DOMCE 31/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3072 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
Valor do débito em UFMP 
Quantidade de parcelas 
Até 50,00 
Não parcelar 
De 50,01 a 200,00 
03 
De 200,01 a 1.000,00 
08 
De 1.000,01 a 2.000,00 
12 
De 2.000,01 a 4.000,00 
16 
De 4.000,01 a 6.000,00 
20 
De 6.000,01 a 10.000,00 
24 
De 10.000,01 a 15.000,00 
28 
De 15.000,01 a 20.000,00 
32 
De 20.000,01 a 30.000,00 
36 
De 30.000,01 a 40.000,00 
40 
De 40.000,01 a 50.000,00 
44 
Acima de 50.000,00 
48 
  
TABELA II 
PARCELAMENTO EM COBRANÇA EXECUTIVA 
  
Valor do débito em UFMP 
Quantidade de parcelas 
Até 50,00 
Não parcelar 
De 50,01 a 200,00 
03 
De 200,01 a 600,00 
05 
De 600,01 a 1.200,00 
09 
De 1.200,01 a 2.400,00 
10 
De 2.400,01 a 6.000,00 
15 
De 6.000,01 a 10.000,00 
19 
De 10.000,01 a 15.000,00 
23 
De 15.000,01 a 30.000,00 
28 
De 30.000,01 a 50.000,00 
32 
Acima de 50.000,00 
36 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 28 de 
Outubro de 2022. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:863546FD 
 
SECRETARIA DE FAZENDA, DE FINANÇAS E 
PLANEJAMENTO 
ANEXO I – REQUERIMENTO PARCELAMENTO 
 
EXMO. SR. SECRETÁRIO DE FAZENDA E FINANÇAS DO 
MUNICÍPIO DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ 
  
O CONTRIBUINTE abaixo qualificado, vem, pelo presente termo, 
confessar e reconhecer a sua dívida fiscal nos termos e condições da 
Legislação Tributária do Município de Chaval (CE), em caráter 
irrevogável, requerendo o parcelamento adiante discriminados, em 
_________(______) parcelas, comprometendo-se a pagar a primeira 
na data da assinatura do presente, dando como garantia o seguinte 
bem____________ 
  
NOME DO REQUERENTE 
CPF/CNPJ 
Endereço: 
Inscrição — IPTU: 
Inscrição 
Municipal: 
Contato: 
Telefone: 
PERÍODO DE COMPETÊNCIA 
ESPÉCIE DE DÍVIDA E 
MULTA 
VALOR 
ATUALIZADO 
MULTA E JUROS 
  
  
  
  
Obs: Os valores acima confessados conferem com os constantes na 
escrita fiscal contábil. É verdade e dou fé. 
  
Chaval (CE),___________ de________ de 20____________.  
_____________ 
Secretário De Fazenda E Finanças 
  
TESTEMUNHAS: 
  
1._________________  
2._________________ 
  
_______________ 
Contribuinte 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:683E1516 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE RESULTADO DA ANÁLISE E JULGAMENTO 
DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 
 
Tomada de Preços N° 2022.07.12.062-TP-SETAS 
  
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para construção de 
casas populares no município de Chorozinho-CE, conforme MAPP Nº 
5624. Classificadas - 1) Construtora Impacto, Comércio e Serviços 
Eireli, CNPJ nº 00.611.868/0001-28 e 2)LS Serviços de Construções 
Eireli - ME, C.N.P.J. nº 21.541.555/0001-10, por atenderem a todas as 
exigências editalícias. Desclassificadas – 1) Pro Limpeza Serviços e 
Construções Eireli, CNPJ nº 11.012.912/0001-08, por descumprir os 
itens 5.2.1, 5.2.2, 5.2.3, 5.2.4, 5.2.5 e 5.2.6 do Edital; 2) Cedibra 
Comércio e Construções Ltda, CNPJ nº 17.247.743/0001-63, por 
descumprir o item 5.2.6 do Edital e 3) VIP Construções e 
Representações e Projetos Ltda, CNPJ nº 07.211.736/0001-58, por 
descumprir o item 5.2.6 do Edital. Vencedora: LS Serviços de 
Construções Eireli - ME, C.N.P.J. nº 21.541.555/0001-10, que ofertou 
o menor valor global de R$ 1.328.318,94 (Um Milhão, Trezentos e 
Vinte e Oito Mil, Trezentos e Dezoito Reais e Noventa e Quatro 
Centavos) e atender a todas as exigências do Edital. Fica aberto o 
prazo recursal, previsto no art.109, inciso I, ―b‖, Lei 8.666/93. 
  
CHOROZINHO (CE), 28 DE OUTUBRO DE 2022. 
  
ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA 
Presidente Substituta Da CPL. 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:E34E4A66 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 
 
Referente ao contrato n.º: 001.2021.09.10.054 - PE – SMS. 
  
A Secretária de Saúde do Município de Chorozinho, em cumprimento 
a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 1º 
ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município 
e a Empresa J L CLAUDINO ME, cujo o objeto é a 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
SUPORTE 
E 
INSTALAÇÃO DO E-SUS, DESTINADOS A SECRETARIA DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, como a seguir 
discrimina. 
  
Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. 
  
Objeto: O presente aditivo tem como objeto prorrogar o prazo 
inicialmente pactuado, por mais 12 (DOZE) meses, com vigência a 
partir de sua assinatura em 06 de outubro de 2022. 
  
CHOROZINHO-CE, 06 DE OUTUBRO DE 2022.  
  
LUIZA CARMEM DE FREITAS MENEZES BESSA 
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:9AC606EF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
A Pregoeira do Município de Chorozinho, torna público que se 
encontra à disposição dos interessados o Edital de Licitação na 
modalidade Pregão, na forma Presencial, autuado sob o nº