DOE 28/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº216  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 056/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede 
na Rua do Rosário, nº 199 - Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 05.340.639/0001-30, com sede na Calçada Canopo , 11, 2º andar, sala 03, Centro de Apoio II, Alphaville, Santana de Parnaiba-SP. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE FROTA, conforme especificação e quantitativos esta-
belecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. O Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão identificado no preâmbulo e à proposta vencedora 
independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 10.095/2022 
(AMGESP), e seus anexos, ata de registro de preço nº 142/2022, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, tendo início em 01/11/2022 e término 
em 31/10/2023, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, por ser considerado pela contratante, serviço 
de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 6.400.000,00 (Seis milhões e quatrocentos mil reais) pagos em regras acerca do pagamento são as estabelecidas 
no Termo de Referência, anexo ao Termo de Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.183.521.20428.03.33903900.100.00.0.30 - 1010000
2.06.181.521.20419.03.33903900.100.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20431.03.33903900.100.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20410.03.33903900.100.00.
0.30 - 10100002.06.181.521.20434.03.33903900.100.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20421.03.33903900.100.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20425.03.33
903900.100.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20418.03.33903900.100.00.0.30 - 10100002.06.244.523.20500.03.33903900.100.00.0.30 - 10100002.06.122.2
11.20799.15.33903900.100.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / José Maria Temóteo Ferreira Filho - FISCAL DO CONTRATO / Roberta Bruno Frota 
Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Renata Nunes Ferreira - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 057/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com 
sede na Rua do Rosário, nº 199 - Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: CONSERVE SERVICE LIMPEZA E TRANSPORTE EIRELI, inscrita no 
CNPJ sob o nº 12.399.064/0001-96, com sede na Rua Alceu Amoroso Lima, 668, Caminho das Arvores, Salvador, Bahia. OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato o serviço de remoção e instalação de centrais de ar-condicionado nas Delegacias e Ambientes da Polícia Civil do Estado do Ceará, em Fortaleza 
e Região Metropolitana e Interior do Estado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na 
proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20220111 PCCE e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, tendo início em 01/11/2022 e término previsto para 31/10/2023. O prazo de execução do 
objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço e/ou outro instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 
302,594,00 (Trezentos e dois mil, quinhentos e noventa e quatro reais). ESPECIFICAÇÃO: REMOÇÃO DE CENTRAIS DE AR-CONDICIONADO EM 
FORTALEZA E REGIÃO METROPOLITANA / QUANTIDADE: 600 / VALOR UNITÁRIO: R$ 169,16 / VALOR TOTAL: R$ 101.496,00 / ESPECIFI-
CAÇÃO: INSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE AR-CONDICIONADO DE 7.000 A 12.000 BTUS / QUANTIDADE: 300 / VALOR UNITÁRIO: R$ 286,66 / 
VALOR TOTAL: 85.998,00 / ESPECIFICAÇÃO: INSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE AR-CONDICIONADO DE 18.000 A 30.000 BTUS / QUANTIDADE: 
250 / VALOR UNITÁRIO: R$ 278,00 / VALOR TOTAL: 69.500,00 / ESPECIFICAÇÃO: INSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE AR-CONDICIONADO 
DE 36.000 A 60.000 BTUS / QUANTIDADE: 120 / VALOR UNITÁRIO: R$ 330,00 / VALOR TOTAL: 39.600,00 / ESPECIFICAÇÃO: INSTALAÇÃO 
DE SISTEMA VRF 04 HP ATÉ 16 HP / QUANTIDADE: 30 / VALOR UNITÁRIO: R$ 200,00 / VALOR TOTAL: 6.000,00, pagos em 15 (quinze) dias 
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da 
contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.1
81.521.20410.03.33903900.1.00.00.0.30 (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.181.521.20434.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20421.0
3.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20425.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20418.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.
122.521.20799.15.33903900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Aridenio Bezerra Quintiliano - FISCAL DO CONTRATO / Roberta Bruno Frota 
Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e André Luís Ferreira dos Santos - CONSERVE SERVICE LIMPEZA E TRANSPORTE EIRELI.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 058/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na 
Rua do Rosário, nº 199 - Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: PONTEC HOSPITALAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ 
sob o nº 39.423.995/0001-39, com sede na Rua Dr. Silas Munguba nº 3128, sala 111, Serrinha, Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o 
SERVIÇO DE REMOÇÃO E INSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE AR-CONDICIONADO NAS DELEGACIAS E AMBIENTES DA POLÍCIA CIVIL 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza e Região Metropolitana e Interior do Estado, de acordo com asa especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico nº 20220111 PCCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, tendo início em 01/11/2022 e término em 31/10/2023. VALOR 
GLOBAL: R$ 249.198,55 (Duzentos e quarenta e nove mil, cento e noventa e oito reais e cinquenta e cinco centavos). ESPECIFICAÇÃO - REMOÇÃO 
DE CENTRAIS DE AR-CONDICIONADO NO INTERIOR DO ESTADO: QUANTIDADE: 400 - VALOR UNITÁRIO: R$ 195,50 - VALOR TOTAL: 
R$ 78.200,00 / INSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE AR-CONDICIONADO DE 7.000 a 12.000 BTU: QUANTIDADE: 200 - VALOR UNITÁRIO: R$ 
332,50 - VALOR TOTAL: R$ 66.500,00 / INSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE AR-CONDICIONADO DE 18.000 A 30.000 BTUS: QUANTIDADE: 150 
- VALOR UNITÁRIO: R$ 411,66 - VALOR TOTAL: R$ 61.749,00 / INSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE AR-CONDICIONADO DE 36.000 A 60.000 
BTUS: QUANTIDADE: 80 - VALOR UNITÁRIO: R$ 415,62 - VALOR TOTAL: R$ 33.249,60 / SISTEMA VRF 04 HP ATÉ HP: QUANTIDADE: 15 
- VALOR UNITÁRIO: R$ 633,33 - VALOR TOTAL: R$ 9.499,95, pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura 
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, 
conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.20410.03.33903000.1.00.00.0.30 (TODAS 
AS REGIÕES)- 10100002.06.181.521.20434.03.33905200.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20421.03.33905200.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.2
0425.03.33905200.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20418.03.33905200.1.00.00.0.30 - 10100002.06.122.211.20799.15.33905200.1.00.00.0.20. DATA 
DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA POLÍCIA CIVIL / Aridenio Bezerra Quintiliano - FISCAL DO CONTRATO / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Fátima 
Juliana Mesquita Sombra - PONTEC HOSPITALAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo n.º 5652816/2018 (VIPROC), 
RESOLVE, com fundamento no art. 142, § 3°, inciso II, da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.°77, de 11 de fevereiro 
de 2014) e art. 199 da Lei Estadual n.° 13.729, de 11 de janeiro de 2006, DEMITIR EX OFFICIO o Soldado PM LUCAS ROCHA DE MENDONÇA, 
matrícula funcional nº 58764914, da Polícia Militar do Ceará, a partir de 03/07/2018, a fim de transferi-lo à reserva, sem qualquer remuneração ou inde-
nização, por ter sido empossado no cargo de Agente Penitenciário do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de outubro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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