DOE 28/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº216  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2022
do prazo da vigência do Contrato nº 14/2019-CBMCE (Serviço de locação de módulos habitacionais – cabines modulares). Constitui-se ainda, o reajuste 
de acordo com a variação do IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, acumulado de 10/2021 a 09/2022 (percentual de 7,960650%), 
conforme Cláusula Quinta, Parágrafo 5.2, do citado Contrato; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato, em decorrência do reajuste, passa de R$ 
59.279,00 (cinquenta e nove mil, duzentos e setenta e nove reais) para R$ 63.997,99 (sessenta e três mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa e nove 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 31/10/2022 e término em 30/10/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 14/2019-CBMCE, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por 
este instrumento; XII - DATA: 20/10/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Roque de Araújo – CEL CGBM – COMANDANTE GERAL DO CBMCE e 
Juliana Santiago Silva – Representante Legal da Empresa.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2019-CBMCE; II - CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90; III - ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar, nº 215, Jacarecanga, Fortaleza-CE, CEP: 60.010-270; IV - 
CONTRATADA: AGLAÍDES FALCÃO LÓSSIO COUTO – CPF nº 262.932.773-68; V - ENDEREÇO: Rua Padre Manoel Germano, nº 89, Lagoa Seca, 
Juazeiro do Norte/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, com redação inovada pela Lei nº 9.648 de 27.05.1998. Parecer 
nº 0003/2022/CBMCE/ASJUR. Despachos e demais elementos constantes nos processos de NUP nº 10021.002480/2022-72 e NUP nº 10021.001932/2022-07 
que passam a fazer parte deste Termo independente de transcrições; VII- FORO: Fortaleza/Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência do 
Contrato nº 15/2019-CBMCE (Locação de imóvel urbano comercial para o 5º Batalhão de Bombeiro Militar – 5º BBM/Juazeiro do Norte). Constitui-se ainda, 
o reajuste de acordo com o índice do IPCA – Índice de Preço ao Consumidor Amplo, acumulado desde outubro de 2019 (percentual de 22,20%), conforme 
Cláusula Sétima do Reajustamento dos Preços insculpida no Contrato; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência do reajuste, passa 
a ser de R$ 9.777,62 (nove mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos), resultando no valor global de R$ 117.331,44 (cento e dezessete 
mil, trezentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 01/11/2022 e término em 31/10/2023; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 15/2019-CBMCE, permanecendo válidas 
e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento; XII - DATA: 20/10/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Roque de Araújo – CEL 
CGBM – COMANDANTE GERAL DO CBMCE e Aglaídes Falcão Lóssio Couto – Proprietária do Imóvel.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 047/2022/FDCC
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ N° 13.291.899/0001-90 CONTRATADA: LEANDRO ALVES 
NETO - RG: 2015029881-6 e CPF: 001.401.753-93. OBJETO: Contratação de profissionais autônomos (pessoa física) e empresas pessoa jurídica de direito 
privado, para prestação de serviço de distribuição de água potável para os municípios em situação de emergência, “operação pipa”, na região sob coorde-
nação da CEDEC, para Rota 01 do município de MONSENHOR TABOSA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de Licitação 
No. 001/2022/FDCC, o Edital de Credenciamento Nº 001/2021/FDCC, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº 8.666/1993, com suas alterações, e 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento do seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de sua publicação 
do D.O.E. (Diário Oficial do Estado do Ceará), podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério do CONTRATANTE. VALOR GLOBAL: 
R$ 62.370,00 Sessenta e dois mil trezentos e setenta reais pagos em NE pelo Núcleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200050.0
6.182.524.11228.15.33903600.2.79.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2022 SIGNATÁRIOS: RONALDO ROQUE DE ARAÚJO – CEL CGBM, 
HOLDAYNE DO NASCIMENTO PEREIRA - TC QOBM – GESTOR DO FDCC, JOSÉ BELRANDI DE FREITAS – TEN QOABM – GESTOR DE 
CONTRATO e LEANDRO ALVES NETO - RG: 2015029881-6 e CPF: 001.401.753-93.
