DOE 28/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº216 | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2022
1ª CORRIGENDA AO EDITAL Nº15/2022
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), autarquia vinculada à Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa,
nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, CONSIDERANDO o processo administrativo de nº
06229115/2022 e CONSIDERANDO a necessidade de adequação do horário de aplicação do exame objetivo, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO
DOS INTERESSADOS, a 1ª CORRIGENDA AO EDITAL Nº 15/2022, conforme segue: 01) Altera-se o subitem 7.3.8.5. ONDE SE LÊ: 7.3.8.5. Os portões
de acesso ao local de provas serão fechados pontualmente às 08h50min (oito horas e cinquenta minutos), para início da aplicação às 09h00min (nove horas),
não sendo permitida a entrada de nenhum participante após esse horário, sob nenhuma justificativa. LEIA-SE: 7.3.8.5. Os portões de acesso ao local de
provas serão fechados pontualmente às 09h50min (nove horas e cinquenta minutos), para início da aplicação às 10h00min (dez horas), não sendo permitida
a entrada de nenhum participante após esse horário, sob nenhuma justificativa. 02) Revogam-se todas as disposições contrárias. 03) Ficam preservados os
demais itens integrantes do Edital Regulador de n° 15/2022. Fortaleza/CE, 18 de outubro de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/2022
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE – FUNSAÚDE, situada(o) na Av. Dom Luis, nº 807, 12º Andar, inscrita(o) no CNPJ sob o nº
39.432.947/0001-07 CONTRATADA: NUTRICASH SERVIÇOS LTDA, com sede na Av. Tancredo Neves, nº 450, Sala 2501 – Caminho das Árvores,
Salvador/BA, CEP: 41820-020, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 42.194.191/0001-10. OBJETO: administração, gerenciamento, emissão, distribuição e
fornecimento de vale-alimentação e vale-refeição, por meio de cartão magnético com chip e tarja magnética ou outros de tecnologia adequada, contem-
plando carga e recarga de valor, para pagamento de gêneros alimentícios e/ou refeições prontas por meio da rede de estabelecimentos credenciados, conforme
dispositivos da lei nº 6.321 de 14 de abril de 1976, que disciplina o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, para os empregados da Fundação
Regional de Saúde - Funsaúde, na Capital e regiões metropolitanas de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –
Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do
Pregão Eletrônico n°20220002/FUNSAÚDE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução
deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir
da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRA-
TANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 2.045.736,00 (dois milhões e quarenta e cinco mil, setecentos e trinta e seis reais) pagos em
até 10 (dez) dias antes da data prevista para recarga que ocorrerá todo dia 01º (primeiro) de cada mês independente de ser dia útil ou não, mediante crédito
em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação correrão por recursos próprios da Contratante: 4.01.03.02.03.0004 e 4.01.07.08.01.0016. DATA DA
ASSINATURA: 25 de outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: Manoel Pedro Guedes Guimarães, Diretor-Presidente; e Yara Ribeiro de Senna Souza, Diretora
de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da FUNSAÚDE, ambos pela CONTRATANTE e Henrique Avelino dos Anjos, Representante da NUTRICASH
SERVIÇOS LTDA, pela CONTRATADA.
Gualter Rafael Maciel Bezerra
ASSESSOR JURÍDICO
Fortaleza, 27 de outubro de 2022.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006/2022
PROCESSO Nº: 07995580/2022 FUNSAÚDE - GESTÃO HGF OBJETO: Serviços de horas de profissionais de saúde na área Médica na especialidade de
Anestesiologistas. JUSTIFICATIVA: Os serviços médicos de anestesiologistas objetivam o desenvolvimento da competência das unidades integrantes da
estrutura organizacional da FUNSAÚDE, no caso o HGF, buscando suprir as reais necessidade da unidade para atendimento dos pacientes em caráter eletivo,
de urgência e emergência. Desta forma, tendo em vista o término do contrato celebrado pela SESA então vigente em 23 de julho de 2022, e o contrato de
gestão do HGF pela Funsaúde em 06 de abril de 2022, houve a necessidade de realização da dispensa de licitação pelo prazo de 180 dias. VALOR GLOBAL:
R$ 9.510.934,97 ( nove milhões, quinhentos e dez mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.01.03.03.05.0002 – Cooperativas Médicas FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente dispensa de licitação fundamenta-se no art. 24, inciso IV da Lei
Federal nº 8.666/93 e no Processo 07995580/2022 CONTRATADA: COPANEST – COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS
DO CEARÁ, CNPJ Nº 11.807.245/0001-41 DISPENSA: Yara Ribeiro de Senna Souza, Diretora de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da FUNSAÚDE
RATIFICAÇÃO: Manoel Pedro Guedes Guimarães, Diretor-Presidente da FUNSAÚDE.
