DOE 28/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº216  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2022
JUSTIFICATIVA: A Companhia possui, em suas dependências, uma sala para reuniões e treinamentos sem qualquer equipamento eletrônico, de modo que, 
considerando o constante imperativo de realização de apresentações, reuniões virtuais e outros eventos essenciais para o desenvolvimento do objeto social da 
Companhia, se faz necessário a aquisição de um equipamento de televisão, com tecnologia SmartTV. VALOR GLOBAL: R$ 6.300,00 ( seis mil e trezentos 
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Aquisição e Instalação de Material Permanente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II da Lei 13.303, 
de 30 de junho de 2016. CONTRATADA: JOSE ALEXANDRE VIANA NETO 03282400365, inscrita com o CNPJ:41.487.713/0001-09. DISPENSA: 
Pela Gerente de Aquisições e Contratos, Saskya Narjara Gurgel da Cruz. RATIFICAÇÃO: Pelo Diretor-presidente, Carlos Eduardo dos Santos Marino.
Carlos Eduardo dos Santos Marino
DIRETOR-PRESIDENTE
18 de outubro de 2022.
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2022
PROCESSO Nº: NUP 19022.000313/2022-51 / OBJETO: Aquisição de 02 (duas) inscrições para colaboradores da CearaPar para o evento intitulado de 
“XXV Congresso Brasileiro de Ouvidores”, com o tema “A Institucionalização da Ouvidoria Brasileira: Conquistas e Desafios”, no período de 09, 10 e 11 
de novembro no ano de 2022. JUSTIFICATIVA: Considerando que, a Companhia se encontra em fase de implementação dos seus setores, dentre eles o seu 
sistema próprio de Conformidade e Ouvidoria, utilizando as boas práticas nacionais, bem como que, sem prejuízo das atribuições da Controladoria Geral do 
Estado (CGE), a Companhia assumirá em algumas situações a função de “holding” do Estado do Ceará, coordenando as empresas estatais cearenses; Consi-
derando, ainda, que participar do evento ora contratado vai além da capacitação, pois possibilita o contato e a troca de experiência com outros profissionais 
que executam a mesma tarefa, além de possibilitar a aquisição de conhecimento por meio das palestras, oficinas e mesas redondas com especialistas reno-
mados nesta área. VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Outras despesas de custeio – FONTE 
70 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso II, alínea “f)” da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016 
e Art. 113, § 3º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia; CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES, 
pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o número 00.656.809/0001-76, com sua sede na cidade de São Paulo/SP, na Rua 
Frederico Abranches, 389, Conj. 12 - Vila Buarque, CEP 01.225-000; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Pela Gerente de Aquisições e Contratos, 
Saskya Narjara Gurgel da Cruz. RATIFICAÇÃO: Pelo Diretor-presidente, Carlos Eduardo dos Santos Marino.
Carlos Eduardo dos Santos Marino
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 08186057/2022 e, com 
fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04/06/1998, combinado com os arts. 27 e 
29 da Lei Estadual nº 9.826/1974, de 14/05/1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08/01/2001, RESOLVE declarar cumprido 
o Estágio Probatório, tornando estáveis no serviço público os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, ocupantes do cargo efetivo de 
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, Referência 06, pertencentes ao Grupo Ocupacional Atividade de Nível Administrativo e Operacional de 
Trânsito e Transportes ANAOTT, lotados no Departamento Estadual de Trânsito. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 26 de outubro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO EM 26 DE OUTUBRO DE 2022
N°
MATRÍCULA
NOME
DOE NOMEAÇÃO
DATA DE EXERCÍCIO
A PARTIR
1
3006401-1
Auricélio Ferreira Lima
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
2
3006435-6
Luiza Horana Saldanha de Sousa
01/02/2019
04/02/2019
15/02/2022
3
3006280-9
Brenda de Fatima do Nascimento Andrade
01/02/2019
04/02/2019
13/02/2022
4
3006193-4
Pedro Angelo Fontes Cavalcante
01/02/2019
04/02/2019
12/02/2022
5
3006252-3
Elvis Martins e Silva
01/02/2019
05/02/2019
13/02/2022
6
3006291-4
Ana Kelly Lemos Lima
01/02/2019
04/02/2019
07/03/2022
7
3006339-2
Amanda Cristiane de Sousa Oliveira Silva
01/02/2019
04/02/2019
15/02/2022
8
3006376-7
Henrique Rafael de Almeida Arruda
01/02/2019
04/02/2019
13/02/2022
9
3006504-2
Everton Gonçalves da Silva
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
10
3006203-5
Sofia Gomes da Silva
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 08152748/2022 e, com 
fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04/06/1998, combinado com os arts. 27 e 
29 da Lei Estadual nº 9.826/1974, de 14/05/1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08/01/2001, RESOLVE declarar cumprido 
o Estágio Probatório, tornando estáveis no serviço público os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, ocupantes do cargo efetivo de 
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, Referência 06, pertencentes ao Grupo Ocupacional Atividade de Nível Administrativo e Operacional de 
Trânsito e Transportes ANAOTT, lotados no Departamento Estadual de Trânsito. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 26 de outubro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO EM 26 DE OUTUBRO DE 2022
N°
MATRÍCULA
NOME
DOE NOMEAÇÃO
DATA DE EXERCÍCIO
A PARTIR
1
3006329-5
Allan Xavier de Araujo
01/02/2019
04/02/2019
07/03/2022
2
3006228-0
Antonio Edjerson de Sousa Alves
01/02/2019
04/02/2019
07/02/2022
3
3006283-3
Brendon Batista Almeida
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
4
3006301-5
Camila Lins Ferreira Giaxa
01/02/2019
04/02/2019
07/03/2022
5
3006392-9
Ermesson Rodrigues Teixeira
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
6
3006361-9
Gleice Rodrigues de Sousa
01/02/2019
04/02/2019
07/02/2022
7
3006461-5
Janayna Nascimento da Silva Carvalho
01/02/2019
04/02/2019
09/02/2022
8
3006507-7
José Edivo Peixoto Filho
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
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