DOE 28/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº216  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2022
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 05593654/2022 e, com funda-
mento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04/06/1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei 
Estadual nº 9.826/1974, de 14/05/1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08/01/2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio 
Probatório, tornando estáveis no serviço público os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, ocupantes do cargo efetivo de ANALISTA DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES, Referência 01, pertencentes ao Grupo Ocupacional Atividade de Nível Superior de Trânsito e Transportes ANSTT, lotados 
no Departamento Estadual de Trânsito. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO EM 26 DE OUTUBRO DE 2022
N°
MATRÍCULA
NOME
DOE NOMEAÇÃO
DATA DE EXERCÍCIO
A PARTIR
1
3006490-9
Filipe Pereira de Araújo
01/02/2019
04/02/2019
08/02/2022
2
3006496-8
Liduina Maria Pinheiro da Silva
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
3
3006517-4
Antônio Leonardo Mariano de Vasconcelos
01/02/2019
04/02/2019
07/02/2022
4
3006499-2
Jardel de Queiroz Juvêncio
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 05720680/2022 e, com 
fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04/06/1998, combinado com os arts. 27 e 
29 da Lei Estadual nº 9.826/1974, de 14/05/1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08/01/2001, RESOLVE declarar cumprido 
o Estágio Probatório, tornando estáveis no serviço público os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, ocupantes do cargo efetivo de 
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, referência 06, pertencentes ao Grupo Ocupacional Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Trans-
portes ANAOTT, lotados no Departamento Estadual de Trânsito. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
26 de outubro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO EM 26 DE OUTUBRO DE 2022
N°
MATRÍCULA
NOME
DOE NOMEAÇÃO
DATA DE EXERCÍCIO
A PARTIR
1
3006231-0
Arthur Bruno Pontes Cavalcante
01/02/2019
04/02/2019
07/02/2022
2
3006346-5
Jessica Loiola Rabelo
01/02/2019
04/02/2019
06/02/2022
3
3006292-2
Maria Luana de Lima Xavier
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
4
3006305-8
Moacir Costa Brasil Junior
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
5
3006261-2
Israel Rodrigues da Silva Filho
01/02/2019
04/02/2019
07/02/2022
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 05637880/2022 e, com 
fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04/06/1998, combinado com os arts. 27 e 
29 da Lei Estadual nº 9.826/1974, de 14/05/1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08/01/2001, RESOLVE declarar cumprido 
o Estágio Probatório, tornando estáveis no serviço público os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, ocupantes do cargo efetivo de 
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, referência 01, pertencentes ao Grupo Ocupacional Atividade de Nível Administra-
tivo e Operacional de Trânsito e Transportes ANAOTT, lotados no Departamento Estadual de Trânsito. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO EM 26 DE OUTUBRO DE 2022
N°
MATRÍCULA
NOME
DOE NOMEAÇÃO
DATA DE EXERCÍCIO
A PARTIR
1
3006288-4
Ana Karoline Alves de Agrela
01/02/2019
04/02/2019
10/02/2022
2
3006266-3
Fabiana Feitosa Maia
01/02/2019
04/02/2019
08/02/2022
3
3006262-0
Fátima Gabriela Lima Mac Dowell
01/02/2019
04/02/2019
10/03/2022
4
3006263-9
Luciano da Silva Costa
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público regido pelo Edital nº 
001/2017-DETRAN/SEPLAG, publicado no DOE de 15 / 09 / 2017, RESOLVE EXCLUIR do Ato de Nomeação publicado no DOE de 08 / 11 / 2021 os 
CANDIDATOS constantes no Anexo Único deste ato, tornando sem efeito a nomeação, por não terem comparecido na data, prazo e local determinado para 
tomar posse e, consequentemente, não terem assinado o Termo de Compromisso e Posse, conforme art. 18 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE EXCLUSÃO DE NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO E TRANS-
PORTES, REFERÊNCIA-06 E ASSISTENTE DE ATIVIDADES DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, REFERÊNCIA-01, DO GRUPO 
OCUPACIONAL ATIVIDADES DE NÍVEL ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES.
Agente de Trânsito e Transportes, Referência-06, Grupo Ocupacional Atividades de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes  - Agente 
de Trânsito e Transportes
3a Regional (Sobral)
INSC
NOME
CLASS
LEI QUE CRIOU O CARGO
163334
João Evangelista Lima Ferreira
18º
Lei Estadual Nº 15.952, de 14 de janeiro de 2016, republicada por incorreção no DOE de 29 de janeiro de 2016