DOE 28/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº216  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA Nº1290/2022 – DG|AESP|CE O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 
2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSI-
DERANDO a homologação das matrículas nos termos do processo VIPROC nº 09738290/2022; CONSIDERANDO a não obtenção do índice mínimo de 
frequência, conforme processamento das informações contidas na Comunicação Interna nº 381/2022 – CECI/COENI/AESP de 16 de setembro de 2022 e em 
conformidade com o item I do Art. 31 da Instrução Normativa nº 001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022;  RESOLVE: 
Desligar, o DISCENTE abaixo elencado do Curso de Abordagem e Tiro Policial – Turma 06/2022, conforme o item I do Art. 31 da Instrução Normativa 
nº 001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022.
ORD.
CPF
NOME
01
79868185300
RAIMUNDO ALEXANDRE BARBOSA
Fortaleza-CE, 19 de outubro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
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PORTARIA Nº1291/2022 – DG|AESP|CE ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE ABORDAGEM E TIRO POLICIAL – TURMA 06/2022 Aos 26 
(vinte e seis) dias do mês de setembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP|CE), 
considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo VIPROC nº09738290/2022, o desligamento acostado ao VIPROC nº 09738371/2022, bem como 
o processamento das informações contidas no Relatório da Coordenação do curso supracitado exarado na Comunicação Interna nº 381/2022 – CECI/COENI/
AESP de 16 de setembro de 2022, apura, afere e oficia, por ordem alfabética, os CONCLUDENTES do Curso de Abordagem e Tiro Policial – Turma 
06/2022, conforme a seguir discriminado:
ORD.
CPF
NOME
1
31026648300
ANA PAULA TEIXEIRA BASTOS SOBREIRA
2
03525960310
ANNA DÉBORA ESMERALDO DOS SANTOS
3
00929763440
ANTÔNIO CARLOS ALVES DE SOUZA JÚNIOR
4
02691088316
ANTÔNIO DANIEL LEITE SIMÃO
5
06485063471
AYRLES FERNANDA BRANDÃO DA SILVA
6
80429343353
ERASMO ARAÚJO SOBREIRA
7
04216452370
EURIDES FERREIRA DE ALCÂNTARA
8
00320881326
FRANCISCO DAVI ALVES VASCONCELOS
9
02981891359
FRANCISCO STANLEY DAMAS NAPOLEÃO
10
00272462306
JOSÉ LINDEMBERG DA COSTA LIMA FILHO
11
02262616388
JOSÉ RAILTON SOARES PENHA
12
66723990382
JOSÉ VALDIR DE CARVALHO JÚNIOR
13
02163498344
JULIANA FERNANDES DE LIMA
14
03540473378
LARISSA ROLIM FREITAS
15
39337871300
LAURO FERREIRA ROCHA JÚNIOR
16
62897756349
LÍBIA LOPES MARTINIANO
17
03473226386
LILLIAN MARIA ARAÚJO LIMA
18
06176874475
MICAEL VALTONI DANTAS DO NASCIMENTO
19
89079779334
NARJARA OLIVEIRA SILVA
20
02086306350
NAYANE NUNES BARRETO
21
47213337300
PHILIPE VASCONCELOS MOTA MAIA
22
03606363303
RAIMUNDO NONATO COSTA BATALHA
23
04418160370
RENAN TEIXEIRA LOBO
24
74429116334
ROMILDO PARENTE PONTE
25
64082741372
VALDIR WAISLLENN ALVES DE LIMA
26
00404459331
VIRGÍNIA LIMA DE SENA ANTUNES
27
63665417368
WARYSON SILVA SURIMA
Fortaleza-CE, 19 de outubro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 20.592,00; PROCESSO Nº: 07777132 / 2022  OBJETO: Contratação do fornecimento de 
“Vale-Transporte Eletrônico – VTE – URBANO” para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal 
nº 7.418/85 e alterações, Decreto nº 95.247/87 e Decreto Municipal nº 9.142/93 durante o período de 12 (doze) meses.  JUSTIFICATIVA: Justifica-se a 
contratação direta por inexigibilidade de licitação haja vista que o SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO 
DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS é fornecedor exclusivo de Vale-Transporte Eletrônico em todo o território do Estado.  VALOR GLOBAL: 20.592,00 ( 
Vinte mil quinhentos e noventa e dois reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.523.20444.03.0339039.10000.0.  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no Art. 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. 
CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, 
pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14, com sede e endereço nesta Capital, na Avenida Borges de Melo, nº 60, 
Aerolândia.  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Antonio Clairton Alves de Abreu Diretor-Geral da AESP/CE  RATIFICAÇÃO: Antonio Clairton 
Alves de Abreu Diretor-Geral da AESP/CE.        
Francisca Michele da Silva Félix - OAB 42.448
ASSESSORIA JURÍDICA
13 de outubro de 2022.
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EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº57/2022 - NUAT/CEPRAE/AESP
1. Referência: Nota de Instrução Nº 57/2022-NUAT/CEPRAE/AESP – Prática de Tiro, do Curso de Nivelamento de Armamento e Tiro com Pistola para 
Policiais Civis do Ceará – Turma 07 /2022, datada de 29/07/2022. 2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião da Instrução Prática da 
componente curricular de Prática de Tiro, do Curso em epígrafe, regulamentado pelo PAE Nº94/2022-COENI/DG/AESP, sob SPU Nº 07371748/2022, a 
fim de proporcionar aos policiais civis,  uma nova atualização no manuseio do armamento e Tiro Policial empregado na Polícia Civil do Ceará - PCCE. 3. 
Curso: Curso de Nivelamento de Armamento e Tiro com Pistola para Policiais Civis do Ceará – Turma 07 /2022.  4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares:
INSTRUTOR MASTER
INSTRUTORES AUXILIARES
Fernando Antônio Moura de Sant’anna Filho
Francisco Gleriston Rodrigues Vieira
Lucas de Almeida Moreira Tavares
Alex Pinheiro Lima
Alceu Henrique Teixeira Viana