DOE 28/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            211
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº216  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2022
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº177/2022 – SPU Nº09685596/2022
CURSO PRÁTICO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO - TURMA III - 2022
1. Finalidade: Regular o aprimoramento das técnicas investigativas a serem desenvolvidas pela Polícia Civil, consoante as investigações que envolvem 
Crimes de Lavagem de Dinheiro, previstos na Lei nº 9.613/1998. 2. Desenvolvimento do Curso: 17/10/2022 a 21/10/2022. 2.1 Vagas: 15 (quinze) vagas. 2.2 
Local de Funcionamento: AUDITÓRIO DA DENARC - PC/CE 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO PRÁTICO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO
H/A
1
PRÁTICA DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO
40
TOTAL
40
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP|CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE. 4. Do Processo 
de Avaliação do Curso: A aferição da aprendizagem se dará conforme quadro abaixo:
DISCIPLINA
FORMA DE AVALIAÇÃO
INVESTIGAÇÃO DE CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO
(01) Avaliação Teórica
As Provas Teóricas, valerão de 0 (zero) a 10 (dez) pontos e serão de caráter objetivo com 20 (vinte) questões de certo ou errado, sendo uma opção que atende 
ao comando e/ou questões subjetivas. Caso não consiga na recuperação nota igual ou superior a 7,0 (sete), será reprovado. Independente da nota que tenha 
obtido, desde que superior a 7,0 (sete) o aluno será alocado como aprovado, porém no último lugar de classificação. Se o aluno não comparecer a prova por 
motivo justificado no rol previsto no RE/AESP, caso requeira, poderá ser submetido a 2ª Chamada. O aluno que mesmo após a recuperação ou 2ª Chamada 
não conseguir auferir nota mínima de 7,0 (sete) será reprovado. 5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desli-
gamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativas de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Material Didático
PCCE
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP|CE
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
Local
AUDITÓRIO DA DNARC/CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado – CECI/COENI/AESP|CE e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo 
em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza-CE, 21 de outubro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº178/2022 – SPU Nº09686681/2022
CURSO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO SOBRE O DEPOIMENTO ESPECIAL, PROTOCOLOS, PROVIMENTOS Nº 
02/2021 DO TJCE E SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO À PESSOA – 2022 
1. Finalidade: Capacitar o SERVIDOR que realiza a oitiva de crianças e de adolescentes, em sede de polícia judiciária, sobre o depoimento especial. 2. 
Desenvolvimento do Curso: 01/11/2022 a 04/11/2022. 2.1 Vagas: 30 (trinta) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: Academia Estadual de Segurança Pública 
do Ceará - AESP/CE. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária: 
ORD
CURSO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO SOBRE O DEPOIMENTO ESPECIAL, PROTOCOLOS, PROVIMENTOS Nº02/2021 DO TJCE E 
SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO À PESSOA – 2022
H/A
1
Protocolos de atendimento utilizados na DCECA
5
2
Perícia Forense em crimes sexuais
5
3
Lei nº 13.431/17. Provimentos nº 02/2021 do TJCE e Sistema Estadual de Proteção à Pessoa
5
4
Desenvolvimento prático dos protocolos de depoimento especial I
5
5
Desenvolvimento prático dos protocolos de depoimento especial II
5
6
Desenvolvimento prático dos protocolos de depoimento especial III
5
TOTAL
30
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP|CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE. 4. Do Processo 
de Avaliação do Curso:
CURSO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO SOBRE O DEPOIMENTO ESPECIAL, PROTOCOLOS, PROVIMENTOS 
Nº 02/2021 DO TJCE E SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO À PESSOA – 2022
H/A
FORMA DE AVALIAÇÃO
Protocolos de atendimento utilizados na DCECA
5
Avaliação por meio da frequência
Perícia Forense em crimes sexuais
5
Avaliação por meio da frequência
Lei nº 13.431/17. Provimentos nº 02/2021 do TJCE e Sistema Estadual de Proteção à Pessoa
5
Avaliação por meio da frequência
Desenvolvimento prático dos protocolos de depoimento especial I
5
Avaliação por meio da frequência
Desenvolvimento prático dos protocolos de depoimento especial II
5
Avaliação por meio da frequência
Desenvolvimento prático dos protocolos de depoimento especial III
5
Avaliação por meio da frequência
5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do 
aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativas de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Material Didático
PCCE
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP|CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado – CECI/COENI/AESP|CE e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo 
em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza-CE, 21 de outubro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº181/2022 – SPU Nº09685812/2022
CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA – COI – TURMA 3 – 2022
1. Finalidade: É uma ação educacional de natureza técnica-profissional desenvolvida para capacitar os PROFISSIONAIS de segurança pública a atuarem 
na Atividade de Inteligência, nos termos da legislação específica vigente e sob a vertente de Operações de Inteligência, por meio do conhecimento teórico 
e prático das principais ações de coleta e busca com o emprego de técnicas operacionais utilizadas para obtenção de dados. 2. Desenvolvimento do Curso: 
17/10/2022 a 28/10/2022. 2.1 Vagas: 30 (trinta) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: Auditório da COIN/SSPDS/CE e outros adequados a realização do 
Curso. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária: