DOE 28/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº216  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA Nº2426/2022 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de NOVEMBRO/2022. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 20 de outubro de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº2426/2022, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO GUEDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
099247-1-X
A
40
*** *** ***
PORTARIA Nº2428/2022 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, a servidora INÊS PRATA GIRÃO, ocupante do cargo de Téc. Comunicação Social, matrícula n.º 038177-1-7, deste Órgão, a 
viajar à cidade de São Benedito, no período de 26 a 28/10/2022, a fim de participar da eleição e posse do CBHSI, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), 
no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,08 (cento e sessenta e dois reais e oito centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 38/2022/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, situada na Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Forta-
leza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: HIDROSUPPLY EQUIPAMENTO E SERVIÇO LTDA, com sede na Av. 
Amarílio Thiago dos Santos, N° 1630, Vila Praiana, Lauro de Freitas/BA, CEP: 42.700-000, Tel: (71) 3299-1662/(71) 99126-7619, inscrita no CNPJ sob o 
nº 04.632.601/0001-78. OBJETO: Aquisições de materiais de consumo (Brocas), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, (Itens: 01, 03, 04, 06, 08, 10, 12, 14, 16 e 18), referente ao Pregão Eletrônico n° 20220009/
SOHIDRA e a Ata de Registro de Preço n° 08976/2022, publicada em 16/09/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, e, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, 
contado a partir da publicação. VALOR GLOBAL: R$ 707.397,66 (Setecentos e sete mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos) pagos 
em Prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.732.11074.15.339030.30000.0-689062 29200001.18.544.732.11074.15.449030.10000.0-5734 
29200001.18.544.732.11249.03.339030.10000.0-7255 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 21 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO 
DE OLIVEIRA e LUCIANO CARVALHO DE AZEVEDO DANTAS.
Adauto José Araujio Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 39/2022/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, situada na Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza 
- CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: empresa WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, com sede 
na Rua Humberto Morona, n°185, Cristo Rei, Curitiba/PR, Cep: 80.050-420, Tel: (41) 3363-0663, inscrita no CNPJ sob nº 07.340.993/0001-90. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato o registro de preço para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços 
de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias 
e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, (Item: 01), referente 
ao Pregão Eletrônico n° 20220013/CASA CIVIL e a Ata de Registro de Preço n° 2022/23636 publicada em 25/08/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) pagos em Prazo. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.211.20603.15.339033.10000.0-4101. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 19 de outubro de 2022. 
SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº587/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria Nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo 
Nº04807217/2021 do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO concedida à servidora JULIANA 
DONATO NOBREGA, matrícula Nº496309-1-3, que ocupa o cargo de Fonoaudiólogo (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES), lotada 
nesta Secretaria, com exercício funcional na Coordenadoria em Política e Saúde, de 90%(NOVENTA POR CENTO) para 100%(CEM POR CENTO), sobre 
seu vencimento-base, referente à Doutorado em Saúde Pública, nos termos do art.20 da Lei Nº12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado pelas normas 
estabelecidas no Decreto Nº23.193, de 04 de maio de 1994, com vigência a partir de 21 de maio de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº598/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184 de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela 
Lei 17.542 de 29 de junho de 2021, e conforme Portaria n° 1500/2020, de 07 de janeiro de 2021, prorrogada pela portaria 1484/2021 de 23 de dezembro de 
2021 e as modificações indicadas pelas Portarias 324/2021 de 18 de março de 2021 e 1053/2021 de 29 de setembro de 2021 RESOLVE: Art. 1º. Conceder a 
Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, tendo em vista o que consta no processo Nº06772382/2022, a partir de 01 de julho de 2022, aos 
SERVIDORES ADRIANA CASTELO BRANCO ARAUJO, PATRICIA BRAGA CIPRIANO, MARIA GLEIDE DE OLIVEIRA, JULIANA LINHARES 
COELHO, FATIMA MARUSKA ARRUDA RANGEL, ANA RITA PAULO CARDOSO, KATIA FRANCYLZA LIMA VENANCIO, ADRIANA ROCHA 
SIMIAO, PEDRO SATIRO CARVALHO JUNIOR, os quais foram nomeados para o cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de 
Orientador de Célula, símbolo DNS-3, conforme publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará Nº135 do dia 01 de julho de 2022. Art. 2º. Conceder a 
Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, tendo em vista o que consta no processo Nº06772382/2022, a partir de 01 de julho de 2022, à 
MADELINE MARIA FROTA DE AMORIM, a qual foi nomeada para o cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, 
símbolo DNS-2, Conforme publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará Nº135 do dia 01 de julho de 2022. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data 
de sua publicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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