DOE 28/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº216  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2022
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1682/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 
1.EXCLUIR da Portaria nº1580/2012-GS, datada de 13 de julho de 2012 e publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de julho de 2012, o militar descrito 
no item seguinte. 2.DESIGNAR o militar JORGE GRAÇA ALCÂNTARA PEREIRA, ocupante da graduação de Subtenente BM, matricula Nº106.758-
1-2, pertencente aos quadros da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, para desempenhar a 
função de Auxiliar de Mecânico de Manutenção Aeronáutica, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança 
Pública e/ou Defesa Civil, no valor de R$ 1.554,88 (hum mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), nos termos do Inciso X do Art. 
2° da Lei Nº15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Inciso XI do Art. 1º do Decreto Nº30.941, de 11 de julho de 
2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012, e, Art. 20º, Inciso X do Art. 21º, Inciso VI do Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº 2069/2020-GS publicada 
no D.O.E de 07 de dezembro de 2020. 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 29 de agosto de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1828/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 
1.CESSAR OS EFEITOS da Portaria Nº881/2018-GS, datada de 16 de julho de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de julho de 2018. 
2.DESIGNAR o militar CLEYTON WEBER RAMOS DE AZEVEDO, ocupante da graduação de Subtenente PM, matricula Nº105.372-1-5, para desem-
penhar a função de Mecânico de Manutenção Aeronáutica, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança 
Pública e/ou Defesa Civil, no valor de R$ 4.353,66 (quatro mil, trezentos e cinquenta e três reais e sessenta e seis centavos), nos termos do Inciso IX do Art. 
2° da Lei Nº15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Inciso X do Art. 1º do Decreto Nº30.941, de 11 de julho 
de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012, e, Art. 20º, Inciso V do Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº 2069/2020-GS publicada no D.O.E de 07 
de dezembro de 2020. 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 20 de setembro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1829/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 
1.CESSAR OS EFEITOS da Portaria Nº0125/2021-GS, datada de 14 de janeiro de 2021 e publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de fevereiro 
de 2021. 2.DESIGNAR o militar JOSE NILSON DO NASCIMENTO JUNIOR, ocupante da graduação de Subtenente PM, matricula Nº108.448-1-9, 
para desempenhar a função de Mecânico de Manutenção Aeronáutica, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de 
Segurança Pública e/ou Defesa Civil, no valor de R$ 4.353,66 (quatro mil, trezentos e cinquenta e três reais e sessenta e seis centavos), nos termos do Inciso 
IX do Art. 2° da Lei Nº15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Inciso X do Art. 1º do Decreto Nº30.941, de 11 
de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012, e, Art. 20º, Inciso V do Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº 2069/2020-GS publicada no D.O.E 
de 07 de dezembro de 2020. 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 20 de setembro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2049/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 18 de outubro de 2022, da Portaria nº0397/2014-GS, datada de 18 de março de 2014 e publicada no Diário Oficial 
do Estado de 10 de abril de 2014, que atribuiu a Gratificação por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil ao servidor 
FRANCISCO ALVES DE PAULA, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, matrícula n° 013.087-1-8, lotado na Coordenadoria Integrada de 
Operações Aéreas - CIOPAER. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de outubro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2550/2022 – GS/SSPDS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e em 
conformidade com o Art.8°, §2° da Instrução Normativa n° 1134/2022, RESOLVE: 1. Constituir a Comissão de Investigação Social do Concurso Público 
para provimento de vagas do cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará (Edital n°001/2022– SSPDS/AESP, publicado no DOE n° 204, datado de 10 de 
outubro de 2022), composta pelos SERVIDORES abaixo indicados, sob a presidência do primeiro, com a finalidade de promover e apreciar as informações 
apresentadas pelos candidatos, indicar infringência de qualquer dos dispositivos da Instrução Normativa mencionada, notificar candidatos para apresentação de 
defesa conforme normas do concurso, analisar e julgar defesa escrita de candidato e elaborar ata constatando relação dos candidatos INAPTOS. 2. MEMBROS 
da Comissão - Delegado de Polícia Civil NELSON CANITO PIMENTEL JÚNIOR, Coordenador Inteligência, matrícula 300.583-7-2; - Delegado de Polícia 
Civil EDUARDO SAMPAIO DE MELO, matrícula 300.569-1-4; - Ten. Cel. QOPM ELESBÃO CONTARDO SOUZA, matrícula 108.107-1-X; - Cap. 
QOPM FELIPE SILVA AZEVEDO, matrícula 308.513-1-5; - Cap. QOAPM OSCAR EUGÊNIO RODRIGUES REIMBRECHT, matrícula 110.777-1-4. 3. 
As sessões de deliberação deverão ocorrer na sede da Coordenadoria de Inteligência/COIN/SSPDS 4. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 20 de outubro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Resistre-se e  publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº37/2020 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2020 (SACC 1143589); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV - CONTRATADA: DÍGITRO TECNOLOGIA S.A – CNPJ Nº 83.472.803/0001-76; V - ENDEREÇO: Rua Sofia Quint de Souza, 167, em Florianópolis 
- SC, CEP: 88.085-040; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto 
contratado, constante da Inexigibilidade de Licitação nº 2020.0006-SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo inc. 
II do Art. 57, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com 
o processo NUP Nº 10001.000950/2022-00.; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, por mais 
12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 37/2020-SSPDS (SACC nº 1143589), com início em 08 de outubro de 2022 e término 
em 07 de outubro de 2023, cujo objeto contratual visa a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva e Suporte Técnico da plataforma de 
Comutação Digital do Ceará, fabricada e desenvolvida pela CONTRATADA, para atendimento da demanda da SSPDS, com as especificações técnicas 
contidas na Inexigibilidade de Licitação n.º 2020.0006 da SSPDS.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 356.997,60 (trezentos e cinquenta e seis mil novecentos e 
noventa e sete reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 08/10/2022 a 07/10/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 07 
de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e 
Defesa Social e o Sr. Milton João de Espindola - Representante Legal da Contratada..
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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