DOE 28/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº216  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2022
BA, a partir de 02/03/2017 e EXONERAR A PEDIDO a partir de 05/07/2019, o servidor DIEGO MACEDO CAETANO LEITE, matrícula 404.740-1-3, 
do cargo de Inspetor de Polícia Civil Classe D, Nível I, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, com lotação na Superintendência da Polícia Civil 
do Estado do Ceará-PCCE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVII do artigo 88 da Constituição do Estado do 
Ceará, tendo em vista o que consta no Processo Viproc. Nº 01665086/2019, com fundamento no artigo 35, inciso I, 36 e 172, do Estatuto da Polícia Civil – Lei 
nº 12.124/93 e artigo 63, inciso II, alínea b, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº 9.826/74, RESOLVE RECONHECER 
A SUSPENSÃO DE VÍNCULO, em virtude de sua posse no cargo efetivo de Praça Especial- Cadete da Polícia Militar do Distrito Federal, a partir de 
25.02.2019 e EXONERAR DE OFÍCIO a partir de 22.06.2020, o servidor TIAGO MONTEIRO SOUSA, matrícula 405.140-1-5, do cargo de Inspetor de 
Polícia Civil Classe C, Nível IV, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança 
Pública e Defesa Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA 1241/2022 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
NUP nº 10051.003531/2022-26, RESOLVE NOTIFICAR para fins de direito que FERNANDA CRUZ FEITOSA MIHALIUC, ocupante do cargo de 
Inspetora de Polícia Civil, Classe C, Nível VII, matrícula nº 404.784-1-8, nos termos do Art. 11, 12 e 13 do Decreto nº 20.768 de 11.06.90, DOE de 12.06.90, 
passou a assinar-se FERNANDA CRUZ FEITOSA, conforme averbação constante na certidão de casamento, realizada em 20 de outubro de 2018, registrada 
no Livro nº 424, às folhas 289/290, no Cartório Martins – 2º Ofício de Notas e Protestos de Títulos, nesta cidade. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 25 de outubro de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA 1462/2022 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
Processo nº 10051.002578/2022-72, RESOLVE NOTIFICAR para fins de direito que BRUNA MORAIS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Inspetora 
de Polícia Civil, Classe D, Nível I, matrícula nº 301.256-4-7, nos termos dos Arts. 11, 12 e 13 do Decreto nº 20.768 de 11.06.90, DOE de 12.06.90, passou a 
assinar-se BRUNA MORAIS DE OLIVEIRA GIRÃO, conforme certidão de casamento, datada de 23/10/2014, registrada no Livro B-107, às folhas 269, sob o 
nº 62079, pelo Registro civil 2ª zona, Cartório de Jereissati, nesta cidade. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 25 de outubro de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2013
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 009/2022 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 065/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO 
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E SANDRA DE CASSIA BATISTA PINHEIRO; II - CONTRATANTE: O 
ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do 
Rosário, nº 199 - Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SANDRA DE CASSIA BATISTA PINHEIRO, inscrita no CPF sob o nº 495.091.523-15; 
V - ENDEREÇO: Rua Francisco Maciel nº 1612, Centro, Icó-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal 
nº 8.666 de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do 
Contrato nº 065/2013, que tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia Regional de Icó, tendo em vista que continua sendo 
mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região. 
Constitui-se ainda o reajuste de acordo com o índice do IPC - Fipe (percentual de reajuste de 9,30%) conforme previsto na cláusula nona do contrato original; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 42.660,00 (Quarenta e dois mil, seiscentos e sessenta reais) e o valor mensal R$ 3.555,00 (Três 
mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do locador em 
qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A data da 
vigência terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/11/2022, com seu término em 31/10/2023, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer 
momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a Administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e 
condições do Contrato nº 065/2013, firmado em 01/11/2013; XII - DATA: 05 de Outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho 
- LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Sandra de Cassia Batista Pinheiro - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2018
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 004/2021 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 040/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS; II - 
CONTRATANTE: O Governo do Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; 
III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199 - Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 92.559.830/0001-71; V - ENDEREÇO: Rua Largo Visconde do Cairú, 12 10º andar, sala 1001, Porto Alegre - RS; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante do 
Pregão Eletrônico nº 20180037 regido pela Lei Federal nº 8.666/93, inciso II, do art. 57 e legislação pertinente como condições da inexigibilidade referida e 
pelas cláusulas expressas neste Termo de Aditamento. Fundamenta-se ainda no parecer jurídico nº 520/2022, exarado nos autos do processo administrativo 
nº 008380040/2022 que passa a fazer parte deste termo independente de sua transcrição. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de dar continuidade 
aos servidores de Fornecimento de vales-refeição para os policiais que laboram em regime de plantão/serviço extraordinário; Considerando que a empresa 
em epígrafe, vem cumprindo satisfatoriamente as obrigações contratuais, e por não ter havido nenhuma reclamação feita contra a mesma, pelo setor respon-
sável pelo acompanhamento do contrato, durante o exercício de 2021/2022; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente 
Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do contrato nº 040/2018, que tem como objeto o serviço de administração, gerenciamento e fornecimento 
de vales-refeição, através de cartões eletrônicos/magnético, equipados com chip eletrônico de segurança, com recargas mensais para atender as necessidades 
da polícia civil; IX - VALOR GLOBAL: O valor global estimado na quantia de R$ 1.400.000,00 (Hum milhão e quatrocentos mil reais), cuja fatura deverá 
ser encaminhada mensalmente para o Departamento Administrativo Financeiro. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.183.521.20428.03.339039
00.1.00.00.0.30 - 10100002.06.183.521.20419.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.183.521.20431.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.183.521.
20410.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.183.521.20434.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.183.521.20421.03.33903900.1.00.00.0.30 - 1010
0002.06.183.521.20425.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.183.521.20418.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.244.521.20500.03.33903900
.1.00.00.0.30 - 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) 
meses, iniciando-se em 01/11/2022, com seu término em 31/10/2023, podendo ser prorrogado rescindido a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 
(trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 040/2018, firmado em 01 de novembro de 2018; 
XII - DATA: 18 de Outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho -DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA POLÍCIA CIVIL / Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO - PCCE e Carlos Alex DÁvila de Ávila - REPRESENTANTE DA GREEN 
CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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