DOE 28/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº216  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2022
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - AASP, CNPJ 62.500.855/0001-39 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2022. Fortaleza-CE, 17 de outubro de 2022. Sandra Gomes de Matos Azevedo - Secretária 
Executiva de Políticas Estratégicas para Lideranças RATIFICAÇÃO: APROVO E RATIFICO. Fortaleza-CE, 17 de outubro de 2022. Adriano Sarquis Bezerra 
de Menezes - Secretário Executivo de Gestão.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210039 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 09009777/2021, NUP n° 46001.000137/2021-98; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do 
Pregão Eletrônico n° 20210039 e as informações nas fls. 623, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições 
de Material de Consumo – Limpeza (Detergentes e Outros), para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se 
em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto 
Estadual nº 33.326, de 29/10/2019, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o 
presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20210039 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO 
o resultado do Pregão Eletrônico Nº20210039 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETÁRIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 17 de outubro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
O ( A ) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.198, de 08 de Agosto de 
2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08 de Agosto de 2019, RESOLVE NOMEAR, ANGELO AMANCIO DE OLIVEIRA BONAFFINI, 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da 
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, a partir da data da publicação. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de outubro de 2022.
Jose Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0014/2022-ISSEC - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.198 de 08 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR ANGELO AMANCIO DE OLIVEIRA 
BONAFFINI, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria Jurídica, unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
18 de outubro de 2022.
Jose Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº662/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria nº 308/2022, datada de 22/04/2022 
e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO de 2022. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, em Fortaleza, 25 de outubro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº662/2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Nº
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
01
ALJANIELLE DO NASCIMENTO AMORIM
ASSESSOR TÉCNICO
300543-1-8
15,00
22
330,00
02
ALUISIO CLESSO DO NASCIMENTO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
500060-1-8
15,00
22
330,00
03
AMINTAS SILVA
VIGIA
500052-1-5
15,00
14
210,00
04
ANA CLARA LOPES ARAÚJO
ATENDENTE INFANTIL
401767-1-3
15,00
14
210,00
05
ANA DE FÁTIMA CAMPOS CAVALCANTE
ATENDENTE INFANTIL
401529-1-1
15,00
14
210,00
06
ANA KATYA SALES DOS REIS
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300625-6-6
15,00
22
330,00
07
ANA MARIA DOS SANTOS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300584-1-0
15,00
22
330,00
08
ANA TEREZA CORREIA LIMA FIRMINO
ASSISTENTE TÉCNIC0
300590-5-0
15,00
22
330,00
09
ANA VALERIA PINHEIRO DE LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
400885-1-2
15,00
22
330,00
10
ANANIAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO
MOTORISTA
107806-1-6
15,00
14
210,00
11
ANTÔNIA MENDES DE ARAÚJO
ORIENTADO DE CÉLULA
300630-1-5
15,00
22
330,00
12
ANTÔNIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
400654-1-5
15,00
22
330,00
13
ANTÔNIO ARAÚJO DE ASSIS
VIGIA
300438-1-2
15,00
14
210,00
14
ANTONIO CARLOS SALES BARROSO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
500014-1-5
15,00
22
330,00
15
ANTÔNIO CLÁUDIO MORAIS MARTINS
VIGIA
401448-1-1
15,00
14
210,00
16
ANTONIO DANTAS SOARES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
405002-1-9
15,00
14
210,00
17
ANTÔNIO DE PÁDUA MARTINS MESQUITA
MOTORISTA
401251-1-6
15,00
14
210,00
18
ANTÔNIO JOCÉLIO ALVES PEREIRA
ARTICULADOR
300628-9-2
15,00
22
330,00
19
ANTÔNIO WILSON FERREIRA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300084-1-3
15,00
22
330,00
20
BARBARA NAYARA SOARES RODRIGUES
ASSESSOR TÉCNICO
300633-5-X
15,00
22
330,00
21
CARLOS DO NASCIMENTO ALMEIDA
MOTORISTA
400919-1-2
15,00
22
330,00
22
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
VIGIA
200834-1-7
15,00
14
210,00
23
CLEIDE LOPES CARNEIRO DA COSTA
ATENDENTE INFANTIL
401652-1-5
15,00
14
210,00
24
CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA COSTA
ATENDENTE INFANTIL
401642-1-9
15,00
22
330,00
25
DANIEL LIMA DOS SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300072-1-2
15,00
22
330,00
26
DENISE DOS SANTOS LIMA MENDONÇA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401891-1-4
15,00
22
330,00
27
DEUZALINA MARIA BARBOSA DE SOUZA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401787-1-6
15,00
22
330,00
28
DIALEDA MARIA MAIA FERNANDES
MONITOR ATV. COMUNITÁRIA
300604-1-5
15,00
22
330,00
29
EDSON DA COSTA MURITIBA
INSTRUTOR DE ARTES E OFICIOS
401003-1-8
15,00
14
210,00
30
ELIANE PONTES MAGALHÃES
ATENDENTE  INFANTIL
401617-1-6
15,00
14
210,00
31
ELIZETE BEZERRA DA COSTA
COZINHEIRO
500040-1-5
15,00
22
330,00
32
ERICA DA SILVA MOREIRA
ARTICULADOR
300587-2-0
15,00
22
330,00
33
ERICA MARIA SANTIAGO
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300623-6-1
15,00
22
330,00
34
ERICA NAYANE OLIVEIRA PRACIANO
COORDENADOR
300627-0-1
15,00
22
330,00
35
EVALDO FERNANDES LIMA
MOTORISTA
401132-1-5
15,00
14
210,00
36
EVANDRO ANICETO SA ROCHA WANDERLEY
ASSIS.TENTE TÉCNICO
300000-9-9
15,00
22
330,00