DOE 28/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            175
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº216  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2022
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
248
883112078520
ANA CLÁUDIA DE ARAÚJO TEIXIERA
8.50
249
225232078389
ANA PAULA CAVALCANTE RAMALHO BRILHANTE
10.00
250
616250078358
CATIA MARTINEZ MINTO
6.40
251
974020078526
CÍNTIA DE LIMA GARCIA
8.40
252
876077078195
CLAUDIA MENDONÇA BEZERRA
8.20
253
781552078278
CLAUDIA ROBERTA DE ANDRADE GUIMARAES
6.60
254
121400078525
DANIELLY MAIA DE QUEIROZ
10.00
255
838028078615
DANIEL SILVEIRA SERRA
6.80
256
363005078235
DENILSON DE QUEIROZ CERDEIRA
6.00
257
888611078247
ELANI GRAÇA FERREIRA CAVALCANTE
10.00
258
617835078442
EUDIANA VALE FRANCELINO
6.10
259
515047078414
FABRICIA MARTINS TEIXEIRA
6.60
260
213169078387
FERNANDO FERREIRA CARNEIRO
8.80
261
119640078499
FRANCISCO DIEGO DA SILVA CHAGAS
8.80
262
346718078426
GEISY LANNE MUNIZ LUNA
7.00
263
186592078637
GLAUCIA POSSO LIMA
10.00
264
122647078233
HELENIRA FONSECA DE ALENCAR
8.20
265
154530078289
INGRID MIKAELA MOREIRA DE OLIVEIRA
8.80
266
149010078624
ISABELLA COSTA MARTINS
10.00
267
409820078344
IVNA SILVA ANDRADE
6.60
268
085017078471
JANE CRIS DE LIMA CUNHA
10.00
269
077587078536
JOSE REGINALDO PINTO
8.30
270
018620078252
JULIANA VIEIRA SAMPAIO
8.50
271
736498078336
KELLYANNE ABREU SILVA
8.40
272
003700078470
LUIZ MARQUES CAMPELO
6.00
273
945158078605
MARCELO JOSÉ MONTEIRO FERREIRA
8.80
274
863960078491
MARIA LAURA SIQUEIRA DE SOUZA ANDRADE
8.20
275
839592078236
MARIA SÔNIA LIMA NOGUEIRA
7.80
276
530614078232
MARSELLE FERNANDES FONTENELLE
8.40
277
133238078198
MAXMIRIA HOLANDA BATISTA
6.60
278
039010078516
MÔNICA COELHO ANDRADE
6.60
279
437213078418
NAYLÊ FRANCELINO HOLANDA DUARTE
8.20
280
817630078498
PEDRO FELIPE DA COSTA COELHO
7.30
281
374840078333
RAOANE SILVA SIQUEIRA
8.40
282
690683078218
REGINA CLÁUDIA BARROSO CAVALCANTE
7.70
283
884780078603
SAMIRA DINIZ RESENDE
9.20
284
292220078382
SANDRA MACHADO LIRA
8.40
285
743415078558
SHIRLENE TELMOS SILVA DE LIMA
7.40
286
496701078532
VALÉRIA FREIRE GONÇALVES
8.80
287
206820078667
VANESSA DA FROTA SANTOS
9.40
288
724247078407
VANIRA MATOS PESSOA
9.40
289
611413078671
WALDÉLIA MARIA SANTOS MONTEIRO
6.60
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, A ESCOLA DE SAÚDE 
PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE.
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLIC]A DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, no 
uso de suas atribuições, Considerando as informações e documentos existentes no processo VIPROC nº 02954966/2022, que tem por objeto a repactuação 
ao Contrato nº 11/2016, firmado com a Empresa Veneza Serviços Administrativos Eireli – EPP, fundamentado no Termo Aditivo à Convenção Coletiva de 
Trabalho nº 2022/2022, registrado em 16/03/2022 sob o nº CE000178/2022, celebrado entre o Sindicato das Emp. de Asseio e Cons. do Estado do Ceará e o 
Sindicato Trabalhadores Transportes Rodoviário do Estado do Ceará; Considerando o fim da vigência contratual, a qual gerou uma obrigação extracontratual 
referente aos valores a serem pagos, a título de repactuação; Considerando a informação fornecida pela Gerência Administrativa – GEADM, flS. 139/140, 
a qual aponta o valor devido pelos serviços efetivamente prestados e demais informações pertinentes ao pleito; Considerando Parecer Jurídico nº 248/2022, 
RESOLVE:
Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 5.368,29 (cinco mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e nove centavos), necessários 
para a quitação das obrigações do Estado referente aos valores devidos à Empresa Veneza Serviços Administrativos Eireli – EPP, em razão da repactuação 
financeira/2022;
Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 24200814.10.122.211
.20779.03.339037.10000.0;
Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza/CE, 21 de outubro de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, A ESCOLA DE SAÚDE 
PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE.
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLIC]A DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, no 
uso de suas atribuições, Considerando as informações e documentos existentes no processo VIPROC nº 03737683/2022, que tem por objeto a repactuação 
ao Contrato nº 11/2016, firmado com a Empresa Veneza Serviços Administrativos Eireli – EPP, fundamentado no Termo Aditivo à Convenção Coletiva de 
Trabalho nº 2022/2022, registrado em 30/03/2022 sob o nº CE000230/2022, celebrado entre o Sindicato das Emp. de Asseio e Cons. do Estado do Ceará e o 
Sindicato dos Moto-Boys, Motoqueiros, Motoq. Vendedores e Pre-Vended, Motoq. Cobradores, Mensageiros, Mecânicos e Vended. Espec na área Motoc. 
do Estado do Ceará.; Considerando o fim da vigência contratual, a qual gerou uma obrigação extracontratual referente aos valores a serem pagos, a título 
de repactuação; Considerando a informação fornecida pela Gerência Administrativa – GEADM, flS. 137/138, a qual aponta o valor devido pelos serviços 
efetivamente prestados e demais informações pertinentes ao pleito; Considerando Parecer Jurídico nº 255/2022, RESOLVE:
Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 3.034,56 (três mil e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), necessários para a quitação 
das obrigações do Estado referente aos valores devidos à Empresa Veneza Serviços Administrativos Eireli – EPP, em razão da repactuação financeira/2022;
Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 06025.24200814.10.1
22.211.20779.03.339037.10000.0;
Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza/CE, 21 de outubro de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
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