Gualter Rafael Maciel Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
Fortaleza, 16 de setembro de 2022.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 007/2022
PROCESSO Nº: 06473237/2022 FUNSAÚDE - GESTÃO HGF OBJETO: Serviços em horas, sobreaviso e procedimentos de profissionais de saúde na
categoria MÉDICO TRAUMATOLOGISTA E OROTOPEDISTA JUSTIFICATIVA: Os serviços médicos de MÉDICO TRAUMATOLOGISTA E OROTO-
PEDISTA objetivam o desenvolvimento da competência das unidades integrantes da estrutura organizacional da FUNSAÚDE, no caso o HGF, buscando
suprir as reais necessidade da unidade para atendimento dos pacientes. Desta forma, tendo em vista o término do contrato celebrado pela SESA então vigente
em 18 de agosto de 2022, e o contrato de gestão do HGF pela Funsaúde em 06 de abril de 2022, houve a necessidade de realização da dispensa de licitação
pelo prazo de 180 dias VALOR GLOBAL: 540.570,24 ( quinhentos e quarenta mil, quinhentos e setenta reais e vinte e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 4.01.03.03.05.0002 – Cooperativas Médicas FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente dispensa de licitação fundamenta-se no art. 24, inciso
IV da Lei Federal nº 8.666/93 e no Processo 06473237/2022 CONTRATADA: COOMTOCE – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS
TRAUMATOLOGISTAS E ORTOPEDISTAS DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ Nº 03.182.684/0001-88 DISPENSA: Yara Ribeiro de Senna Souza,
Diretora de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da FUNSAÚDE RATIFICAÇÃO: Manoel Pedro Guedes Guimarães, Diretor-Presidente da FUNSAÚDE.
Gualter Rafael Maciel Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
Fortaleza, 16 de setembro de 2022.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 012/2022
PROCESSO Nº: 07995377/2022 FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE OBJETO: Contratação serviços de horas de profissionais de saúde na área
médica psiquiatra. JUSTIFICATIVA: A Justificativa para a presente dispensa de licitação decorre do encerramento do Contrato nº 719/2021, sendo necessário
nova contratação para garantir a continuidade do serviço, de forma a evitar situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometimento do serviço público
previsto, é necessária a dispensa por situação emergencial na hipótese do art. 24, IV da Lei 8666/93. VALOR GLOBAL: R$ 123.472,80 ( cento e vinte e três
mil, quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A dotação orçamentária a ser utilizada é a 4.01.03.03.05.0002.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente dispensa é fundamentada no Processo Administrativo n.º 07995377/2022, nos preceitos de direito público, e no
inciso IV, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações. CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PSIQUIATRAS DO ESTADO
DO CEARÁ LTDA - COOPEC, inscrita no CNPJ nº. 04.235.295/0001-36, com sede na Rua Monsenhor Bruno, 2133, Aldeota, Fortaleza-CE. DISPENSA:
DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO para a Contratação da COOPEC – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PSIQUIATRAS DO ESTADO
DO CEARÁ LTDA, CNPJ nº. 04.235.295/0001-36, para serviços em horas de profissionais de saúde na área médica psiquiatra, pelo período de 180 dias,
de forma a garantir a continuidade do serviço. Yara Ribeiro de Senna Souza - Diretora de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - Ordenador de Despesa
RATIFICAÇÃO: RATIFICO a presente dispensa de licitação nos termos do que preceitua o artigo 24 da Lei nº 8666/93. Manoel Pedro Guedes Guimarães
- Diretor - Presidente da Funsaúde.
Márcio Alan Menezes Moreira
ASSESSORIA JURÍDICA
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