do Conselho de Administração realizada na presente reunião, a Diretoria da Companhia passa a ser constituída pelos Senhores CARLOS
EDUARDO DOS SANTOS MARINO, devidamente inscrito no CPF/MF sob o número 261 069 143-20; ERIKSON TESOLINI VIANA, devidamente
inscrito no CPF/MF sob o número 031.605.907-20; FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, devidamente inscrita
no CPF/MF sob o número 766.618.903-63; HALLYSON MARQUES FARIAS, devidamente inscrito no CPF/MF sob o número 047.792.223-62; HELIO
WINSTON BARRETO LEITÃO, devidamente inscrito no CPF/MF sob o número 370.901.863-34; JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, devidamente
inscrito no CPF/MF sob o número 228.763.323-53; MARA LIMONGE MACEDO, devidamente inscrita no CPF/MF sob o número 116.744.768-92; ONÉLIA
MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, devidamente inscrita no CPF/MF sob o número 629.764.783-68; UINIE CAMINHA, devidamente inscrita no
CPF/MF sob o número 574.976.643-87, todos com mandato unificado de 02 (dois) anos, a contar de 26 de outubro de 2022, nos termos do artigo 8º do
Estatuto Social; 06.2.3. A Conselheira de Administração FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, eleita como
Presidente do Conselho de Administração na Assembleia Geral de Constituição da Companhia, permanecerá desempenhando tal função; 07. DECLARAÇÕES
07.1. A presente Ata da 01ª Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, devidamente assinada por todos os acionistas, será arquivada na sede da
COMPANHIA, tendo os sócios autorizado a sua lavratura em forma de sumário; 08. ENCERRAMENTO E ASSINATURA 08.1. Nada mais havendo a
tratar, a Presidente da Mesa franqueou a palavra para que os presentes desta pudessem fazer uso e, como ninguém o quis, declarou encerrados os trabalhos,
dos quais se lavrou esta Ata, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Fortaleza/CE, 09 de maio de 2022. FERNANDA MARA DE
OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, Presidente da Mesa. FRANCISCO JOSÉ RABELO DO AMARAL, Secretário da Mesa. ACIONISTAS.
ESTADO DO CEARÁ, Acionista. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE, Acionista.
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 08/2022
PROCESSO Nº: NUP 19022.000302/2022-71 / OBJETO: TV SMART 4K 75 POL Smart TV 75” UHD 4K; Processador Crystal Finalizada 4K; conversor
para TV digital integrado; conversor para TV digital integrado; Wi-Fi integrado; Tecnologia da Tela Crystal- Resolução: 3.840 x 2.160 - Tipo de Tela: LED 4K
Vídeo; - Processador: Processador Crystal 4K; - Entradas HDMI - 3- Entrada USB - 1;- Saída de Áudio Digital (Óptica) - 1- Entrada de RF (terrestre/entrada de
cabo);- Ethernet (LAN); - Bluetooth: Sim- Bluetooth de Áudio: Espelhamento do Smartphone para TV, DLNA: Sim ;- WiFi Direct: Sim; Garantia 12 meses.
Fechar