DOE 28/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº216 | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2022
5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do curso resultarão na não aptidão do
aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6. Estimativas de Custos: O material utilizado para o desenvolvimento do Curso deverá ser o exis-
tente no patrimônio do CBMCE, da AESP/CE, podendo ser solicitado previamente aos candidatos outros materiais de uso individual específico, que sejam
indispensáveis à realização do Curso, conforme disposto em nota de instrução própria; Deverá necessariamente primar pela redução de custos adicionais,
evitando desperdício ao erário, tendo em vista a boa estrutura patrimonial do CBMCE, da AESP/CE e dos demais entes envolvidos; Havendo necessidade
de equipamentos não disponíveis no patrimônio do CBMCE, da AESP/CE, tais como viaturas e transporte para efetivação das disciplinas e treinamentos
práticos, estes serão formalmente solicitados às vinculadas que puderem disponibilizá-los; Todas as despesas individuais decorrentes da participação no
curso, bem como os equipamentos de uso e proteção individuais, além do material básico previsto na Nota de Instrução deverão ser custeadas pelos alunos
quando não fornecidos pela corporação de origem; O pagamento de Gratificação por Atividade de Magistério - GAMA será custeado pela AESP/CE; O
pagamento de diárias e ajuda de custo, entre outros, serão de responsabilidade da Instituição de Origem do Servidor. 7. Os casos omissos serão resolvidos
pela CÉLULA DE ENSINO MILITAR - CEMI/AESP e pela Coordenação de Apoio Pedagógico, tudo em sintonia com a Coordenação de Ensino e Instrução
e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 21 de outubro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
SECRETARIA DO TURISMO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ (MF)
sob o nº 00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, 2º meza-
nino, Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: UNICOM COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.326.677/0001-38;
V - ENDEREÇO: Rua Visconde de Inhauma, 58, CEP 20091-007, sala 910, Centro – Rio de Janeiro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, tudo em conformidade com os elementos constantes
no Processo nº 08837813/2022, parte que compõe este Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 026/2020, por mais 12 (doze) meses.; IX - VALOR GLOBAL: Em
decorrência da prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, o valor global do contrato permanecerá na monta de R$ 2.356.019,50 (dois
milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, dezenove reais e cinquenta centavos) e correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias: 36100006.23.695.37
1.11329.15.449039.10000.6, 36100006.23.695.371.11329.15.449039.24865.1, 36100006.23.695.371.11236.15.339039.10000.0 e 36100006.23.695.371.1
1239.15.339039.10000.0.; X - DA VIGÊNCIA: Por meio deste Termo Aditivo, o prazo de vigência do Contrato nº 026/2020 será prorrogado até o dia 15 de
outubro de 2023, considerando a dilação por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 15 de outubro de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se,
neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; XII - DATA: 27 de setembro de
2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Arialdo de Mello Pinho (Secretário do Turismo) e Sergio Luiz Alves (UNICOM COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO EIRELI).
Fábio Araújo de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA - SETUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ (MF)
sob o nº 00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, 2º meza-
nino, Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: UNICOM COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.326.677/0001-38;
V - ENDEREÇO: Rua Visconde de Inhauma, 58, CEP 20091-007, sala 910, Centro – Rio de Janeiro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, tudo em conformidade com os elementos constantes
no Processo nº 08837899/2022, parte que compõe este Termo, independentemente de transcrição.; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 027/2020, por mais 12 (doze) meses.; IX - VALOR GLOBAL:
Em decorrência da prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, o valor global do contrato permanecerá na monta de R$ 8.203.801,44 (oito
milhões, duzentos e três mil, oitocentos e um reais e quarenta e quatro centavos) e correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias: 36100006.23.69
5.371.11239.15.339039.10000.0.4 e 36100006.23.695.371.11236.15.339039.10000.0.4; X - DA VIGÊNCIA: Por meio deste Termo Aditivo, o prazo de
vigência do Contrato nº 027/2020 será prorrogado até o dia 30 de outubro de 2023, considerando a dilação por mais 12 (doze) meses, contados a partir do
dia 30 de outubro de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem
com as disposições ora estipuladas.; XII - DATA: 21 de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Arialdo de Mello Pinho (Secretário do Turismo) e Sérgio
Luiz Alves (UNICOM Comunicação e Promoção Eireli).
Fábio Araújo de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA - SETUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ (MF)
sob o nº 00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino,
Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: UNICOM COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.326.677/0001-38; V - ENDE-
REÇO: Rua Visconde de Inhaúma, 58, CEP 20091-007, sala 910, Centro – Rio de Janeiro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo
Aditivo no artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, tudo em conformidade com os elementos constantes no Processo
nº 08837945/2022, parte que compõe este Termo, independentemente de transcrição.; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 028/2020, por mais 12 (doze) meses.; IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência
da prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, o valor global do contrato permanecerá na monta de R$ 6.170.027,06 (seis milhões, cento e
setenta mil, vinte e sete reais e seis centavos) e correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias: 36100006.23.695.371.11329.15.449039.10000.6., 3610
0006.23.695.371.11329.15.449039.24865.1, 36100006.23.695.371.11236.15.339039.10000.0 e 36100006.23.695.371.11239.15.339039.10000.0; X - DA
VIGÊNCIA: Por meio deste Termo Aditivo, o prazo de vigência do Contrato nº 028/2020 será prorrogado até o dia 30 de outubro de 2023, considerando a
dilação por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 30 de outubro de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláu-
sulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; XII - DATA: 21 de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS:
Arialdo de Mello Pinho (Secretário do Turismo) e Sérgio Luiz Alves (UNICOM Comunicação e Promoção Eireli).
Fábio Araújo de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA - SETUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A
EMPRESA THOMPSON SEGURANÇA LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson
Queiroz, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.978.936/0001-78; V - ENDE-
REÇO: Rua Carlos Vasconcelos, nº 1701, bairro Aldeota, CEP: 60115-170, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo
Aditivo no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, tudo em conformidade com o processo nº 09202803/2022, parte que compõe este Termo,
independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza- CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
Contrato nº 25/2021 por mais 12 (doze) meses, contado a partir 29 de outubro 2022; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: Por meio deste TERMO
ADITIVO, o prazo de vigência do Contrato nº 25/2021 será até 29 de outubro de 2023, dada a presente prorrogação por mais 12 (doze) meses, respectiva-
mente; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições
ora estipuladas; XII - DATA: Fortaleza (CE), 26 de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá (Secretária Executiva) e Maria Alice
Mousinho de Sampaio (Thompson Segurança Ltda)..
Fábio Araújo de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA- ASJUR
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