Mário dos Martins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO - OAB/CE 15254
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 048/2022/FDCC
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ N° 13.291.899/0001-90 CONTRATADA: FRANCISCO DANIEL 
DIOGENES SALDANHA - RG: 20070581465 e CPF: 051.191.023-10. OBJETO: Contratação de profissionais autônomos (pessoa física) e empresas pessoa 
jurídica de direito privado, para prestação de serviço de distribuição de água potável para os municípios em situação de emergência, “operação pipa”, na 
região sob coordenação da CEDEC, para Rota 02 do município de MONSENHOR TABOSA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade 
de Licitação No. 001/2022/FDCC, o Edital de Credenciamento Nº 001/2021/FDCC, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento do seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de sua 
publicação do D.O.E. (Diário Oficial do Estado do Ceará), podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério do CONTRATANTE. VALOR 
GLOBAL: R$ 62.370,00 Sessenta e dois mil trezentos e setenta reais pagos em NE pelo Núcleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
10200050.06.182.524.11228.15.33903600.2.79.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2022 SIGNATÁRIOS: RONALDO ROQUE DE ARAÚJO – CEL 
CGBM, HOLDAYNE DO NASCIMENTO PEREIRA - TC QOBM – GESTOR DO FDCC, JOSÉ BELRANDI DE FREITAS – TEN QOABM – GESTOR 
DE CONTRATO e FRANCISCO DANIEL DIOGENES SALDANHA - RG: 20070581465 e CPF: 051.191.023-10.
Mário dos Martins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO - OAB/CE 15254
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 049/2022/FDCC
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ N° 13.291.899/0001-90 CONTRATADA: ANTONIO WILLIAMS 
PEREIRA MOTA - RG: 20085522818 e CPF: 313.897.323-04. OBJETO: Contratação de profissionais autônomos (pessoa física) e empresas pessoa jurídica 
de direito privado, para prestação de serviço de distribuição de água potável para os municípios em situação de emergência, “operação pipa”, na região 
sob coordenação da CEDEC, para Rota 03 do município de MONSENHOR TABOSA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de 
Licitação No. 001/2022/FDCC, o Edital de Credenciamento Nº 001/2021/FDCC, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento do seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de sua 
publicação do D.O.E. (Diário Oficial do Estado do Ceará), podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério do CONTRATANTE. VALOR 
GLOBAL: R$ 62.370,00 Sessenta e dois mil trezentos e setenta reais pagos em NE pelo Núcleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
10200050.06.182.524.11228.15.33903600.2.79.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2022 SIGNATÁRIOS: RONALDO ROQUE DE ARAÚJO – CEL 
CGBM, HOLDAYNE DO NASCIMENTO PEREIRA - TC QOBM – GESTOR DO FDCC, JOSÉ BELRANDI DE FREITAS – TEN QOABM – GESTOR 
DE CONTRATO e ANTONIO WILLIAMS PEREIRA MOTA - RG: 20085522818 e CPF: 313.897.323-04.
Mário dos Martins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO - OAB/CE 15254
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 050/2022/FDCC
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ N° 13.291.899/0001-90 CONTRATADA: PAULO NUNES TEIXEIRA 
DA SILVA - RG: 2007173144-4 e CPF: 048.326.663-98. OBJETO: Contratação de profissionais autônomos (pessoa física) e empresas pessoa jurídica de 
direito privado, para prestação de serviço de distribuição de água potável para os municípios em situação de emergência, “operação pipa”, na região sob 
coordenação da CEDEC, para Rota 04 do município de MONSENHOR TABOSA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de 
Licitação No. 001/2022/FDCC, o Edital de Credenciamento Nº 001/2021/FDCC, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento do seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de sua