DOMCE 31/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 31 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3072

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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL

LEI Nº 2.661/2022, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
A
CUSTEAR
O
TRANSPORTE
PÚBLICO
MUNICIPAL DE BARBALHA/CE POR OCASIÃO
DO 2º TURNO DAS ELEIÇÕES NACIONAIS 2022
NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
custear o transporte coletivo urbano do Município de Barbalha/CE,
por ocasião do 2º (segundo) turno das eleições nacionais de 2022, das
5h às 20h do dia 30 de outubro de 2022.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias já previstas no orçamento anual.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 28 de outubro de
2022.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
Publicado por:
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro
Código Identificador:103109E3

SECRETARIA DA JUVENTUDE E ESPORTE
PORTARIA

PORTARIA N.º 04.10.009/2022 De 04 de outubro de 2022.

NOMEIA para exercer cargo comissionado e dá
outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO
CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista livre nomeação e exoneração de
cargos de provimento em comissão:
R E S O L V E:

Art. 1.º - NOMEAR a pessoa abaixo relacionada para exercer o cargo
comissionado na:

SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE

NOME
CARGO
CPF
Marcos Maciel Torres
Gerente de Equipamentos Esportivos 348.610.333-49

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em
04 de outubro de 2022.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal
Portaria Publicada No Átrio Municipal Em 04 De Outubro De 2022.

Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:5732725C

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2022.10.07.1.

Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº
2022.10.07.1. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na
operacionalização, acompanhamento e integração dos estagiários
junto a Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, incluindo as atividades
acadêmicas de nível, superior, médio e técnico-profissionalizante de
até 225 (duzentos e vinte e cinco) estagiários, conforme
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante
Vencedor: o licitante CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA
ESCOLA, inscrito no CNPJ nº 61.600.839.0001-55, classificado no
Lote Único - Gerenciamento de estágios, no valor global de R$
36.000,00 (trinta e seis mil reais), de conformidade a Ata da Sessão
acostada aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº
8.666/93 – Jussara de Luna Batista - Ordenadora de Despesas da
Secretaria Municipal de Educação.

Data da Homologação e Adjudicação: 28 de outubro de 2022.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:FDCD7C80

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
PÚBLICOS
EXTRATO DO CONTRATO N° 26.09.01/2022, REFERENTE À
LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA
N° 2022.06.28.1

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato n° 26.09.01/2022, referente à Licitação na
modalidade Concorrência Pública n° 2022.06.28.1. Partes: O
Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos e a empresa PROURBI
PROJETOS, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para gerenciamento completo
do Parque de Iluminação Pública do Município de Barbalha/CE, por
intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos,
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor
Total: R$ 6.366.443,04 (seis milhões trezentos e sessenta e seis mil
quatrocentos e quarenta e três reais e quatro centavos). Prazo de
Execução: 12 (doze) meses. Signatários: Arodo de Castro Macêdo e
Eudes Lucinio Moreira Lima. Barbalha/CE, 26 de setembro de 2022.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:C65DC4EA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
PÚBLICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28.10.02/2022.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2022.08.05.1

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Nº 28.10.02/2022. Concorrência Pública Nº
2022.08.05.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a empresa R2
MOBI SISTEMAS E MOBILIDADE URBANA LTDA. Objeto:
Outorga de concessão onerosa dos serviços de implantação,
exploração e administração de estacionamento rotativo remunerado de
veículos em áreas, vias e logradouros públicos, bem como a
implantação e manutenção dos equipamentos e da sinalização
horizontal e vertical no Município de Barbalha/CE, nos termos da Lei
nº 2.107/2013, Lei 2.382/2019, do Decreto nº 049/2017 e Portaria nº
14.07.002/2022, por intermédio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura
e
Serviços
Públicos,
conforme
especificações
constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$
1.967.868,00 (um milhão novecentos e sessenta e sete mil oitocentos e
sessenta e oito reais). Vigência Contratual: 10 (dez) anos. Signatários: