DOE 28/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº216  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº19/2022
PROCESSO: 09300228/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo 
artigo nº 59 da Lei estadual nº 13.875/2017, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e do Parecer 
Jurídico nº 5684/2022/SPJUR/SESA, CONSIDERANDO: a) as informações e documentos existentes no processo; b) o requerimento da COOPERATIVA 
DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA - COOPCLINIC, inscrita no CNPJ nº 37.878.434/0001-07, referente aos serviços médicos 
na área de Clínica Médica, durante o período de 21/08 a 20/09/2022, objeto do Contrato nº 722/2021, encerrado em 06 de agosto de 2022, e c) a existência 
de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 833.454,10 (oitocentos e trinta 
e três mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos) a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração 
Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, 
logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de 
outubro de 2022.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº21/2022
PROCESSO: 09445013/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo 
artigo nº 59 da Lei estadual nº 13.875/2017, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e do Parecer 
Jurídico nº 5680/2022/SPJUR/SESA, CONSIDERANDO: a) as informações e documentos existentes no processo; b) o requerimento da COOPERATIVA 
DOS CIRURGIÕES GERAIS DO CEARÁ LTDA - COOCIRURGE, inscrita no CNPJ nº 02.985.391/0001-76, referente a complementação dos plantões 
realizados por associados desta cooperativa conforme atesto (fl.83) da Célula de Regulação de Transplantes - CETRA, no período de 21 de agosto a 20 de 
setembro de 2022, em decorrência do Contrato nº 705/2021, o qual vigeu até 09 de agosto de 2022, e c) a existência de saldo devedor por parte do Governo 
do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 47.434,15 (quarenta e sete mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e quinze 
centavos) a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do 
Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para 
sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2022.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº67/2022
PROCESSO VIPROC Nº06650970/2022
A ORDENADORA DE DESPESA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, 
a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua 
Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERAN-DO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 69.527,24 (SESSENTA E NOVE MIL QUINHENTOS E VINTE E 
SETE REAIS E VINTE E QUATRO CEN-TAVOS), vinculada ao contrato 909/2021, junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO 
PRÉ-HOSPITALAR LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 11.768.319/0001-88, referente a prestação de serviço especializado em Técnicos de Radiologia, 
prestado no período de 21 de maio de 2022 a 28 de junho de 2022. Fortaleza-CE, 21 de outubro de 2022.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
ORDENADORA DE DESPESA — HGF
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº09448969/2022
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei no 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, 
545, Bairro Centro, Fortaleza – Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, incluindo o parecer nº 5559/2022/
SPJUR/SESA, e com fundamento no art. 63, da Lei Federal nº 4.320/1964, RESOLVE: Reconhecer a dívida de R$ 173.684,03 (cento e setenta e três mil, 
seiscentos e oitenta e quatro reais e três centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS INTENSIVISTAS DO ESTADO DO 
CEARÁ - COOMINT - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 01.753.173/0001-43, referente ao pagamento dos serviços médicos na área de MÉDICOS INTEN-
SIVISTAS, objeto do contrato nº 680/2021, realizados no período de 21 de agosto a 20 de setembro de 2022, para atender as necessidades do HGCC/SESA. 
HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA/SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2022.
Antonio de Padua Almeida Carneiro
DIRETOR MÉDICO - HGCCO
André Pires Cortez
DIRETOR GERAL - HGCCO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº08613605/2022
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei no 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, 
545, Bairro Centro, Fortaleza – Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, incluindo o parecer nº 5129/2022/
SPJUR/SESA, e com fundamento no art. 63, da Lei Federal nº 4.320/1964, RESOLVE: Reconhecer a dívida de R$ 77.327,55 (setenta e sete mil, trezentos 
e vinte e sete reais e cinquenta e cinco centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS INTENSIVISTAS DO ESTADO 
DO CEARÁ LTDA - COOMINT, inscrita no CNPJ sob o nº 01.753.173/0001-43, referente ao pagamento dos serviços médicos na área de MÉDICOS 
INTENSIVISTAS, objeto do contrato nº 680/2021, realizados no período de 07-20 de agosto de 2022, para atender as necessidades do HGCC. HOSPITAL 
GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA/SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
Antonio de Padua Almeida Carneiro
DIRETOR MÉDICO - HGCCO
André Pires Cortez
DIRETOR GERAL - HGCCO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº08606366/2022
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei no 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, 
545, Bairro Centro, Fortaleza – Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, incluindo o parecer nº 5131/2022/
SPJUR/SESA e com fundamento no art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, RESOLVE: Reconhecer a dívida de R$ 73.389,46 (setenta e três mil 
trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CIRURGIÕES GERAIS DO CEARÁ 
LTDA - COOCIRURGE, inscrita no CNPJ sob o nº 02.985.391/0001-76, referente ao pagamento dos serviços especializados de médicos cirurgiões 
gerais, objeto do contrato nº 705/2021, realizados no período de 10 a 20 de agosto de 2022, para atender as necessidades do HGCC. HOSPITAL GERAL 
DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA/SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
Antônio de Pádua Almeida Carneiro
DIRETOR MÉDICO - HGCCO
André Pires Cortez
DIRETOR GERAL - HGCCO
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